{"id":12442,"date":"2019-05-08T08:01:25","date_gmt":"2019-05-08T11:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12442"},"modified":"2019-05-07T20:06:02","modified_gmt":"2019-05-07T23:06:02","slug":"bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-tende-a-desaparecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-tende-a-desaparecer\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus de efici\u00eancia para servidores da Receita tende a desaparecer"},"content":{"rendered":"

Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mostra um fato considerado quase improv\u00e1vel: a Receita Federal, voraz ao cobrar dos contribuintes, errou ao calcular o \u201cpr\u00eamio\u201d para seus servidores. Em uma s\u00f3 canetada, feriu a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei do teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Sorrateiramente, criou um \u201cgatilho\u201d para reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, sem indicar fonte de recurso, \u201cusurpando a compet\u00eancia do Poder Legislativo\u201d. O TCU critica, ainda, a iniciativa do Poder Executivo, que alegou d\u00e9ficit no RPPS de R$ 46,4 bilh\u00f5es, em 2018, mas, \u201cpor meio da MP 765, paradoxalmente, concedeu benef\u00edcio fiscal a uma pequena parcela de servidores, deixando de arrecadar anualmente milh\u00f5es de reais\u201d<\/em><\/p>\n

O TC destaca que, na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos (EM) 360\/2016, o Poder Executivo informa que a despesa com b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade (BEP) da carreira tribut\u00e1ria e aduaneira, para 2018, era estimada em R$ 2 bilh\u00f5es. \u201cTodavia, se aludida medida provis\u00f3ria tivesse sido aprovada integralmente, a despesa com o BEP, nesse mesmo per\u00edodo, poderia alcan\u00e7ar R$ 2,9 bilh\u00f5es\u201d, aponta o relat\u00f3rio. Apenas com aposentados e pensionistas, de dezembro de 2016 at\u00e9 abril de 2019 (gasto de R$ 2.550 milh\u00f5es), houve ren\u00fancia fiscal de receitas, em consequ\u00eancia do n\u00e3o desconto da al\u00edquota de 11% para a Previd\u00eancia, sobre esse total, \u201cpode alcan\u00e7ar R$ 280 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cA sobredita constata\u00e7\u00e3o de subestima\u00e7\u00e3o da despesa \u00e9 por demais preocupante, notadamente, por se tratar de um disp\u00eandio de car\u00e1ter continuado, o qual impactar\u00e1 indefinidamente as contas p\u00fablicas. Repise-se que as estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro n\u00e3o constituem uma mera burocracia, mas sim um instrumento de planejamento governamental e de transpar\u00eancia\u201d, acentua. Transpar\u00eancia que n\u00e3o houve, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sequer estimar quanto receberia cada servidor. \u201cPois al\u00e9m de conter uma estimativa de despesa equivocada, n\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o valor individual do b\u00f4nus. O Poder Executivo tinha o dever de dar publicidade \u00e0 estimativa de ganhos dos servidores ao Congresso Nacional e \u00e0 sociedade. No entanto, n\u00e3o o fez\u201d, assinala o documento. Mesmo com inconsist\u00eancia, o TCU calculou que possivelmente cada servidor ganhou um valor m\u00e9dio mensal de R$ 5.708,45, a t\u00edtulo de b\u00f4nus, considerando ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong><\/p>\n

De acordo com o TCU, s\u00e3o v\u00e1rias as irregularidades. A primeira constata\u00e7\u00e3o de equ\u00edvoco na Lei 13.464\/2017, que institui o BEP \u00e9 a dispensa de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). \u201cCom efeito, tamb\u00e9m n\u00e3o foram atendidas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de receita estabelecidas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, explica a Corte de Contas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00f5es sobre as bases de c\u00e1lculo do b\u00f4nus. \u201cO Minist\u00e9rio da Economia argumentou que o estabelecimento dessas bases de c\u00e1lculo deve ocorrer por meio de ato administrativo, o que no entendimento desta equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o viola o art. 150, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os princ\u00edpios da reserva legal e da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d.<\/p>\n

