{"id":12593,"date":"2019-05-16T16:30:09","date_gmt":"2019-05-16T19:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12593"},"modified":"2019-05-16T16:30:09","modified_gmt":"2019-05-16T19:30:09","slug":"tst-tripulantes-da-avianca-devem-manter-no-minimo-60-das-operacoes-durante-a-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-tripulantes-da-avianca-devem-manter-no-minimo-60-das-operacoes-durante-a-greve\/","title":{"rendered":"TST &#8211; Tripulantes da Avianca devem manter no m\u00ednimo 60% das opera\u00e7\u00f5es durante a greve"},"content":{"rendered":"<p><em>Os aeronautas anunciaram paralisa\u00e7\u00e3o total por tempo indeterminado a partir da 6h de sexta-feira (17). A empresa alegou que a paralisa\u00e7\u00e3o total prejudicaria o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es dos empregados e poderia resultar at\u00e9 mesmo na decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia<\/em><\/p>\n<p>A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no m\u00ednimo 60% dos associados empregados da Avianca (Oceanair Linhas A\u00e9reas S\/A, em recupera\u00e7\u00e3o judicial) nos aeroportos de Congonhas (S\u00e3o Paulo-SP), Santos Dumont (Rio de Janeiro-RJ), Juscelino Kubitschek (Bras\u00edlia-DF) e Luiz Eduardo Magalh\u00e3es (Salvador-BA). A decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00e3o cautelar preparat\u00f3ria de diss\u00eddio coletivo ajuizada pela Avianca, diante da informa\u00e7\u00e3o de que seus tripulantes deliberaram paralisar as atividades a partir das 6h de sexta-feira (17) por tempo indeterminado.<\/p>\n<p><strong>Paralisa\u00e7\u00e3o total<\/strong><\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a Avianca informou que, na segunda-feira (13), havia sido notificada da paralisa\u00e7\u00e3o, que teria como motivos a falta de di\u00e1logo e de negocia\u00e7\u00e3o da empresa com o sindicato, os reiterados atrasos das verbas trabalhistas e o descumprimento de compromissos firmados para os pagamentos. Segundo a empresa, o SNA teria solicitado aos seus empregados que paralisassem totalmente os servi\u00e7os, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das decolagens com \u00f3rg\u00e3os para transplantes ou enfermos a bordo.<\/p>\n<p>No pedido de cautelar, a Avianca argumenta que, embora em recupera\u00e7\u00e3o judicial, vem desenvolvendo esfor\u00e7os para manter suas opera\u00e7\u00f5es o mais pr\u00f3ximo da normalidade poss\u00edvel e para regularizar o pagamento de sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios dos aeronautas. A paralisa\u00e7\u00e3o total, a seu ver, prejudicaria o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es dos empregados e poderia resultar at\u00e9 mesmo na decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia da empresa. Por isso, pedia que o TST determinasse a manuten\u00e7\u00e3o de 100% dos aeronautas em servi\u00e7o e que o sindicato se abstivesse de medidas que criassem embara\u00e7os a empregados, clientes e prestadores de servi\u00e7os nos aeroportos.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica<\/strong><\/p>\n<p>No exame do pedido, a ministra Dora Costa observou que a Lei de Greve (Lei 7.783\/1989) imp\u00f5e limites ao exerc\u00edcio desse direito, sobretudo quando se tratam de atividades essenciais, como os de transporte a\u00e9reo, cuja paralisa\u00e7\u00e3o pode causar expressivos transtornos \u00e0 coletividade. &#8220;\u00c9 de conhecimento p\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica instalada nos aeroportos em rela\u00e7\u00e3o aos cancelamentos dos voos da Avianca \u2013 a qual se encontra em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial -, e que poderia se agravar ainda mais com a paralisa\u00e7\u00e3o total das aeronaves ainda operantes\u201d, assinalou.<\/p>\n<p><strong>Seguran\u00e7a dos voos<\/strong><\/p>\n<p>Por outro lado, a ministra ponderou que n\u00e3o h\u00e1 como desconsiderar que a raz\u00e3o para a deflagra\u00e7\u00e3o da greve \u00e9 o atraso das verbas trabalhistas e o descumprimento dos compromissos firmados para os respectivos pagamentos, agravados pelas atuais condi\u00e7\u00f5es de trabalho e por not\u00edcias de dispensas efetuadas, aspectos que, a seu ver, acarretam mudan\u00e7as das condi\u00e7\u00f5es emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da seguran\u00e7a dos voos. \u201cEssa circunst\u00e2ncia impede que seja deferida integralmente a liminar, quanto ao contingente de aeronautas, nos moldes pleiteados\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Acesso<\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao acesso aos locais de trabalho e aos aeroportos, a ministra entendeu necess\u00e1rio o deferimento do pedido, considerando o direito \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o. Ela negou, no entanto, a pretens\u00e3o da Avianca de que oficiais de justi\u00e7a fiscalizem o cumprimento da decis\u00e3o nos locais de opera\u00e7\u00e3o, uma vez que a greve ainda n\u00e3o foi deflagrada.<\/p>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o, o SNA deve se abster de promover atos que impe\u00e7am o acesso de empregados, clientes e prestadores de servi\u00e7os \u00e0s \u00e1reas do aeroporto, de manuten\u00e7\u00e3o e de apoio e de promover a interdi\u00e7\u00e3o ou o bloqueio, total ou parcial, dos acessos aos aeroportos e ao sagu\u00e3o ou respectivos anexos. O sindicato tamb\u00e9m n\u00e3o deve adotar qualquer meio que possa impedir os empregados da Avianca de comparecer ao trabalho ou de exercer suas atividades e de praticar atos que possam causar constrangimento ou embara\u00e7o aos usu\u00e1rios do transporte a\u00e9reo que queiram obter informa\u00e7\u00f5es nos balc\u00f5es de atendimento da empresa.<\/p>\n<p>A multa di\u00e1ria foi fixada em R$ 100 mil em rela\u00e7\u00e3o a cada determina\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n<p>(CF)<\/p>\n<p>Processo: DCG-1000365-51.2019.5.00.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os aeronautas anunciaram paralisa\u00e7\u00e3o total por tempo indeterminado a partir da 6h de sexta-feira (17). A empresa alegou que a paralisa\u00e7\u00e3o total prejudicaria o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es dos empregados e poderia resultar at\u00e9 mesmo na decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no m\u00ednimo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[15218,15262,1133,891,15,42,4570,506,440,5872,15261,6159,503,2223],"class_list":["post-12593","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-avianca","tag-decolagens","tag-dialogo","tag-empregados","tag-greve","tag-negociacao","tag-pagamentos","tag-paralisacao","tag-sindicato","tag-sna","tag-tempo-imdeterminado","tag-tripulantes","tag-tst","tag-verbas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12594,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12593\/revisions\/12594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}