{"id":12179,"date":"2019-04-12T16:39:46","date_gmt":"2019-04-12T19:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12179"},"modified":"2019-04-12T16:39:46","modified_gmt":"2019-04-12T19:39:46","slug":"irregularidades-em-licitacoes-e-em-execucao-de-contratos-como-cidadaos-e-empresas-podem-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/irregularidades-em-licitacoes-e-em-execucao-de-contratos-como-cidadaos-e-empresas-podem-denunciar\/","title":{"rendered":"Irregularidades em licita\u00e7\u00f5es e em execu\u00e7\u00e3o de contratos: como cidad\u00e3os e empresas podem denunciar?"},"content":{"rendered":"

Fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos se tornaram comuns. Cabe tamb\u00e9m \u00e0 sociedade denunciar irregularidades e fiscalizar o uso de recursos p\u00fablicos. Mas, como proceder? Cidad\u00e3os que verificarem algum tipo de irregularidade podem procurar o controle interno do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato e notificar o fato<\/em><\/p>\n

S\u00e3o comuns os casos de irregularidades em processos licitat\u00f3rios e contratos p\u00fablicos que v\u00eam \u00e0 tona. O direcionamento de licita\u00e7\u00f5es a empresas ou grupo de empresas, a falta de publicidade, a dispensa indevida e pre\u00e7os superiores aos do mercado s\u00e3o algumas irregularidades que impedem a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos de forma respons\u00e1vel e transparente, como destaca Ant\u00f4nio Acioly, advogado especialista em direito p\u00fablico com \u00eanfase em licita\u00e7\u00f5es e contratos, da UGP Brasil. Ele tamb\u00e9m aponta alguns canais de den\u00fancia que podem ser utilizados pela sociedade.<\/p>\n

“\u00c9 tamb\u00e9m um papel do cidad\u00e3o e das empresas fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Diante de uma irregularidade, existem formas de denunciar, como mediante o envio de representa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias de irregularidades e pedidos de informa\u00e7\u00e3o processual \u00e0s autoridades competentes. Tal direito, assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garante a qualquer cidad\u00e3o provocar os poderes p\u00fablicos a fim de encaminhar den\u00fancias e obter informa\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, sancionada em 2012, refor\u00e7a esse direito”, destaca o especialista.<\/p>\n

Cidad\u00e3os que verificarem algum tipo de irregularidade podem procurar o controle interno do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato e notificar tal fato. Algumas institui\u00e7\u00f5es, inclusive, possuem canais exclusivos para este tipo de servi\u00e7o, como \u00e9 o caso da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que disp\u00f5e em seu site o canal “Participa\u00e7\u00e3o Social”, em que \u00e9 incentivada a comunica\u00e7\u00e3o entre a sociedade e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Os tribunais de contas, em n\u00edveis federal, estadual ou distrital, tamb\u00e9m atuam como agentes fiscalizadores dos recursos p\u00fablicos e podem receber reclama\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre irregularidade em licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o setor privado. Os tribunais s\u00e3o chamados de \u00d3rg\u00e3os de Controle Externo. Um exemplo \u00e9 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com o espa\u00e7o “Manifeste-se”, uma \u00e1rea virtual para den\u00fancias no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Outros agentes fiscalizadores s\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e os minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais, que tamb\u00e9m fiscalizam o cumprimento da lei e as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. No caso do MPF, o \u00f3rg\u00e3o possui um site espec\u00edfico para den\u00fancias e informa\u00e7\u00f5es sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a quem procurar,<\/strong><\/em> caso queira denunciar algum tipo de irregularidade no setor p\u00fablico, de acordo com o especialista Ant\u00f4nio Acioly:<\/p>\n

Irregularidades nos \u00f3rg\u00e3os federais<\/strong>: reportar \u00e0 secretaria de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o federal, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Controladoria Geral da Uni\u00e3o e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Irregularidades nos \u00f3rg\u00e3os estaduais e DF<\/strong>: reportar \u00e0 secretaria de controle interno do pr\u00f3prio Estado ou DF, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Distrito Federal ou dos estados e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Irregularidades nos \u00f3rg\u00e3os municipais<\/strong>: reportar \u00e0 secretaria de controle interno do pr\u00f3prio Munic\u00edpio, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Munic\u00edpio, se houver, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Existem ainda diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que auxiliam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fraudes em licita\u00e7\u00f5es e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a sociedade. No site “Agentes Volunt\u00e1rios Brasil” \u00e9 poss\u00edvel visualizar uma s\u00e9rie de ONGs que trabalham no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O site disp\u00f5e ainda de outras formas de se comunicar den\u00fancias em caso de fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos se tornaram comuns. Cabe tamb\u00e9m \u00e0 sociedade denunciar irregularidades e fiscalizar o uso de recursos p\u00fablicos. Mas, como proceder? Cidad\u00e3os que verificarem algum tipo de irregularidade podem procurar o controle interno do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato e notificar o fato S\u00e3o comuns os casos de irregularidades em processos licitat\u00f3rios e […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1213,250,14939,4856,390,66,6348,353,3704,137,489,11078,3911,316],"class_list":["post-12179","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-cidadaos","tag-contratos","tag-controle-interno","tag-denunciar","tag-empresas","tag-execucao","tag-fiscalizar","tag-irregularidades","tag-licitacao","tag-licitacoes","tag-mercado","tag-notificar","tag-precos","tag-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12179"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12180,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12179\/revisions\/12180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}