{"id":12196,"date":"2019-04-16T11:34:53","date_gmt":"2019-04-16T14:34:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12196"},"modified":"2019-04-16T11:34:53","modified_gmt":"2019-04-16T14:34:53","slug":"trt-10-condena-empresa-e-sindicato-que-simularam-acordo-para-afastar-beneficios-previstos-na-convencao-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trt-10-condena-empresa-e-sindicato-que-simularam-acordo-para-afastar-beneficios-previstos-na-convencao-da-categoria\/","title":{"rendered":"TRT-10 condena empresa e sindicato que simularam acordo para afastar benef\u00edcios previstos na conven\u00e7\u00e3o da categoria"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Inform\u00e1tica S\/A e o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing da cidade de S\u00e3o Paulo (Sintratel) a indenizarem o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es do DF (Sinttel), em R$ 20 mil, por danos morais coletivos<\/em><\/p>\n

De acordo com o desembargador M\u00e1rio Macedo Fernandes Caron, relator do caso, a Almaviva e o Sintratel – cuja \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange o DF – simularam um acordo coletivo para afastar a observ\u00e2ncia dos benef\u00edcios previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria negociada pelo Sinttel, entidade que representa os funcion\u00e1rios da empresa. A conduta, segundo o relator, violou direitos dos trabalhadores e feriu a organiza\u00e7\u00e3o sindical como um todo.<\/p>\n

O juiz de primeiro grau reconheceu o Sinttel como representante dos empregados da Almaviva e condenou a empresa a recolher para essa entidade as contribui\u00e7\u00f5es sindicais de seus empregados, devidas desde 2014. Negou, contudo, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, feito pela entidade, por entender que n\u00e3o houve preju\u00edzos imateriais que tenham decorrido do acordo coletivo entre a empresa e o Sintratel, e tamb\u00e9m porque a controv\u00e9rsia quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o possui razoabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n

A Almaviva recorreu da decis\u00e3o ao TRT-10, afirmando que enquanto o Sinttel representa os trabalhadores em telecomunica\u00e7\u00f5es, o Sintratel representaria com maior exclusividade e especificidade os trabalhadores das empresas de teleatendimento, como \u00e9 seu caso. O Sinttel tamb\u00e9m questionou a senten\u00e7a, mas no ponto em que indeferido o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Para a entidade, ao simularem acordo coletivo de trabalho, a Almaviva e o Sintratel teriam desrespeitado as garantias previstas na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria profissional, expondo os trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es de trabalho inferiores e diversas de todo o restante da categoria.<\/p>\n

Ao analisar o recurso da empresa, o desembargador M\u00e1rio Caron, relator do caso, salientou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto a legitimidade do Sinttel para representar os empregados da Almaviva, conforme reconhecido posteriormente pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

Dano moral coletivo<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no tocante ao recurso do sindicato, o desembargador lembrou que n\u00e3o \u00e9 apenas nas situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o a direitos exclusivamente ligados \u00e0 dignidade da pessoa humana que se caracteriza o dano moral coletivo. “Tamb\u00e9m est\u00e1 configurada tal les\u00e3o – com maior intensidade – nos casos de desrespeito e inobserv\u00e2ncia dos ditames do ordenamento jur\u00eddico, pela ofensa a dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de natureza cogente”, explicou.<\/p>\n

Segundo consta dos autos, frisou o relator, a Almaviva deixou de observar os benef\u00edcios previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria profissional de seus empregados e negociada pelo Sinttel\/DF. Al\u00e9m disso, firmou um acordo coletivo com o Sintratel, que n\u00e3o existe, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de CNPJ dessa entidade com \u00e1rea de representa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o abrange o DF, mas a cidade de S\u00e3o Paulo. A pr\u00f3pria empresa reconheceu a condi\u00e7\u00e3o do Sinttel como leg\u00edtimo representante sindical de seus empregados.<\/p>\n

O relator acolheu os argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para reconhecer que ficou configurado, no caso, o dano moral coletivo, pois as condutas dos r\u00e9us em simular a exist\u00eancia de acordo coletivo como forma de burlar a observ\u00e2ncia dos benef\u00edcios previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e negociada pelo Sinttel – leg\u00edtimo representantes dos empregados da empresa – viola os direitos desses trabalhadores e tamb\u00e9m lesiona a organiza\u00e7\u00e3o sindical como um todo, ante a gravidade da fraude perpetrada.<\/p>\n

Com este argumento, o desembargador votou no sentido de reformar parcialmente a senten\u00e7a e condenar a Almaviva e o Sintratel a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, em favor do Sinttel.<\/p>\n

Cabe recurso.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0000439-34.2015.5.10.0017 (PJe)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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