{"id":11760,"date":"2019-02-05T20:19:03","date_gmt":"2019-02-05T22:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11760"},"modified":"2019-02-05T20:21:39","modified_gmt":"2019-02-05T22:21:39","slug":"carta-de-brasilia-justica-do-trabalho-e-imprescindivel-para-o-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/carta-de-brasilia-justica-do-trabalho-e-imprescindivel-para-o-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"“Carta de Bras\u00edlia” – Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 imprescind\u00edvel para o Estado Democr\u00e1tico de Direito"},"content":{"rendered":"

Documento marcou encerramento do Ato Nacional pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Bras\u00edlia. A Carta de Bras\u00edlia destaca que “a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 dos brasileiros”. Sem ela, o Brasil se distanciar\u00e1 da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 essencial para a pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorr\u00eancia entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse \u00e9 um dos motes da Carta de Bras\u00edlia, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e da Justi\u00e7a Social, nesta ter\u00e7a (5\/2), em Bras\u00edlia, pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

O documento, que foi lido pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicita que a exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 condi\u00e7\u00e3o \u201csine qua non\u201d para o exerc\u00edcio da cidadania plena e que o seu enfraquecimento significa, na pr\u00e1tica, a viola\u00e7\u00e3o da garantia de acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padr\u00f5es m\u00ednimos de legalidade, prote\u00e7\u00e3o e de lealdade na concorr\u00eancia.<\/p>\n

A carta invoca, tamb\u00e9m, a ratifica\u00e7\u00e3o do Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prev\u00ea que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esfor\u00e7o pr\u00f3prio como pela assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o internacionais, principalmente nos planos econ\u00f4mico e t\u00e9cnico, at\u00e9 o m\u00e1ximo de seus recursos dispon\u00edveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exerc\u00edcio dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a ado\u00e7\u00e3o de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justi\u00e7a do Trabalho significaria, na pr\u00e1tica, solapar esse compromisso sistem\u00e1tico internacional.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da carta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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