{"id":12122,"date":"2019-04-08T17:27:37","date_gmt":"2019-04-08T20:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12122"},"modified":"2019-04-08T17:27:37","modified_gmt":"2019-04-08T20:27:37","slug":"criminalizacao-do-assedio-moral-no-trabalho-e-para-o-agente-agressor-e-nao-para-a-empresa-esclarece-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/criminalizacao-do-assedio-moral-no-trabalho-e-para-o-agente-agressor-e-nao-para-a-empresa-esclarece-especialista\/","title":{"rendered":"Criminaliza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 para o agente agressor e n\u00e3o para a empresa, esclarece especialista"},"content":{"rendered":"<p><em>Depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados, agora \u00e9 a vez de o Senado apreciar projeto que torna crime o ass\u00e9dio moral no trabalho<\/em><\/p>\n<p>De acordo com o texto, ass\u00e9dio moral \u00e9 ofender reiteradamente a dignidade de algu\u00e9m, causando-lhe dano ou sofrimento f\u00edsico ou mental, no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. O tema levantou debates acalorados e muitas d\u00favidas sobre os conceitos do que seja dano ou sofrimento. Subjetividades \u00e0 parte, a advogada Renata Bonet, de Franco Advogados, chama aten\u00e7\u00e3o para o que \u00e9 relevante neste momento: \u201c Engana-se quem pensa que a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 4.742-A, de 2001 trar\u00e1 responsabilidades ao empregador como pessoa jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a especialista, a introdu\u00e7\u00e3o do artigo 146-A no C\u00f3digo Penal, que disp\u00f5e sobre a tipifica\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral, se destina ao agente agressor, ou seja, \u00e0 pessoa que efetivamente praticou o ass\u00e9dio. \u201cRessalta-se que na esfera trabalhista \u00e9 o empregador que arca com eventual indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral praticado por seu empregado. Contudo, na esfera penal quem responder\u00e1 pelo crime \u00e9 o autor do fato e n\u00e3o a empresa\u201d, esclarece.<\/p>\n<p>Evidentemente, a tipifica\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral como crime coibir\u00e1, de forma mais robusta, a sua ocorr\u00eancia no ambiente de trabalho, uma vez que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o direta ao autor da conduta, diz Renata Bonet. No seu entendimento, o novo artigo ao C\u00f3digo Penal vai preencher lacuna na legisla\u00e7\u00e3o, tipificando o ass\u00e9dio moral como o ato de desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a seguran\u00e7a ou a imagem do empregado em raz\u00e3o de v\u00ednculo hier\u00e1rquico funcional laboral.<\/p>\n<p>&#8220;Por certo, a aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao agressor o tornava imune de qualquer responsabilidade pelo ato praticado, gerando a ideia de que poderia reiterar na conduta irregular. Assim, a introdu\u00e7\u00e3o do artigo 146-A, ao C\u00f3digo Penal, deve ser observada por todos, sobretudo aqueles que exercem cargo de lideran\u00e7a, independentemente do n\u00edvel hier\u00e1rquico&#8221;, explica a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados, agora \u00e9 a vez de o Senado apreciar projeto que torna crime o ass\u00e9dio moral no trabalho De acordo com o texto, ass\u00e9dio moral \u00e9 ofender reiteradamente a dignidade de algu\u00e9m, causando-lhe dano ou sofrimento f\u00edsico ou mental, no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. 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