{"id":11711,"date":"2019-01-31T19:17:52","date_gmt":"2019-01-31T21:17:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11711"},"modified":"2019-01-31T19:17:52","modified_gmt":"2019-01-31T21:17:52","slug":"advogados-comentam-bloqueio-de-mais-r-800-milhoes-da-vale-pela-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/advogados-comentam-bloqueio-de-mais-r-800-milhoes-da-vale-pela-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Advogados comentam bloqueio de mais R$ 800 milh\u00f5es da Vale pela Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><em>A 5\u00aa Vara do Trabalho de Betim, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (MG), determinou na manh\u00e3 desta quinta-feira (31), o bloqueio de mais R$ 800 milh\u00f5es da mineradora Vale. O valor congelado \u00e9 para assegurar a repara\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos dos atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). Ao todo, os valores bloqueados da mineradora no \u00e2mbito trabalhista somam R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Kelton dos Anjos Teixeira, do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, destaca que apesar do alto valor bloqueado, bem como do grande impacto que gerar\u00e1 nas contas da Vale, tal medida, \u201cal\u00e9m de leg\u00edtima, \u00e9 necess\u00e1ria\u201d para garantir o futuro custeio das despesas trabalhistas. \u201cVale ressaltar que, por possuir natureza de \u2018garantia\u2019, caso n\u00e3o seja utilizado todo montante, o saldo remanescente retornar\u00e1 \u00e0 empresa\u201d, explica.<\/p>\n<p>De acordo com Gustavo Silva de Aquino, advogado especialista em direito e processo do trabalho do Escrit\u00f3rio Chenut Oliveira Santiago Advogados, esse dinheiro deve ser reservado para cobrir as despesas com as indeniza\u00e7\u00f5es, per\u00edcias, atendimentos e pagamentos a serem realizados na a\u00e7\u00e3o principal dos trabalhadores sobreviventes e dos que venham a ser declarados falecidos no acidente da Vale. \u201cDiante da responsabilidade objetiva da Vale, que pela natureza da atividade dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de culpa, somado ao elevado n\u00famero de trabalhadores vitimados e seus dependentes, \u00e9 justific\u00e1vel o bloqueio judicial desses R$ 800 milh\u00f5es, totalizando, portanto, R$ 1,6 bilh\u00e3o\u201d, afirma.\u201d<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise de Cristina Buchignani, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, o bloqueio vem ao encontro da fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 a de proteger os interesses fundamentais e indispon\u00edveis da sociedade. Dessa forma, segundo ela, se justifica o pedido cautelar e o respectivo deferimento. &#8220;Contudo, neste momento de grave como\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso equil\u00edbrio para n\u00e3o se cometer excessos, lembrando que tamb\u00e9m \u00e9 fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tudo quanto possa p\u00f4r em risco a sociedade e os trabalhadores de determinada empresa&#8221;, pondera Buchignani.<\/p>\n<p>J\u00e1 o advogado Andr\u00e9 Villac Polinesio, s\u00f3cio do Peixoto &amp; Cury Advogados, entende que, aparentemente, est\u00e3o presentes os requisitos m\u00ednimos para comprova\u00e7\u00e3o da responsabilidade da empregadora. Entretanto, o advogado considera \u201cpreocupante o bloqueio de bens de empresa solvente, sem que exista senten\u00e7a condenat\u00f3ria e o devido contradit\u00f3rio, instru\u00e7\u00e3o processual, devido processo legal, entre outros\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 5\u00aa Vara do Trabalho de Betim, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (MG), determinou na manh\u00e3 desta quinta-feira (31), o bloqueio de mais R$ 800 milh\u00f5es da mineradora Vale. O valor congelado \u00e9 para assegurar a repara\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos dos atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). 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