{"id":12190,"date":"2019-04-13T20:57:34","date_gmt":"2019-04-13T23:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12190"},"modified":"2019-04-13T20:57:34","modified_gmt":"2019-04-13T23:57:34","slug":"para-abia-governo-bolsonaro-propoe-medidas-que-ameacam-a-politica-de-resposta-a-epidemia-do-hiv-e-da-aids-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/para-abia-governo-bolsonaro-propoe-medidas-que-ameacam-a-politica-de-resposta-a-epidemia-do-hiv-e-da-aids-no-pais\/","title":{"rendered":"Para Abia, governo Bolsonaro prop\u00f5e medidas que amea\u00e7am a pol\u00edtica de resposta \u00e0 epidemia do HIV e da AIDS no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Abia, “o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes inseriram um dispositivo no texto da reforma que impede o acesso por decis\u00e3o judicial a rem\u00e9dios para pacientes portadores de doen\u00e7as raras ou de alta complexidade ou para aqueles que necessitem de medicamentos ainda n\u00e3o dispon\u00edveis no pa\u00eds, como o caso de pessoas vivendo com HIV e AIDS com agravos tais como neoplasias raras, resist\u00eancia aos atuais medicamentos dispon\u00edveis, entre outros”<\/em><\/p>\n

Veja a carta da Abia, na \u00edntegra:<\/p>\n

“A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) vem a p\u00fablico se somar \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es do movimento social de AIDS e de outras vozes da sociedade civil organizada sobre as recentes decis\u00f5es, decretos e outras medidas tomadas nestes 100 dias de governo Bolsonaro. Para a Abia, estes tr\u00eas meses apontam para graves amea\u00e7as \u00e0s pol\u00edticas de resposta \u00e0 epidemia do HIV e da AIDS no Brasil.<\/p>\n

Uma amea\u00e7a emblem\u00e1tica \u00e9 o impacto potencial da proposta de reforma da previd\u00eancia para as pessoas que vivem com o HIV e a AIDS. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes inseriram um dispositivo no texto da reforma que impede o acesso por decis\u00e3o judicial a rem\u00e9dios para pacientes portadores de doen\u00e7as raras ou de alta complexidade ou para aqueles que necessitem de medicamentos ainda n\u00e3o dispon\u00edveis no pa\u00eds, como o caso de pessoas vivendo com HIV e AIDS com agravos tais como neoplasias raras, resist\u00eancia aos atuais medicamentos dispon\u00edveis, entre outros.<\/p>\n

O acesso a medicamentos por decis\u00e3o judicial era um dos poucos caminhos que as pessoas sem recursos tinham para conseguir determinados tratamentos e reaver a sa\u00fade e qualidade de vida. Para a Abia, este dispositivo restritivo agride os direitos do acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 vida e a sa\u00fade.<\/p>\n

N\u00f3s, da Abia, questionamos a proposta de fus\u00e3o da tuberculose, hansen\u00edase, infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis (ISTs), AIDS e hepatites virais numa mesma esfera de gest\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Esta mudan\u00e7a ocorrer\u00e1 sem nenhuma discuss\u00e3o com a sociedade civil e outras inst\u00e2ncias de governan\u00e7a da AIDS. Os riscos para perda do reconhecimento das especificidades e qualidade no enfrentamento das necessidades de cada uma destas patologias \u00e9 grande, e precisa ser monitorado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m rejeitamos a \u00eanfase dada \u00e0 transfer\u00eancia de responsabilidades da resposta da epidemia para estados e munic\u00edpios: como estas inst\u00e2ncias poder\u00e3o operacionalizar esta tarefa num momento em que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) tem sido fragilizado e diversos estados e munic\u00edpios est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia?<\/p>\n

