{"id":12578,"date":"2019-05-15T18:09:50","date_gmt":"2019-05-15T21:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12578"},"modified":"2019-05-15T18:13:07","modified_gmt":"2019-05-15T21:13:07","slug":"ministro-da-economia-pede-para-tcu-suspender-votacao-sobre-bonus-de-eficiencia-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministro-da-economia-pede-para-tcu-suspender-votacao-sobre-bonus-de-eficiencia-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Ministro da Economia pede para TCU suspender vota\u00e7\u00e3o sobre b\u00f4nus de efici\u00eancia da Receita Federal"},"content":{"rendered":"

O assunto deve ser de extrema import\u00e2ncia para Paulo Guedes que, mesmo acompanhando o presidente Jair Bolsonaro, em Dallas (EUA), n\u00e3o deixou o julgamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade (BEP) para auditores-fiscais e analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal acontecer na sua aus\u00eancia. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) adiou o debate – que pode acarretar gasto anual aproximado de R$ 3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos
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Segundo fontes que aguardavam ansiosamente a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e a metodologia de c\u00e1lculo da benesse, que estava na pauta da Corte de Contas. Sem qualquer explica\u00e7\u00e3o, o processo foi retirado da pauta.<\/p>\n

O julgamento do BEP, cujo relator \u00e9 o ministro Bruno Dantas, j\u00e1 causou pol\u00eamica e constante estresse entre os dois \u00f3rg\u00e3os. Desde 2015, auditores e analistas (que recebem um extra, al\u00e9m dos sal\u00e1rios mensais de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil respectivamente) pressionam o governo pela regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. A ideia, como ficou comprovado na an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCU, era que o valor fosse ilimitado. A pr\u00f3pria Receita admitiu que poderia chegar ao montante de R$ 7,5 mil mensais, caso fosse atrelado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“T\u00ednhamos a inten\u00e7\u00e3o de que essa pendenga fosse encerrada logo hoje, por volta das 17 horas. Mas, de repente, o processo foi retirado de pauta. Procuramos saber o que aconteceu e ningu\u00e9m nos explicou. Mas os boatos pelos corredores d\u00e3o conta de que o julgamento foi suspenso a pedido de Paulo Guedes. Ele ligou de Dallas e interferiu na vota\u00e7\u00e3o”, afirmou um advogado que n\u00e3o quis se identificar. Por meio de nota, o Minist\u00e9rio da Economia informou que “n\u00e3o vai se manifestar”.<\/p>\n

Disc\u00f3rdia<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio do TCU que deixou de ser apreciado mostra um fato inusitado: a Receita Federal, voraz ao cobrar dos contribuintes, errou ao calcular o \u201cpr\u00eamio\u201d para seus servidores e considerou R$ 900 milh\u00f5es a menos. Em uma s\u00f3 canetada, feriu a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei do teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Sorrateiramente, criou um \u201cgatilho\u201d para reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, sem indicar fonte de recurso, \u201cusurpando a compet\u00eancia do Poder Legislativo\u201d.<\/p>\n

O TCU critica, ainda, a iniciativa do Poder Executivo, que alegou d\u00e9ficit no RPPS de R$ 46,4 bilh\u00f5es, em 2018, mas, \u201cpor meio da MP 765, paradoxalmente, concedeu benef\u00edcio fiscal a uma pequena parcela de servidores, deixando de arrecadar anualmente milh\u00f5es de reais\u201d. O TCU destaca que, na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos (EM) 360\/2016, o Poder Executivo informa que a despesa com b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade (BEP) da carreira tribut\u00e1ria e aduaneira, para 2018, era estimada em R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTodavia, se aludida medida provis\u00f3ria tivesse sido aprovada integralmente, a despesa com o BEP, nesse mesmo per\u00edodo, poderia alcan\u00e7ar R$ 2,9 bilh\u00f5es\u201d, aponta o relat\u00f3rio. Apenas com aposentados e pensionistas, de dezembro de 2016 at\u00e9 abril de 2019 (gasto de R$ 2.550 milh\u00f5es), houve ren\u00fancia fiscal de receitas, em consequ\u00eancia do n\u00e3o desconto da al\u00edquota de 11% para a Previd\u00eancia, sobre esse total, \u201cpode alcan\u00e7ar R$ 280 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade (BEP) dos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Trabalho \u00e9 tratada em dois processos no TCU: TC 021.009\/2017-1, de relatoria do ministro Benjamin Zymler, e TC 005.283\/2019-1, do ministro Bruno Dantas. Ainda que o tema seja o mesmo, o foco \u00e9 diferente em cada processo, de acordo com o tribunal. No primeiro, \u00e9 avaliada apenas a legalidade do pagamento do BEP a inativos e pensionistas. J\u00e1 no segundo ser\u00e1 analisada a conformidade do pagamento do BEP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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