{"id":11752,"date":"2019-02-05T19:43:55","date_gmt":"2019-02-05T21:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11752"},"modified":"2019-02-05T19:43:55","modified_gmt":"2019-02-05T21:43:55","slug":"cnj-afasta-juiz-acusado-de-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-afasta-juiz-acusado-de-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"CNJ afasta juiz acusado de ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"<p><em>Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glic\u00e9rio de Angi\u00f3lis Silva, acusado de ass\u00e9dio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muria\u00e9, interior do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n<p>O caso j\u00e1 havia sido analisado e arquivado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi trazido ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o processo, o magistrado era alvo de 10 acusa\u00e7\u00f5es, entre elas falta de urbanidade com advogados e servidores, remo\u00e7\u00e3o irregular de servidores, al\u00e9m de ass\u00e9dio sexual contra duas estagi\u00e1rias.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o de hoje (5\/2), a conselheira Iracema do Vale, relatora da Revis\u00e3o Disciplinar 0003307-30.2016.2.00.0000, votou tanto pela abertura do PAD quanto pelo afastamento do magistrado de suas atividades. De acordo com a conselheira, \u201cimp\u00f5e-se o necess\u00e1rio aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es\u201d uma vez que h\u00e1 diverg\u00eancias entre a forma como o TJRJ descreve a conduta do juiz, baseado em determinados depoimentos que afastam a sua irregularidade, e a forma descrita pelas Corregedorias local e do CNJ.<\/p>\n<p>\u201cInadmiss\u00edvel que um magistrado, investido regularmente de suas fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais, venha a portar-se de forma censur\u00e1vel, ainda mais em seu local de trabalho. Espera-se modera\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio e sobriedade para a preserva\u00e7\u00e3o da autoridade do cargo\u201d, enfatizou a relatora.<\/p>\n<p>Na apura\u00e7\u00e3o do processo feita pelo TJRJ, apesar de ter sido observada, pela Corregedoria local, a conduta irregular do juiz, o pedido de abertura de procedimento disciplinar foi arquivado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial por 14 votos a 10 sob o argumento de que as reclama\u00e7\u00f5es foram motivadas pelo eficiente trabalho promovido por ele em ambas as unidades judiciais. O Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro recorreu ent\u00e3o ao CNJ, que determinou, em sess\u00e3o virtual, em 2016, a instaura\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o disciplinar contra Glic\u00e9rio de Angi\u00f3lis Silva.<\/p>\n<p><strong>Medida pedag\u00f3gica<\/strong><\/p>\n<p>O relat\u00f3rio foi aprovado pela maioria dos conselheiros. De acordo com a conselheira Daldice Santana, \u201cest\u00e1 configurado o ass\u00e9dio&#8221;. &#8220;Eu acompanho esses casos e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que editamos no CNJ, no ano passado, uma norma para assegurar a equidade de g\u00eanero no Judici\u00e1rio\u201d, disse, referindo-se \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 255. Para o conselheiro Luciano Frota, \u201cnunca houve um caso com ind\u00edcios t\u00e3o fortes como esse. A abertura do PAD \u00e9 uma medida pedag\u00f3gica e o afastamento se faz necess\u00e1rio pela tentativa de interven\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o do processo\u201d. Na opini\u00e3o do conselheiro Arnaldo Hossepian, o PAD, inclusive, \u00e9 a melhor oportunidade para o magistrado se defender das acusa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que alega cerceamento de defesa\u201d.<\/p>\n<p>O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, refor\u00e7ou a necessidade de abertura do PAD e do afastamento do magistrado lembrando, inclusive, que ele sancionou importantes leis relativas ao tema quando assumiu temporariamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, no ano passado, como a norma que tornou crime a importuna\u00e7\u00e3o sexual \u2013 Lei n\u00ba 13.718.<\/p>\n<p>Foram vencidos os conselheiros Fernando Mattos, autor de voto divergente, e os conselheiros Valt\u00e9rcio de Oliveira e Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glic\u00e9rio de Angi\u00f3lis Silva, acusado de ass\u00e9dio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muria\u00e9, interior do Rio de Janeiro O caso j\u00e1 havia sido analisado e arquivado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[7963,1978,265,3771,10575,254,4410,14580,1456,3273,429,2075,1391,2776,1137,1157,995,58,440,5330,14579],"class_list":["post-11752","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acusacoes","tag-acusado","tag-advogados","tag-afasta","tag-assedio-sexual","tag-cnj","tag-comarcas","tag-estagiarias","tag-investigacoes","tag-irregular","tag-juiz","tag-magistrado","tag-pad","tag-plenario","tag-poder-judiciario","tag-processo","tag-remocao","tag-servidores","tag-sindicato","tag-tjrj","tag-urbanidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11753,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11752\/revisions\/11753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}