Outra medida que consideramos lament\u00e1vel foi o veto ao Projeto de Lei 10159\/2018 que previa a dispensa de reavalia\u00e7\u00e3o pericial da pessoa com HIV e AIDS aposentada por invalidez. O veto sequer leva em conta a dimens\u00e3o do estigma da AIDS ambiente do trabalho. Para n\u00f3s, da ABIA, permitir que pessoas aposentadas tenham a aposentadoria revogada para obrig\u00e1-las a retornar ao mercado de trabalho \u2013 num ambiente marcado por preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es, que privilegia pessoas jovens e num pa\u00eds com de alta taxa de desemprego \u2013 \u00e9 algo cruel e desumano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m alertamos para a gravidade do decreto 9.761 de 11 de abril que estabelece uma nova Pol\u00edtica Nacional de Drogas. Ao inverter o prop\u00f3sito desta pol\u00edtica \u2013 que deixa de ter o foco na redu\u00e7\u00e3o de danos para promover a abstin\u00eancia \u2013 o governo atende a uma demanda das igrejas evang\u00e9licas que monopolizam hoje as chamadas \u201ccomunidades terap\u00eauticas\u201d. Com isto, sepulta de vez uma das mais efetivas pol\u00edticas de enfrentamento ao HIV e \u00e0 AIDS entre usu\u00e1rios de drogas injet\u00e1veis e n\u00e3o-injet\u00e1veis por meio da redu\u00e7\u00e3o de danos. Para n\u00f3s, da ABIA, esta medida refor\u00e7ar\u00e1 o estigma e o preconceito aos usu\u00e1rios de drogas, pois quem n\u00e3o for bem-sucedido na abstin\u00eancia restar\u00e1 mais exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as pessoas discriminadas estar\u00e3o mais vulner\u00e1veis e enfrentar\u00e3o maior risco de infec\u00e7\u00e3o pelo HIV e outras doen\u00e7as infecciosas.<\/p>\n

Por fim, outro decreto que nos causou profunda indigna\u00e7\u00e3o foi o de n\u00ba 9750 de 11 de abril que extingue e estabelece diretrizes, regras e limita\u00e7\u00f5es para colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Este decreto far\u00e1 desaparecer pelo menos 650 conselhos previstos pela Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Um levantamento preliminar do Conselho Nacional de Sa\u00fade aponta que as principais pol\u00edticas afetadas por essa extin\u00e7\u00e3o ser\u00e3o os direitos humanos, a igualdade racial, a ind\u00edgena, as cidades, LGBT e o meio ambiente. Tais \u00e1reas e respectivas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mais vulner\u00e1veis \u00e0 epidemia do HIV e da AIDS.<\/p>\n

Lembramos que o Brasil era reconhecido mundialmente pela participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada na constru\u00e7\u00e3o da resposta a epidemia do HIV e da AIDS. Lamentamos profundamente a extin\u00e7\u00e3o deste canal de di\u00e1logo t\u00e3o fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. E questionamos: qual ser\u00e1 o impacto deste decreto nas inst\u00e2ncias j\u00e1 estabelecidas de controle e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no campo da AIDS, ISTs e hepatites, como a Comiss\u00e3o Nacional de AIDS e o Comit\u00ea de Articula\u00e7\u00e3o com Movimentos Sociais?<\/p>\n

Ressaltamos que a Abia tem denunciado exaustivamente o avan\u00e7o de pautas conservadoras acompanhadas da mutila\u00e7\u00e3o de materiais educativos para a popula\u00e7\u00e3o trans e adolescentes em nome da \u201cfam\u00edlia e dos bons costumes\u201d. Trata-se de uma censura expl\u00edcita \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cientificamente comprovadas sobre sa\u00fade sexual e reprodutiva e a preven\u00e7\u00e3o do HIV e outras ISTs. Continuaremos nos manifestando contr\u00e1rios \u00e0 censura de materiais educativos.<\/p>\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es colocam em risco a resposta \u00e0 AIDS no Brasil. N\u00f3s, da Abia, estaremos firmes ao lado das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do movimento social de AIDS para criticar e contestar essas medidas que favorecem a precariza\u00e7\u00e3o da vida e das pol\u00edticas sociais, contribuem para a pauperiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e violam os direitos humanos, especialmente o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2019<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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