Gatilho salarial<\/strong><\/p>\n

Inadvertidamente, na lei que cria o b\u00f4nus tamb\u00e9m cria um gatilho salarial – expressamente proibido no pa\u00eds. Na lei, que ainda est\u00e1 correndo no Congresso, os aumentos para o BEP est\u00e3o vinculados \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ou seja, a cada vez que a arrecada\u00e7\u00e3o aumentar, automaticamente o dinheiro extra (atualmente em R$ 3 mil para auditores e R$ 1,8 mil para analistas) que entra no bolso tamb\u00e9m cresce, em mais uma contrariedade \u00e0 lei do teto dos gastos. \u201cAdemais, o aumento da despesa em decorr\u00eancia das \u201cvaria\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas da base de c\u00e1lculo n\u00e3o segue a l\u00f3gica da Emenda Constitucional 95\/2016, que estabelece o \u201cteto de gastos\u201d, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas\u201d, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n

A Lei 13.464\/2017 tamb\u00e9m tem dispositivo que indica conflito de interesses entre o p\u00fablico e o privado, no entender o TCU, porque prev\u00ea, na cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas gestores dos programas de produtividade – aos quais compete fixar os \u00edndices de efici\u00eancia institucional e metodologia \u2013 , a presen\u00e7a dos pr\u00f3prios servidores benefici\u00e1rios do BEP. \u201cTal fato \u00e9 agravado, pois esse diploma legal n\u00e3o estabelece par\u00e2metros m\u00ednimos de efici\u00eancia para tais \u00f3rg\u00e3os, ficando toda a regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00edndice de efici\u00eancia institucional a cargo do Poder Executivo\u201d, aponta o TCU.<\/p>\n

Despesa<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 piora, quando feita a an\u00e1lise da gera\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica. Desde 2016, s\u00e3o pagas parcelais mensais fixas a auditores e analistas. No entanto, a inten\u00e7\u00e3o era de que o valor se alterasse, de acordo com as flutua\u00e7\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem limite para as despesas, al\u00e9m do teto remunerat\u00f3rio – subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cA inexist\u00eancia de outros limites \u00e0 despesa criada com o BEP vai na contram\u00e3o dos princ\u00edpios estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, pois o crescimento de uma despesa acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das disponibilidades de outras despesas, para o integral custeio dos disp\u00eandios com o BEP\u201d.<\/p>\n

Em 2018, ainda houve uma \u201ctentativa\u201d de adequa\u00e7\u00e3o das despesas com o BEP. No Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Despesas e Receitas Prim\u00e1rias (RARDP), segundo a antiga Secretaria de Or\u00e7amento Federal do ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (SOF\/MP), a previs\u00e3o de gastos de R$ 2.536,9 bilh\u00f5es (considerando-se a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d), foi revisada para R$ 999,8 milh\u00f5es. \u201cDestaque-se que a MP 765\/2016, nos arts. 10 e 20, estabeleceu que, nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, seriam devidos, a t\u00edtulo de BEP, o valor mensal de R$ 7.500,00 a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e a auditores-fiscais do Trabalho e o valor mensal de R$ 4.500,00 a analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil\u201d, lembrou o TCU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mostra um fato considerado quase improv\u00e1vel: a Receita Federal, voraz ao cobrar dos contribuintes, errou ao calcular o \u201cpr\u00eamio\u201d para seus servidores. Em uma s\u00f3 canetada, feriu a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei do teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Sorrateiramente, criou um \u201cgatilho\u201d para reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[6726,1468,2584,515,15159,240,6125,1561,1413,4645,69,294,4031,58,635,12849],"class_list":["post-12442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-bep","tag-bonus-de-eficiencia","tag-constituicao","tag-contribuintes","tag-gatilho-salarial","tag-inflacao","tag-isencao","tag-lrf","tag-poder-executivo","tag-poder-legislativo","tag-premio","tag-receita-federal","tag-relatorio","tag-servidores","tag-tcu","tag-teto-dos-gastos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12445,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12442\/revisions\/12445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}