{"id":12789,"date":"2019-06-06T18:05:35","date_gmt":"2019-06-06T21:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12789"},"modified":"2019-06-06T18:05:35","modified_gmt":"2019-06-06T21:05:35","slug":"cnj-painel-com-dados-atualizados-sobre-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-painel-com-dados-atualizados-sobre-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"CNJ – Painel com dados atualizados sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340<\/a>) determinou a cria\u00e7\u00e3o das varas e juizados especializados para tratar dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o n\u00famero de varas exclusivas nesses casos cresceu mais de 90%<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nos \u00faltimos 13 anos, passou de 5 para 131 unidades judici\u00e1rias, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Esse e outros dados relativos \u00e0 Pol\u00edtica de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do Poder Judici\u00e1rio podem ser consultados no Painel de Monitoramento da Pol\u00edtica de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres<\/a>, dispon\u00edvel no site do CNJ.<\/p>\n

Os dados da plataforma oferecem um retrato da aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica criada em 2018 pelo CNJ. O sistema engloba litigiosidade, estrutura, produtividade e outros indicadores compilados das varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. O painel mostra, por exemplo, o n\u00famero de processos novos, pendentes e julgados, que tramitam nas varas, assim como a taxa de congestionamento de cada unidade.<\/p>\n

A compila\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 sob responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ) do CNJ.<\/p>\n

Fen\u00f4meno social<\/h4>\n

Por meio do sistema, \u00e9 poss\u00edvel saber, por exemplo, a quantidade de processos que deram entrada na Justi\u00e7a em 2018 (507 mil processos), por unidade da Federa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo teve maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es (70,3 mil); seguido do Rio Grande do Sul (68,8 mil), e de Minas Gerais (55,7 mil). O Rio de Janeiro veio em quarto no ranking de novos processos (40,3 mil), seguido do Paran\u00e1 (31,9 mil). Alagoas (1,3 mil), Roraima (1,4 mil), Amap\u00e1 (2,9 mil),\u00a0Sergipe (3,1 mil) e Acre (4,2 mil) foram os tribunais com menor n\u00famero de casos, na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O painel tamb\u00e9m apresenta a s\u00e9rie de taxa de congestionamento das varas – total de casos novos ingressados, total de casos julgados e pendentes.\u00a0No ano passado, esse n\u00famero chegou a 62%; 2017 foi de 64% e, em 2016, 66%. \u201cO que revela uma melhora, ainda que discreta (4%), no julgamento desses processos nos \u00faltimos dois anos\u201d, diz a diretora do DPJ\/CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel localizar as unidades judici\u00e1rias (endere\u00e7o completo, por estado), telefone, n\u00famero de salas para atendimento privado, n\u00famero e especialidade de servidores lotados nos setores psicossociais das varas exclusivas, e at\u00e9 a produtividade dos magistrados, por unidades.<\/p>\n

100 mil a mais<\/strong><\/p>\n

O sistema tamb\u00e9m indica o n\u00famero de processos sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica que tramitam na Justi\u00e7a brasileira. Ao longo de 2018, havia um milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. A quantidade representa um aumento de 100 mil casos em dois anos. Segundo dados do 12\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, cerca de 25% dos homic\u00eddios (1.133) cometidos contra mulheres (4.539) foram de feminic\u00eddios, ou seja, ocorreram em \u00e2mbito familiar ou dom\u00e9stico.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio, o estoque desses casos chega a 4 mil, segundo informa\u00e7\u00f5es do Portal. O n\u00famero de medidas protetivas tamb\u00e9m \u00e9 apresentado no sistema. De acordo com os dados compilados pelo DPJ, o n\u00famero de medidas despachadas pelos ju\u00edzes em 2018 foi de 336,5 mil. Em 2017, esse n\u00famero foi menor (300 mil) e, em 2016, 249 mil.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es integradas<\/h4>\n

A Lei Maria da Penha prev\u00ea que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher seja coibida por meio de um conjunto articulado de a\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais, assim como de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, tendo por diretrizes a integra\u00e7\u00e3o operacional do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica com as \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de estudos e estat\u00edsticas e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes, com a perspectiva de g\u00eanero e de ra\u00e7a ou etnia, com a finalidade de se conhecer as causas, consequ\u00eancias e a frequ\u00eancia da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na lei que os resultados das medidas implementadas devam ser avaliados periodicamente.<\/p>\n

CNJ<\/h4>\n

Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Durante as edi\u00e7\u00f5es do evento, a Jornada auxiliou na implanta\u00e7\u00e3o das varas especializadas nos estados; realizou cursos de capacita\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e servidores, bem como incentivou a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos das varas especializadas em viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

Em 2015, os tribunais estaduais passaram a fazer mutir\u00f5es para agilizar o andamento de processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. O programa Justi\u00e7a pela Paz em Casa foi incorporado pelo CNJ \u00e0 Pol\u00edtica Nacional e, desde ent\u00e3o, al\u00e9m de analisar processos e promover tribunais de J\u00fari, faz a\u00e7\u00f5es para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o deste ano, foram julgados quase 15 mil casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e concedidas 8.837 medidas protetivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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