{"id":11901,"date":"2019-02-15T12:36:30","date_gmt":"2019-02-15T14:36:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11901"},"modified":"2019-02-15T12:36:30","modified_gmt":"2019-02-15T14:36:30","slug":"sinpef-pr-quer-anulacao-da-portaria-do-ponto-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sinpef-pr-quer-anulacao-da-portaria-do-ponto-eletronico\/","title":{"rendered":"Sinpef\/PR quer anula\u00e7\u00e3o da portaria do ponto eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"<p><em>O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paran\u00e1 (Sinpef\/PR) vai questionar a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edcia Federal sobre circular encaminhada aos policiais federais pela administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o\u00a0 exigindo o registro de ponto eletr\u00f4nico e condicionando o pagamento dos servidores ao procedimento. Os policiais federais recha\u00e7am a medida e argumentam que o controle biom\u00e9trico n\u00e3o considera as peculiaridades da atividade policial<\/em><\/p>\n<p>\u201cOs policiais federais s\u00e3o respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o de diversos tipos de infra\u00e7\u00f5es penais, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia mar\u00edtima, aeroportu\u00e1ria e de fronteiras. Atividades que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o controle de frequ\u00eancia eletr\u00f4nico e biom\u00e9trico, uma vez que este n\u00e3o apresenta flexibilidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um policial federal deixe as suas dilig\u00eancias para \u2018bater o ponto\u2019\u201d, defende a presidente Bibiana Orsi.<\/p>\n<p>Para os policiais federais do Paran\u00e1, o controle de frequ\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio, mas o sistema adotado \u00e9 ultrapassado. \u201cA medida \u00e9 um exemplo de como a Pol\u00edcia Federal \u00e9 indiferente \u00e0 tecnologia e caminha na contram\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o. Estamos discutindo uma forma de registrar horas trabalhadas em uma delegacia quando a melhor performance do policial federal \u00e9 fora dela, atuando no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>No ano passado, o sindicato paranaense entrou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a pedindo a anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.253\/2010-DG\/DPF que determinada o controle de frequ\u00eancia pelo registro de ponto. A a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria com pedido de tutela tramita na 1\u00aa Vara Federal de Curitiba. Na a\u00e7\u00e3o, o Sinpef\/PR sustenta que a rigidez em um controle de frequ\u00eancia pode vir, inclusive, a acarretar preju\u00edzos \u00e0 din\u00e2mica e desempenho das atividades exercidas pela PF.<\/p>\n<p><strong>Burocracia imposta (e rejeitada) por delegados<\/strong><\/p>\n<p>Apesar de a determina\u00e7\u00e3o do ponto biom\u00e9trico ter sido imposta e assinada por um delegado, Bibiana lembra que representantes do cargo moveram a\u00e7\u00e3o anterior na Justi\u00e7a contra o controle. A alega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi no sentido de preservar a flexibilidade imposta pela atividade policial. \u201cNo dia a dia, quem faz o trabalho externo s\u00e3o os agentes, escriv\u00e3es, papiloscopistas e peritos. N\u00e3o faz sentido que a administra\u00e7\u00e3o retome essa discuss\u00e3o, ignorando a improdutividade que uma medida como essa traria para as atividades da Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) foi o respons\u00e1vel pela senten\u00e7a, em 2018, que confirmou a isen\u00e7\u00e3o dos delegados do \u00f3rg\u00e3o de serem submetidos ao controle de hor\u00e1rio por meio biom\u00e9trico. Em sua decis\u00e3o, a desembargadora V\u00e2nia Hack de Almeida apontou que \u201ctal pr\u00e1tica n\u00e3o merece prosperar na medida em que a atividade desempenhada pelos policiais federais n\u00e3o se mostra compat\u00edvel com o controle eletr\u00f4nico de ponto, porquanto h\u00e1 constantes dilig\u00eancias externas, n\u00e3o raro urgentes e inesperadas.\u201d<\/p>\n<p>Para Bibiana, a decis\u00e3o da desembargadora abre precedentes para que o pleito do Sindicato seja acolhido pela Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 preciso considerar os princ\u00edpios constitucionais da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Integramos a mesma carreira e as atividades desenvolvidas s\u00e3o comuns. O ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o atende a PF como um todo, al\u00e9m de atropelar o interesse p\u00fablico a favor da burocracia e do autoritarismo\u201d, finalizou<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paran\u00e1 (Sinpef\/PR) vai questionar a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edcia Federal sobre circular encaminhada aos policiais federais pela administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o\u00a0 exigindo o registro de ponto eletr\u00f4nico e condicionando o pagamento dos servidores ao procedimento. 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