{"id":12563,"date":"2019-05-15T11:41:32","date_gmt":"2019-05-15T14:41:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12563"},"modified":"2019-05-15T11:46:23","modified_gmt":"2019-05-15T14:46:23","slug":"anpt-e-anamatra-nota-publica-sobre-a-possivel-reducao-de-90-nas-nrs-de-seguranca-e-saude-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anpt-e-anamatra-nota-publica-sobre-a-possivel-reducao-de-90-nas-nrs-de-seguranca-e-saude-no-trabalho\/","title":{"rendered":"ANPT e Anamatra – Nota p\u00fablica sobre a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de 90% nas NRs de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), em nota p\u00fablica, apontam diversos fatores pelos quais n\u00e3o concordam com a redu\u00e7\u00e3o de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes no pa\u00eds, conforme declara\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Lembram que no Brasil, de acordo com a OIT, os acidentes e doen\u00e7as de trabalho causam perda anual de 4% do PIB, o que\u00a0 corresponde a R$ 264 bilh\u00f5es
\n<\/em><\/p>\n

As entidades lembram o rompimento da Barragem de Brumadinho os 300 trabalhadores mortos para mostrar o tamanho do impacto que da revoga\u00e7\u00e3o das NRs, “a bem da redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o”. \u201cPropor o enxugamento dos custos previdenci\u00e1rios \u2013 como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6\/2019 – e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso\u201d, afirma trecho do documento.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota.<\/p>\n

“Nota p\u00fablica \u2013 Normas Regulamentadoras<\/p>\n

As entidades abaixo subscritas, representativas dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Magistratura do Trabalho de todo o Brasil, tendo em vista as declara\u00e7\u00f5es proferidas em redes sociais, no \u00faltimo dia 13 de maio de 2019, pelo Exmo. Senhor Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, de que o governo promover\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes no pa\u00eds, v\u00eam a p\u00fablico externar o seguinte:<\/p>\n

Decorridos menos de quatro meses do rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho – MG, estimado o maior acidente de trabalho da hist\u00f3ria brasileira, dando causa \u00e0 morte de mais de 300 (trezentos) trabalhadores, constitui retrocesso inadmiss\u00edvel qualquer esfor\u00e7o de revoga\u00e7\u00e3o das normas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e adoecimentos no trabalho, a bem da redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil figura no cen\u00e1rio internacional como o 4\u00ba pa\u00eds do mundo em n\u00fameros de acidentes de trabalho. Segundo dados do Observat\u00f3rio Digital de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, entre 2012 e 2018 ocorreram no pa\u00eds cerca de 4.738.886 acidentes de trabalhos notificados \u2013 sendo 17.315 com \u00f3bito -, o que corresponde \u00e0 m\u00e9dia de um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Isto significou, entre 2012 e 2018, 370.174.000 dias de afastamento previdenci\u00e1rio, impondo \u00e0 Previd\u00eancia Social custos na ordem de R$ 83 bilh\u00f5es de reais em benef\u00edcios acident\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes e doen\u00e7as de trabalho resultam na perda anual de 4% do Produto Interno Bruto, percentual que, no Brasil, corresponde a R$ 264 bilh\u00f5es, considerando o PIB de 2017. Logo, propor o enxugamento dos custos previdenci\u00e1rios \u2013 como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6\/2019 – e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso.<\/p>\n

As normas regulamentadoras do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho cumprem, no campo laboral, a fun\u00e7\u00e3o constitucional de tutela da pessoa humana, no marco dos arts. 4\u00ba, II, e 5\u00ba, caput, CF, e tamb\u00e9m do meio ambiente equilibrado, na esteira dos arts. 225 e 200, VIII, CF, como j\u00e1 destacado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento (STF) da ADI 4066\/DF. Da\u00ed porque a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental trabalhista \u2013 necessariamente precaucional e preventiva , aliada \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o do dano moral introduzida nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho (art. 223-G da CLT), banaliza a vida humana e a instrumentaliza para a produ\u00e7\u00e3o de baix\u00edssimo custo, al\u00e9m de representar injustific\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o na independ\u00eancia t\u00e9cnica de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, sob o p\u00e1lio do Estado Democr\u00e1tico de Direito, devem ter m\u00ednimo respaldo para agir preventiva e repressivamente de acordo com a gravidade e a circunst\u00e2ncia de cada caso concreto, a salvo de tarifa\u00e7\u00f5es ou desregulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o dialogadas com a sociedade civil organizada.<\/p>\n

Bras\u00edlia\/DF, 14 de maio de 2019.<\/p>\n

\u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa<\/p>\n

Presidente da ANPT<\/p>\n

Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano<\/p>\n

Presidente da Anamatra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), em nota p\u00fablica, apontam diversos fatores pelos quais n\u00e3o concordam com a redu\u00e7\u00e3o de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho vigentes no pa\u00eds, conforme declara\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Lembram que no Brasil, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1408,4218,14429,693,1568,5219,98,7125,15239,2068,14765,1804,4553,2372,325,5176,208,19],"class_list":["post-12563","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-anamatra","tag-anpt","tag-brumadinho","tag-congresso-nacional","tag-custos","tag-doencas","tag-governo","tag-mortos","tag-nr","tag-oit","tag-pec-6-2019","tag-pib","tag-previdenciarios","tag-producao","tag-reducao","tag-revogacao","tag-seguranca","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12563"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12568,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12563\/revisions\/12568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}