O Poder Judici\u00e1rio acatou o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela feito pelo SinpecPF (que representa os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal) em a\u00e7\u00e3o que pede a suspens\u00e3o do reajuste das mensalidades dos planos da GEAP \u2013 Autogest\u00e3o em Sa\u00fade. Com a decis\u00e3o, os filiados do sindicato deixar\u00e3o de arcar com os aumentos abusivos praticados pela operadora. Na pr\u00e1tica, as mensalidade retornar\u00e3o ao valor que tinham antes dos reajustes.<\/p>\n
Em sua a\u00e7\u00e3o, o juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho enxerga abuso nos \u00edndices impostos pela GEAP. Em alguns casos, os aumentos extrapolavam os 55%, o que, de acordo com o juiz, poderia inviabilizar a perman\u00eancia de in\u00fameros segurados. A decis\u00e3o tamb\u00e9m atenta para a discrep\u00e2ncia entre o reajuste da cota dos servidores e da contrapartida oferecida pela Uni\u00e3o, que foi reajustada em apenas 23,11%.<\/p>\n
O sindicato esclarece que a decis\u00e3o tamb\u00e9m incide sobre os boletos expedidos pela GEAP para os servidores que n\u00e3o tiveram suas mensalidades descontadas em folha. “A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os colegas N\u00c3O PAGUEM ESSES BOLETOS. Em vez disso, dever\u00e3o juntar a c\u00f3pia da decis\u00e3o liminar a uma peti\u00e7\u00e3o solicitando a suspens\u00e3o do reajuste. Em breve o SinpecPF ir\u00e1 disponibilizar modelo dessa peti\u00e7\u00e3o no site”, destacou o Sindicato.<\/p>\n
Quem j\u00e1 pagou o valor reajustado referente \u00e0 \u00faltima mensalidade deve agora aguardar julgamento da a\u00e7\u00e3o, informou. Caso o julgamento do m\u00e9rito reitere a decis\u00e3o liminar, os valores ser\u00e3o restitu\u00eddos.<\/p>\n
O presidente do SinpecPF, \u00c9der Fernando da Silva, comemorou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 a decis\u00e3o mais sensata. O reajuste era impag\u00e1vel para nossa categoria. Se n\u00e3o fosse suspenso, diversos servidores e seus dependentes ficariam desamparados, sem um plano de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Para a advogada Katiuscia Alvim, do escrit\u00f3rio Ibaneis Rocha \u2013 Advocacia e Consultoria, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o representa o in\u00edcio de um movimento contra os aumentos abusivos praticados pelas operadoras de sa\u00fade. \u201c\u00c9 um grande vit\u00f3ria para os servidores. Esperamos que esse precedente ajude a definir regras mais claras e uma correta participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no custeio e na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos planos\u201d.<\/p>\n
A advogada explica que agora a GEAP ser\u00e1 intimada a apresentar sua contesta\u00e7\u00e3o. Posteriormente, dever\u00e1 ser feita uma per\u00edcia atuarial para definir um valor condizente para a reajuste, levando-se em conta o equil\u00edbrio entre o valor custeado pelos segurados e a contrapartida oferecida pela Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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