{"id":11670,"date":"2019-01-29T20:55:50","date_gmt":"2019-01-29T22:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11670"},"modified":"2019-01-29T20:55:50","modified_gmt":"2019-01-29T22:55:50","slug":"moro-diz-que-pec-de-lider-do-pps-dara-maior-seguranca-juridica-para-prisao-em-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/moro-diz-que-pec-de-lider-do-pps-dara-maior-seguranca-juridica-para-prisao-em-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Moro diz que PEC de l\u00edder do PPS dar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"<p><em>Alex Manente se reuniu com Sergio Moro nessa ter\u00e7a-feira. A iniciativa do parlamentar, apresentada em 2018, insere no texto constitucional a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os dois se encontraram no minist\u00e9rio para debater o tema<\/em><\/p>\n<p>O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (29), em encontro com o l\u00edder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP), que a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 410\/2018), de autoria do parlamentar, certamente dar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a quest\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, informou a assessoria de imprensa do parlamentar.<\/p>\n<p>\u201cO ministro afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC d\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a quest\u00e3o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia que vai ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril\u201d, relatou o l\u00edder do PPS, ap\u00f3s o encontro com o ministro. Na audi\u00eancia, S\u00e9rgio Moro refor\u00e7ou seu apoio a proposta de Manente e disse que esse tema tamb\u00e9m ser\u00e1 tratado no pacote de medidas de combate ao crime organizado e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que ele vai enviar ao Congresso.<\/p>\n<p>De acordo com o parlamentar, o ministro afirmou que as duas propostas podem tramitar paralelamente.<\/p>\n<p>\u201cJ\u00e1 cont\u00e1vamos com o apoio dele como juiz e agora, como ministro, queremos o empenho dele para que isso se torne uma realidade em nosso sistema judici\u00e1rio. Fico feliz e agrade\u00e7o mais uma vez o apoio do ministro, que nos recebeu muito bem. E n\u00f3s tamb\u00e9m apoiaremos as propostas dele de combate ao crime\u201d, afirmou o l\u00edder do PPS.<\/p>\n<p>Manente refor\u00e7ou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 importante para que se coloque um ponto final nessa quest\u00e3o. \u201cNo fim do ano passado j\u00e1 houve uma grande pol\u00eamica ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF, de, em liminar, determinar a soltura de presos condenados em segunda inst\u00e2ncia, caso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Foi preciso que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubasse a liminar. Com a aprova\u00e7\u00e3o de nossa PEC, evitaremos a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que casos como esse se repitam\u201d, disse l\u00edder do PPS.<\/p>\n<p>Atualmente o inciso LVII do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. O Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar neste ano a quest\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e existe risco de mudan\u00e7a no entendimento da Corte, que hoje \u00e9 de autorizar o cumprimento da pena ap\u00f3s essa etapa do processo.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Manente, o dispositivo passaria a antecipar essa presun\u00e7\u00e3o at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria em grau de recurso, o que tornaria clara a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e evitaria novas interpreta\u00e7\u00f5es sobre o texto constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alex Manente se reuniu com Sergio Moro nessa ter\u00e7a-feira. A iniciativa do parlamentar, apresentada em 2018, insere no texto constitucional a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. 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