{"id":12658,"date":"2019-05-21T21:40:44","date_gmt":"2019-05-22T00:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12658"},"modified":"2019-05-21T19:46:48","modified_gmt":"2019-05-21T22:46:48","slug":"emenda-a-mp-870-que-restringe-atuacao-de-auditores-da-receita-tera-destaque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/emenda-a-mp-870-que-restringe-atuacao-de-auditores-da-receita-tera-destaque\/","title":{"rendered":"Emenda \u00e0 MP 870 que restringe atua\u00e7\u00e3o de auditores da Receita ter\u00e1 destaque"},"content":{"rendered":"<p><em>Auditores-fiscais da Receita Federal (RF) fizeram ontem em v\u00e1rias cidades (Pelotas, Florian\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Vit\u00f3ria, Manaus e Bras\u00edlia) o Dia Contra a Morda\u00e7a. Relator da mat\u00e9ria, senador Fernando Bezerra, declarou que o item que trata da &#8220;seguran\u00e7a jur\u00eddica e direito de sigilo do contribuinte&#8221; ser\u00e1 votado em separado<\/em><\/p>\n<p>Foram manifesta\u00e7\u00e3o em rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 870\/2019, que, afirmam, limita as compet\u00eancias do cargo e impede a coopera\u00e7\u00e3o, sem ordem judicial, com outras institui\u00e7\u00f5es no enfrentamento a crimes de colarinho branco. O Fisco ficou restrito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de fraudes tribut\u00e1rias e aduaneiras e impedido de fiscalizar crimes de caixa dois, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e outros relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Em Bras\u00edlia, os atos foram em frente ao Minist\u00e9rio da Economia, com a entrega de um manifesto ao secret\u00e1rio-executivo adjunto Miguel Ragone de Mattos.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de maio, at\u00e9 a dire\u00e7\u00e3o da Receita foi contra a MP 870 &#8211; estabelece a reforma dos minist\u00e9rios da atual gest\u00e3o e dever\u00e1 ser votada hoje pelo Congresso. No entanto, para analistas, essa \u00e9 mais uma briga \u201cdo governo contra o governo\u201d, uma vez que o item que incomodou o pessoal da RF foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), l\u00edder do governo no Senado. Ap\u00f3s o protesto, ontem \u00e0 tarde, o parlamentar informou que a parte do texto que se refere aos auditores ter\u00e1 destaque &#8211; ser\u00e1 votada em separado. Ele declarou ainda que viu \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o com naturalidade\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAt\u00e9 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou a constitucionalidade da emenda\u201d, disse Bezerra. Para ele, essa \u00e9 uma mat\u00e9ria de interesse da estrutura do governo e n\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o aos auditores. Eles continuar\u00e3o com o direito de informar crimes, \u201ccomo qualquer cidad\u00e3o\u201d. A inten\u00e7\u00e3o, complementou, foi dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e direito de sigilo ao contribuinte. A emenda recebeu o rep\u00fadio de v\u00e1rias entidades e foi apelidada de \u201cjabuti\u201d pelos colegas de Bezerra.<\/p>\n<p>O senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), presente ontem no ato em frente ao Minist\u00e9rio da Economia, refor\u00e7ou que se a \u201cemenda jabuti\u201d passar da forma como est\u00e1, as investiga\u00e7\u00f5es em curso sobre corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e3o atingidas porque a regra tem efeito retroativo. \u201cN\u00e3o podemos tirar a capacidade do Estado brasileiro de reagir em nome da sociedade brasileira\u201d, disse. Os protesto, convocado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), teve a inten\u00e7\u00e3o de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade, do poder p\u00fablico e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a MP.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o teve baixa ades\u00e3o \u2013 em Bras\u00edlia, cerca de 50 pessoas. Mas a justificativa para o fraco comparecimento foi o trabalho de bastidores que, nessa reta final, os auditores fazem no Congresso para esclarecer os v\u00ednculos entre corrup\u00e7\u00e3o e outras formas de delinqu\u00eancia, inclusive crime organizado, que comprometem recursos da Uni\u00e3o e amea\u00e7am a estabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Em paralelo, grupos de auditores aproveitam para recolher assinaturas \u00e0s 10 emendas \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019), apresentadas pelo F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), que precisa o apoio de, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos deputados (171) para que sejam protocoladas na Secretaria da Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Auditores-fiscais da Receita Federal (RF) fizeram ontem em v\u00e1rias cidades (Pelotas, Florian\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Vit\u00f3ria, Manaus e Bras\u00edlia) o Dia Contra a Morda\u00e7a. Relator da mat\u00e9ria, senador Fernando Bezerra, declarou que o item que trata da &#8220;seguran\u00e7a jur\u00eddica e direito de sigilo do contribuinte&#8221; ser\u00e1 votado em separado Foram manifesta\u00e7\u00e3o em rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 870\/2019, que, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[648,356,15308,2450,98,15307,15194,294,3169,14474,6516],"class_list":["post-12658","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-auditores-fiscais","tag-contribuinte","tag-dia-contra-a-mordaca","tag-emenda","tag-governo","tag-jabuti","tag-mp-870-2019","tag-receita-federal","tag-relator","tag-seguranca-juridica","tag-sigilo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12659,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12658\/revisions\/12659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}