{"id":12667,"date":"2019-05-22T19:15:27","date_gmt":"2019-05-22T22:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12667"},"modified":"2019-05-22T19:15:27","modified_gmt":"2019-05-22T22:15:27","slug":"judicializacao-para-o-fornecimento-de-remedios-sem-registro-na-anvisa-pode-crescer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/judicializacao-para-o-fornecimento-de-remedios-sem-registro-na-anvisa-pode-crescer\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o para o fornecimento de rem\u00e9dios sem registro na Anvisa pode crescer"},"content":{"rendered":"

“A decis\u00e3o do STF foi positiva, mas n\u00e3o resolve a Judicializa\u00e7\u00e3o no fornecimento de rem\u00e9dios na sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Os ministros do Supremo garantiram aos indiv\u00edduos o direito ao medicamento avaliando caso a caso as necessidades e as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednica, social e a efetividade do tratamento individualmente. Ou seja, o mesmo medicamento poder\u00e1 ser fornecido para um paciente e n\u00e3o para outro. Isso provocar\u00e1 novas discuss\u00f5es nos tribunais brasileiros. Devemos aguardar os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos desta longa e duradoura batalha da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade”<\/em><\/p>\n

Jos\u00e9 Santana J\u00fanior*<\/em><\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder P\u00fablico dever\u00e1 fornecer, com restri\u00e7\u00f5es, medicamentos sem registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A maioria dos ministros da Corte Superior tamb\u00e9m determinou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o deve ser obrigada a fornecer medicamentos sem registro que estejam em fase de testes. Para eles, nesses casos, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada individualmente.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF foi positiva, mas n\u00e3o resolve a Judicializa\u00e7\u00e3o no fornecimento de rem\u00e9dios na sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Os ministros do Supremo garantiram aos indiv\u00edduos o direito ao medicamento avaliando caso a caso as necessidades e as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednica, social e a efetividade do tratamento individualmente. Entretanto, a decis\u00e3o deve fomentar ainda mais a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos, j\u00e1 que a an\u00e1lise ser\u00e1 individual. Ou seja, o mesmo medicamento poder\u00e1 ser fornecido para um paciente e n\u00e3o para outro. Isso provocar\u00e1 novas discuss\u00f5es nos tribunais brasileiros.<\/p>\n

Os ministro do STF tamb\u00e9m foram cautelosos na decis\u00e3o para evitar a onerosidade dos cofres p\u00fablicos com tratamentos ineficazes, garantindo aos cidad\u00e3os o acesso \u00e0 sa\u00fade de forma competente e seguro. O Supremo ponderou algumas condi\u00e7\u00f5es e ressalvas para a concess\u00e3o destes medicamentos.<\/p>\n

Assim, o Poder P\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 obrigado a conceder medicamentos que ainda est\u00e3o em fase de testes, sendo duvidoso ao paciente a efic\u00e1cia do tratamento. Embora a vota\u00e7\u00e3o dos Ministros tenha genericamente o mesmo entendimento, as ressalvas apontadas por cada um deles s\u00e3o diferentes, sendo necess\u00e1rio aguardar o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o para a concilia\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\n

Entre as restri\u00e7\u00f5es apontadas pelos ministros est\u00e3o: a necessidade da fam\u00edlia do paciente n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com o medicamento; a impossibilidade da substitui\u00e7\u00e3o do medicamento por algum j\u00e1 fornecido pelo SUS e; se a concess\u00e3o do medicamento for imprescind\u00edvel para o tratamento e da comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento.<\/p>\n

Devemos aguardar os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos desta longa e duradoura batalha da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Trata-se de um dos principais gargalos do Judici\u00e1rio brasileiro. No caso dos medicamentos, h\u00e1 centenas de processos espalhados em tribunais de todo o pa\u00eds. A maioria dos casos envolve doen\u00e7as raras, e o juiz determina a concess\u00e3o do rem\u00e9dio. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, at\u00e9 2016 o governo federal j\u00e1 havia cumprido 16,3 mil decis\u00f5es sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o dos medicamentos.<\/p>\n

Portanto, os n\u00fameros dever\u00e3o crescer. Isso porque o Poder P\u00fablico defende que a concess\u00e3o de medicamentos caros coloca em risco o fornecimento do b\u00e1sico para toda a coletividade e n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento dispon\u00edvel para todos. E os pacientes que precisam dos rem\u00e9dios argumentam que os medicamentos s\u00e3o, na maioria das vezes, a \u00fanica esperan\u00e7a de sobrevida.<\/p>\n

*Jos\u00e9 Santana J\u00fanior<\/em> – advogado especialista em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mariano Santana Sociedade de Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A decis\u00e3o do STF foi positiva, mas n\u00e3o resolve a Judicializa\u00e7\u00e3o no fornecimento de rem\u00e9dios na sa\u00fade p\u00fablica brasileira. Os ministros do Supremo garantiram aos indiv\u00edduos o direito ao medicamento avaliando caso a caso as necessidades e as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednica, social e a efetividade do tratamento individualmente. Ou seja, o mesmo medicamento poder\u00e1 ser fornecido para um paciente e n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1850,4137,1242,10905,1999,2447,2625,15311,3512,616,13267,34,2000,25,2247],"class_list":["post-12667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-anvisa","tag-eficacia","tag-familia","tag-individuos","tag-judicializacao","tag-medicamentos","tag-registro","tag-remedios","tag-restricoes","tag-saude","tag-saude-publica","tag-stf","tag-sus","tag-testes","tag-tratamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12668,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12667\/revisions\/12668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}