{"id":12583,"date":"2019-05-15T19:03:25","date_gmt":"2019-05-15T22:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12583"},"modified":"2019-05-15T19:03:25","modified_gmt":"2019-05-15T22:03:25","slug":"com-nova-lei-maria-da-penha-policiais-podem-isolar-agressor-imediatamente-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/com-nova-lei-maria-da-penha-policiais-podem-isolar-agressor-imediatamente-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Com nova lei Maria da Penha, policiais podem isolar agressor imediatamente, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

O autor de viol\u00eancia dom\u00e9stica j\u00e1 pode ser afastado de casa ou da conviv\u00eancia da v\u00edtima sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 o que determina a Lei 13.827\/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (dou) de ter\u00e7a-feira (14), que altera dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006). A medida poder\u00e1 ser tomada pelos pr\u00f3prios policiais em cidades que n\u00e3o tenham ju\u00edzes ou quando n\u00e3o houver delegado dispon\u00edvel no momento da den\u00fancia<\/em><\/p>\n

Segundo o advogado criminalista Lu\u00eds Fernando Ruff, do Chenut Oliveira Santiago Advogados, trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o significativa, que visa \u201cimpor maior celeridade nessas medidas de urg\u00eancia\u201d. \u201cAnteriormente, somente o juiz \u00e9 que poderia decretar o afastamento do agressor e a pedido da pr\u00f3pria v\u00edtima ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, lembra.<\/p>\n

Ruff explica que, no entanto, \u201ca validade do ato ainda ser\u00e1 apreciada pelo juiz, que dever\u00e1 ser comunicado pela delegacia em at\u00e9 24 horas para decidir sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da medida de urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n

O advogado destaca, ainda, que a altera\u00e7\u00e3o legislativa acrescentou \u00e0 Lei Maria da Penha um dispositivo que veda a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ao agressor preso, no caso de a sua liberdade representar risco \u00e0 integridade f\u00edsica da v\u00edtima ou \u00e0 efetividade da medida protetiva de urg\u00eancia. \u201cNa pr\u00e1tica, essa altera\u00e7\u00e3o apenas refor\u00e7a e complementa disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 contida no C\u00f3digo de Processo Penal, no artigo 313, inciso III, que por sua vez fundamenta a pris\u00e3o preventiva desse tipo de agressor, com o objetivo de garantir a execu\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia\u201d, conclui.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB), tamb\u00e9m avalia que a mudan\u00e7a \u201cagiliza\u201d o afastamento do agressor. Assim como Ruff, ele tamb\u00e9m alerta que, posteriormente, a decis\u00e3o dever\u00e1 passar pelo controle do juiz em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n

M\u00f4nica Sapucaia Machado, professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Escola de Direito do Brasil (EDB), coordenadora e autora de obras como \u201cWomen\u2019s Rights International Studies on Gender Roles\u201d, diz que as medidas anunciadas visam \u201cgarantir a integridade das mulheres e das crian\u00e7as em risco iminente\u201d.<\/p>\n

\u201cAtualmente o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses mais violentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e qualquer tentativa de assegur\u00e1-las \u00e9 bem-vinda. Os respons\u00e1veis pelas delegacias especializadas tendem a ficar com as m\u00e3os atadas quando a mulher retrata o prov\u00e1vel ato de viol\u00eancia. Essa iniciativa ir\u00e1 dar a esses profissionais mais capacidade de rea\u00e7\u00e3o. Todavia, \u00e9 essencial que esses servidores sejam treinados para tal fun\u00e7\u00e3o, a fim de que a mesma n\u00e3o se torne algo pouco eficaz”, diz Sapucaia.<\/p>\n

Para o criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, \u201ctrata-se de um avan\u00e7o legislativo importante no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, a conferir uma pronta resposta estatal nas hip\u00f3teses de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher e de seus dependentes\u201d. Segundo Abdouni, a necessidade de an\u00e1lise do juiz no prazo de 24 horas \u00e9 importante para \u201ccorrigir eventual abuso ou desvio de finalidade da medida protetiva\u201d.<\/p>\n

Daniel Bialski, criminalista especializado em direito processual penal, v\u00ea a medida como \u201csalutar\u201d, mas espera que os delegados de pol\u00edcia tenham a \u201cequidist\u00e2ncia e a parcim\u00f4nia suficientes para distinguir o tipo de caso\u201d.<\/p>\n

\u201cTer\u00e3o que avaliar subjetivamente as situa\u00e7\u00f5es que realmente necessitam – algumas s\u00e3o muito graves e n\u00e3o deixam d\u00favida sobre a aplica\u00e7\u00e3o da medida, mas outras situa\u00e7\u00f5es podem ser duvidosas. E \u00e9 nesse segundo quadro que os delegados devem se aperfei\u00e7oar com cursos para que n\u00e3o somente delegacias especializadas, mas as pr\u00f3prias delegacias de bairro, que atendam tais ocorr\u00eancias, consigam dar o pronto atendimento e aplicar a justi\u00e7a quando necess\u00e1rio\u201d, diz Bialski.<\/p>\n

Maristela Basso, professora de direito comparado da USP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma que a Lei Maria da Penha ganha \u201cmais for\u00e7a, velocidade e efic\u00e1cia\u201d a partir de hoje. Ela ressalva, por\u00e9m, que a nova determina\u00e7\u00e3o apenas \u201cregulamenta e confere poderes \u00e0 pr\u00e1tica que j\u00e1 era seguida nas delegacias especializadas das mulheres, nas quais as delegadas j\u00e1 assim procediam para defender \u00e0s v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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