{"id":1230,"date":"2016-03-10T12:22:58","date_gmt":"2016-03-10T15:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1230"},"modified":"2016-03-10T12:22:58","modified_gmt":"2016-03-10T15:22:58","slug":"nota-de-repudio-dos-auditores-fiscais-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-de-repudio-dos-auditores-fiscais-do-trabalho\/","title":{"rendered":"NOTA DE REP\u00daDIO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO"},"content":{"rendered":"
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Categoria vai acirrar ainda mais a greve que j\u00e1 est\u00e1 em curso<\/em><\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) repudia a forma como o governo derrubou os artigos 12, 13 e 14 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o \u2013 PLV 25\/2015 (relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria 696\/2015) em vota\u00e7\u00e3o realizada no plen\u00e1rio do Senado na noite desta quarta-feira, 9 de mar\u00e7o. Os artigos transformavam a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho em Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e de Regimes Previdenci\u00e1rios de Servidores P\u00fablicos e traziam a compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenci\u00e1rios de Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n

No entendimento do Sinait o governo, mais uma vez, discriminou os Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como no epis\u00f3dio da vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 443\/2009 na C\u00e2mara, em 2015. O governo impugnou os artigos com base em argumentos equivocados e meramente corporativistas, plantados por outra carreira que, deslealmente, semeou inverdades para confundir os senadores. O governo cedeu a press\u00f5es e praticou uma injusti\u00e7a.<\/p>\n

O Sinait tamb\u00e9m repudia a omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, notadamente do ministro Miguel Rossetto e do secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Paulo S\u00e9rgio de Almeida, que ficaram ausentes da discuss\u00e3o durante todo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. Omitiram-se diante da possibilidade concreta de recuperar compet\u00eancias, de promover a valoriza\u00e7\u00e3o da Pasta e de seus servidores.<\/p>\n

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, indignados com o tratamento que receberam, v\u00e3o continuar a luta pelo resgate de todas as compet\u00eancias institucionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social. A Auditoria-Fiscal do Trabalho \u00e9 uma carreira t\u00edpica de Estado, essencial ao funcionamento do Estado brasileiro, arrecadadora, dotada de um corpo funcional altamente qualificado e capacitado, plenamente apto a desempenhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Regimes de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos. A atual fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Regimes de Previd\u00eancia dos Servidores, desviada para outro \u00f3rg\u00e3o, mostra-se deficiente, uma vez que \u00e9 exercida por 52 servidores em todo o pa\u00eds, que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo alcan\u00e7ar o universo a ser fiscalizado. Em consequ\u00eancia, mais de 1.500 de um total de 2.051 fundos previdenci\u00e1rios est\u00e3o irregulares, prejudicando servidores p\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O Sinait n\u00e3o aceita a discrimina\u00e7\u00e3o e vai buscar outros meios para retornar esta compet\u00eancia para o MTPS, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Com muito mais raz\u00e3o, agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho acirrar\u00e3o a greve em curso, dando a resposta que o governo merece. A luta pela valoriza\u00e7\u00e3o da carreira continua, mais forte, mais objetiva, mais altiva. A categoria travou e continuar\u00e1 travando o bom combate.<\/p>\n

Carlos Fernando Silva Filho<\/em><\/strong><\/p>\n

Presidente do Sinait<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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