{"id":11706,"date":"2019-01-31T17:09:59","date_gmt":"2019-01-31T19:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11706"},"modified":"2019-01-31T17:22:33","modified_gmt":"2019-01-31T19:22:33","slug":"apos-recomendacao-do-mpf-prefeito-de-petropolis-decreta-desapropriacao-da-casa-da-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/apos-recomendacao-do-mpf-prefeito-de-petropolis-decreta-desapropriacao-da-casa-da-morte\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, prefeito de Petr\u00f3polis decreta desapropria\u00e7\u00e3o da Casa da Morte"},"content":{"rendered":"

Local foi utilizado como centro clandestino de tortura pelo CIE durante a ditadura, onde ocorreram casos de tortura e morte no per\u00edodo do regime militar. Foi localizado por In\u00eas Etienne Romeu, \u00fanica prisioneira pol\u00edtica a sair viva do aparelho. O im\u00f3vel foi emprestado pelo propriet\u00e1rio M\u00e1rio Lodders ao Ex\u00e9rcito. O tenente-coronel reformado Paulo Malh\u00e3es disse que o objetivo era pressionar os presos a mudarem de lado e se tornarem informantes infiltrados. Os atos il\u00edcitos de c\u00e1rcere privado e de tortura dos militares foram entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971, na \u201cCasa da Morte\u201d<\/em><\/p>\n

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Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a prefeitura de Petr\u00f3polis publicou o decreto 649, de 29.01.2019 que declara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel conhecido como Casa da Morte. O local foi utilizado como centro clandestino de tortura pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE) durante a ditadura militar onde ocorreram casos de tortura e morte.<\/p>\n

O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, no dia 30 de janeiro de 2019. No documento, as procuradoras da Rep\u00fablica Vanessa Seguezzi e Monique Cheker fizeram um r\u00e1pido hist\u00f3rico da import\u00e2ncia do im\u00f3vel n\u00e3o somente para a cidade de Petr\u00f3polis, mas tamb\u00e9m para a mem\u00f3ria nacional de fatos ocorridos na \u00e9poca do regime militar. Destacou-se, tamb\u00e9m, que o Conselho de Tombamento Municipal declarou, no dia 21 de novembro de 2018, a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural do im\u00f3vel agora desapropriado.<\/p>\n

Casa da Morte<\/strong><\/p>\n

O im\u00f3vel localizado na Rua Arthur Barbosa, n\u00ba 50 (antigo 668-A), Caxambu, foi utilizado pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE) como aparelho clandestino de tortura durante o per\u00edodo do regime militar e foi localizado por In\u00eas Etienne Romeu, \u00fanica prisioneira pol\u00edtica a sair viva do aparelho, conforme declara\u00e7\u00f5es prestadas junto ao Conselho Federal da OAB no RJ1. O im\u00f3vel foi emprestado pelo ent\u00e3o propriet\u00e1rio M\u00e1rio Lodders ao Ex\u00e9rcito e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malh\u00e3es, em depoimento prestado \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados.<\/p>\n

Paulo Malh\u00e3es tamb\u00e9m confirmou que In\u00eas Etienne Romeu foi sequestrada por iniciativa de um coronel que queria fazer dela, uma agente infiltrada.<\/p>\n

Al\u00e9m do depoimento de In\u00eas Etienne Romeu, e de outros envolvidos, os atos il\u00edcitos de c\u00e1rcere privado e de tortura praticados por servidores militares no per\u00edodo compreendido entre 5 de maio e 11 de agosto do ano de 1971, na \u201cCasa da Morte\u201d, foram reconhecidos por decis\u00e3o judicial da 17\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 0027857-69.1999.4.03.6100).<\/p>\n

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