{"id":11736,"date":"2019-02-04T14:21:18","date_gmt":"2019-02-04T16:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11736"},"modified":"2019-02-04T14:21:18","modified_gmt":"2019-02-04T16:21:18","slug":"ato-nacional-em-defesa-da-justica-do-trabalho-amanha-5-de-fevereiro-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ato-nacional-em-defesa-da-justica-do-trabalho-amanha-5-de-fevereiro-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Ato Nacional em Defesa da Justi\u00e7a do Trabalho, amanh\u00e3, 5 de fevereiro, na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p><em>Magistrados, procuradores, servidores e advogados far\u00e3o, amanh\u00e3, 5 de fevereiro, a partir das 14 horas, no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF), o Ato Nacional em Defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e dos Direitos Sociais. A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em><\/p>\n<p>O evento se baseia nas seguintes considera\u00e7\u00f5es: s\u00e3o falsas as alega\u00e7\u00f5es de que a Justi\u00e7a do Trabalho existe somente no Brasil; a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deve ser \u201cmedida\u201d pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacifica\u00e7\u00e3o social que promove; a Justi\u00e7a do Trabalho tem previs\u00e3o constitucional e n\u00e3o pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e a supress\u00e3o ou absor\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho representaria grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula constitucional e convencional de veda\u00e7\u00e3o do retrocesso social (art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, c.c 60, \u00a7 4\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 26 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos).<\/p>\n<p>A programa\u00e7\u00e3o do Ato Nacional contar\u00e1 com pronunciamentos das entidades promotoras da mobiliza\u00e7\u00e3o e das demais entidades apoiadoras, al\u00e9m de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), das universidades e de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades ligadas ao Direito do Trabalho. Ao final, a plen\u00e1ria debater\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da *Carta de Bras\u00edlia*, que ser\u00e1 encaminhada a todos os parlamentares e merecer\u00e1, de todas as entidades, a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, esclarece que o ato servir\u00e1 para explicar a toda a sociedade a inteira import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, que \u00e9 patrim\u00f4nio do cidad\u00e3o. \u201cNo dia 5 de fevereiro, a Magistratura do Trabalho, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, dos servidores da Justi\u00e7a do Trabalho e de toda a advocacia brasileira, como tamb\u00e9m das universidades, das entidades da sociedade civil organizada e de toda a popula\u00e7\u00e3o, encerrar\u00e1 o ciclo de atos p\u00fablicos em defesa da Justi\u00e7a do Trabalho, iniciado com a grande assembleia popular em frente ao F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa, em S\u00e3o Paulo, no dia 21 de janeiro, arregimentando aproximadamente quatro mil pessoas&#8221;, destaca o magistrado.<\/p>\n<p>Feliciano reforma que o ato solene ter\u00e1 lugar no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, e contar\u00e1 com a fala p\u00fablica da Anamatra, da PGT, da OIT, da OAB, da ANPT, da Abrat, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Fenajufe, ap\u00f3s o que ser\u00e3o ouvidas todas as demais entidades presentes e, por fim, apresentada \u00e0 na\u00e7\u00e3o a Carta de Bras\u00edlia, com os esclarecimentos e as pontua\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que, de uma vez por todas, todos os enganos e todas as fal\u00e1cias associadas \u00e0 cantilena da extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho finalmente tenham cabo. &#8220;Ser\u00e1 um grande ato, hist\u00f3rico para todos n\u00f3s, ju\u00edzes do Trabalho. Para tanto, a Anamatra conta com a forte presen\u00e7a de seus associados\u201d, completa Feliciano.<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n<p>O que: Ato Nacional em Defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e dos Direitos Sociais<br \/>\nQuando: 5 de fevereiro, \u00e0s 14 horas<br \/>\nOnde: Audit\u00f3rio Nereu Ramos \u2013 C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Magistrados, procuradores, servidores e advogados far\u00e3o, amanh\u00e3, 5 de fevereiro, a partir das 14 horas, no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF), o Ato Nacional em Defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e dos Direitos Sociais. 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