{"id":11674,"date":"2019-01-30T16:12:17","date_gmt":"2019-01-30T18:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11674"},"modified":"2019-01-30T16:12:17","modified_gmt":"2019-01-30T18:12:17","slug":"investigacao-do-caso-brumadinho-bodes-expiatorios-ou-culpados-por-antecipacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/investigacao-do-caso-brumadinho-bodes-expiatorios-ou-culpados-por-antecipacao\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o do caso Brumadinho: bodes expiat\u00f3rios ou culpados por antecipa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o se pode perder de vista, em que pese a grande e irrepar\u00e1vel trag\u00e9dia ocorrida com o rompimento da barragem de Brumadinho, que os dirigentes da Vale S.A, desde a ocorr\u00eancia dos fatos, colocaram-se integralmente a disposi\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas, n\u00e3o se furtando a prestar esclarecimentos, bem como a fornecer documentos requisitados, o que torna absolutamente desproporcional, a\u00e7odada, midi\u00e1tica e ilegal a pris\u00e3o decretada”<\/em><\/p>\n

Marcelo Aith*<\/em><\/strong><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais para apurar as responsabilidades pelo desastre do rompimento da barragem da regi\u00e3o de Brumadinho resultou na pris\u00e3o tempor\u00e1ria de dois engenheiros que atestaram a estabilidade da barragem e tr\u00eas funcion\u00e1rios da Vale, respons\u00e1veis pelo local e seu licenciamento. S\u00e3o eles efetivamente respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia? Suas pris\u00f5es ajudar\u00e3o na elucida\u00e7\u00e3o dos fatos?<\/p>\n

Prece que, neste caso, as pris\u00f5es s\u00e3o mais simb\u00f3licas, para dar uma resposta para a m\u00eddia e para o grande p\u00fablico, do que realmente efetivas. Pois bem, em que favoreceria \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es a pris\u00e3o de engenheiros que atestaram a estabilidade da barragem e dos funcion\u00e1rios da Vale respons\u00e1veis pelo local e seu licenciamento? S\u00e3o pessoas que poderiam destruir provas que levariam as suas responsabilidades criminais pela ocorr\u00eancia da trag\u00e9dia?<\/p>\n

N\u00e3o soa razo\u00e1vel entender que os mencionados funcion\u00e1rios das empresas tivessem acesso a documenta\u00e7\u00e3o diversa da j\u00e1 fornecida para as autoridades p\u00fablicas e obtidas na busca e apreens\u00e3o deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Pol\u00edcia Federal nesta \u00faltima ter\u00e7a (29), que ilidiria a suas responsabilidades civis e criminais e consubstanciaria a segrega\u00e7\u00e3o cautelar.<\/p>\n

A pris\u00e3o tempor\u00e1ria, institu\u00edda pela Lei 7.960\/89, \u00e9 uma esp\u00e9cie de pris\u00e3o cautelar, de prazo determinado, a ser utilizada, exclusivamente, na fase investigat\u00f3ria, destinada a evitar que em liberdade o investigado possa dificultar a colheita de elementos informativos sobre os fatos descritos como crimes graves na citada norma.<\/p>\n

As pris\u00f5es foram decretadas por 30 dias, com base na lei que trata de crimes hediondos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico suspeita que eles cometeram falsidade ideol\u00f3gica, crime ambiental e homic\u00eddio. Al\u00e9m de mensagens de texto, ser\u00e3o acessados fotos e v\u00eddeos que possam servir de provas em um eventual processo criminal contra os detidos e a empresa.<\/p>\n

Em verdade, a decis\u00e3o da magistrada Perla Saliba Brito afigura-se, por certo, mais uma resposta ao clamor popular do que uma medida apta e indispens\u00e1vel \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 nenhum indicativo de que os presos tenham cometido crime de homic\u00eddio doloso, que permitiria a pris\u00e3o tempor\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m, nesta prematura investiga\u00e7\u00e3o, nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que os detidos tenham cometido o crime de homic\u00eddio doloso qualificado.<\/p>\n

N\u00e3o se pode perder de vista, em que pese a grande e irrepar\u00e1vel trag\u00e9dia ocorrida com o rompimento da barragem de Brumadinho, que os dirigentes da Vale S.A, desde a ocorr\u00eancia dos fatos, colocaram-se integralmente a disposi\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas, n\u00e3o se furtando a prestar esclarecimentos, bem como a fornecer documentos requisitados, o que torna absolutamente desproporcional, a\u00e7odada, midi\u00e1tica e ilegal a pris\u00e3o decretada.<\/p>\n

Logicamente, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos pensar em mais um cap\u00edtulo da impunidade no pa\u00eds. Portanto, \u00e9 importante avaliar atos do poder p\u00fablico que poderiam ter evitado a trag\u00e9dia e n\u00e3o foram concretizados. A barragem foi feita de uma forma que elevou o risco de rompimento. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deveria ter proibido e determinado a desativa\u00e7\u00e3o desse tipo de projeto desde que ocorreu a trag\u00e9dia em Mariana. N\u00e3o \u00e9 culpa exclusiva da Vale. O governo de Minas Gerais e o Governo Federal, que n\u00e3o atuaram por meio dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, t\u00eam parte nisso. E tamb\u00e9m precisam ser investigados.<\/p>\n

Por fim, n\u00e3o se pode olvidar que toda a estrutura administrativa da Vale em Brumadinho estava localizada na base da barragem, por \u00f3bvio, \u00e9 inimagin\u00e1vel que os engenheiros que atestaram a regularidade tivessem ci\u00eancia dos riscos de rompimento ou pudessem falsificar documentos para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. Destarte, a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 medida que se imp\u00f5e na esp\u00e9cie.<\/p>\n

*Marcelo Aith<\/em> – especialista em Direito Criminal e Direito P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“N\u00e3o se pode perder de vista, em que pese a grande e irrepar\u00e1vel trag\u00e9dia ocorrida com o rompimento da barragem de Brumadinho, que os dirigentes da Vale S.A, desde a ocorr\u00eancia dos fatos, colocaram-se integralmente a disposi\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas, n\u00e3o se furtando a prestar esclarecimentos, bem como a fornecer documentos requisitados, o que torna absolutamente desproporcional, a\u00e7odada, midi\u00e1tica e […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2621,1935,2268,14488,14429,6262,4742,3444,14491,14490,5533,1341,722,14489,10191,417,1038,3244,8258,11373,2264],"class_list":["post-11674","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-antecipacao","tag-autoridades","tag-barragem","tag-bodes-expiatorios","tag-brumadinho","tag-culpados","tag-desastre","tag-documentacao","tag-enenheiro","tag-esclarecimetnos","tag-fatos","tag-funcionarios","tag-investigacao","tag-irreparavel","tag-licenciamento","tag-ministerio-publico","tag-prisao","tag-responsabilidades","tag-rompimento","tag-tragedia","tag-vale"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11675,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674\/revisions\/11675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}