{"id":1207,"date":"2016-03-09T08:25:16","date_gmt":"2016-03-09T11:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1207"},"modified":"2016-03-08T18:28:10","modified_gmt":"2016-03-08T21:28:10","slug":"servidores-da-receita-queda-de-braco-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/servidores-da-receita-queda-de-braco-continua\/","title":{"rendered":"SERVIDORES DA RECEITA: QUEDA DE BRA\u00c7O CONTINUA"},"content":{"rendered":"

As negocia\u00e7\u00f5es entre o governo e os servidores da Receita Federal parecem ainda longe do fim. Ap\u00f3s reuni\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es nacionais com o Minist\u00e9rio do Planejamento, no \u00faltimo dia 29 de fevereiro, as tens\u00f5es se ampliaram entre as lideran\u00e7as sindicais e as bases, vindas especialmente de aposentados e pensionistas que, pelas novas regras, ter\u00e3o, aos poucos, seus rendimentos mensais desligados do pessoal da ativa. Isso porque, ao abrirem m\u00e3o do sal\u00e1rio pelo sistema de subs\u00eddio e admitirem o retorno ao vencimento b\u00e1sico, alguns benef\u00edcios n\u00e3o ser\u00e3o estendidos \u00e0queles que vestiram o pijama. No Sindifisco (dos auditores-fiscais) e no Sindireceita (dos analistas tribut\u00e1rios), a aprecia\u00e7\u00e3o do esquema oficial vai se arrastar at\u00e9 amanh\u00e3. O pr\u00f3ximo encontro com o Planejamento est\u00e1 marcado para amanh\u00e3 (10)<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA tend\u00eancia \u00e9 a classe acolher o indicativo n\u00famero 1, que \u00e9 aceitar a proposta remunerat\u00f3ria, com algumas ressalvas. Mas a discuss\u00e3o est\u00e1 sendo acirrada\u201d, sinalizou o diretor de comunica\u00e7\u00e3o do Sindifisco, Pedro Delarue. Entre as ressalvas, ele ressaltou o exame do fim da paridade (aposentados e pensionistas ter\u00e3o sua parcela reduzida no b\u00f4nus de efici\u00eancia em 7% ao ano, at\u00e9 o limite de 30%, em 10 anos); a regulamenta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio b\u00f4nus, que depender\u00e1 do desempenho do Fisco e dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administra\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf, consequ\u00eancia de parte das multas aos contribuintes); e o compromisso do governo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira.<\/span><\/span><\/p>\n

No Sindireceita, as dificuldades n\u00e3o s\u00e3o menores. A diretoria se dividiu pelo pa\u00eds para explicar o novo desenho. As ra\u00edzes das diverg\u00eancias s\u00e3o semelhantes, mas recheadas antigas quest\u00f5es que reacenderam as disc\u00f3rdias dom\u00e9sticas. \u201cAcreditamos que a proposta remunerat\u00f3ria passa. Mas as n\u00e3o-remunerat\u00f3rias ser\u00e3o rejeitadas\u201d, destacou Thales de Freitas, diretor jur\u00eddico do Sindireceita. Os analistas tribut\u00e1rios n\u00e3o concordam com a altera\u00e7\u00e3o do nome de \u201ccarreira de auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB) para \u201ccarreira tribut\u00e1ria e aduaneira da RFB\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA proposta n\u00e3o foi discutida com nossa carreira, ningu\u00e9m explicou os objetivos. N\u00e3o vemos sentido, nem porqu\u00ea mudar\u201d. Freitas afirmou tamb\u00e9m que a categoria n\u00e3o concorda com a \u201cinclus\u00e3o de prerrogativas absurdas para os auditores\u201d e n\u00e3o entendeu o motivo pelo qual a pauta remunerat\u00f3ria foi inclu\u00edda na discuss\u00e3o. \u201cQueremos que se crie um comit\u00ea gestor para debater o assunto, com a participa\u00e7\u00e3o das duas carreiras, da administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal e dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil\u201d, argumentou.<\/span><\/span><\/p>\n

Protestos<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com base em estudos do jurista Lu\u00eds Fernando Silva, do escrit\u00f3rio Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, constatou que 94% dos auditores ser\u00e3o prejudicados com a substitui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio por vencimento b\u00e1sico, para permitir a cria\u00e7\u00e3o de um b\u00f4nus de efici\u00eancia pago a menor para os aposentados. De acordo com o parecer, \u201ca proposta de restabelecimento da modalidade retributiva por remunera\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia, implica (\u2026) submeter a imensa maioria da categoria (cerca de 93,89% dela) \u00e0 perda de um importante direito, qual seja o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

O parecer chama a aten\u00e7\u00e3o para o caso dos servidores administrativos do INSS, institui\u00e7\u00e3o na qual a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho representa 65% da remunera\u00e7\u00e3o e que enfrenta uma grande resist\u00eancia \u00e0 aposentadoria, j\u00e1 que os servidores se veem obrigados a continuar trabalhando para evitar a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do rendimento. Ao fim, o documento conclui n\u00e3o ser razo\u00e1vel aceitar a \u201cvantagem\u201d do b\u00f4nus em troca do fim da paridade. Por esses motivos, a Anafip avaliou que a proposta do governo \u00e9 nociva a todos os auditores fiscais, aposentados e aposent\u00e1veis que hoje contam com a paridade. E tamb\u00e9m aos empossados a partir de 2004. \u201cNo caso destes novos colegas, registre-se que sobre o b\u00f4nus n\u00e3o haver\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o para a Funpresp, reduzindo futuramente o valor do benef\u00edcio\u201d, refor\u00e7ou a Anfip.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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