{"id":11663,"date":"2019-01-29T13:31:06","date_gmt":"2019-01-29T15:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11663"},"modified":"2019-01-29T13:31:06","modified_gmt":"2019-01-29T15:31:06","slug":"presidente-do-tjam-analisara-causa-por-vicio-de-parcialidade-contra-desembargador-joao-simoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/presidente-do-tjam-analisara-causa-por-vicio-de-parcialidade-contra-desembargador-joao-simoes\/","title":{"rendered":"Presidente do TJAM analisar\u00e1 causa por v\u00edcio de parcialidade contra desembargador Jo\u00e3o Sim\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O pedido foi apresentado pela banca de advogados Nascimento e Mour\u00e3o Sociedade de Advogados, que representa uma das empresas v\u00edtimas do redirecionamento da d\u00edvida pela decis\u00e3o ilegal, j\u00e1 que Jo\u00e3o Sim\u00f5es participou de julgamento em que seus sobrinhos advogaram. A causa tem valor de R$ 11,6 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), Yedo Sim\u00f5es de Oliveira, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de pedido contra o desembargador Jo\u00e3o Sim\u00f5es, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Segundo o documento, Jo\u00e3o Sim\u00f5es participou de julgamento em que seus sobrinhos advogaram. Essa causa tem valor de R$ 11,6 milh\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo de Processo Civil e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura pro\u00edbem que um julgador aprecie causas em que familiares estejam envolvidos, como parte ou advogados, devido ao princ\u00edpio da imparcialidade<\/p>\n

Caber\u00e1 agora \u00e0 Presid\u00eancia do tribunal decidir se leva o caso \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelos 26 desembargadores da Corte. Se os magistrados reconhecerem o v\u00edcio de parcialidade de Jo\u00e3o Sim\u00f5es no processo (por impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o), o julgamento de que ele participou ser\u00e1 anulado. O pedido ajuizado contra Jo\u00e3o Sim\u00f5es diz que os sobrinhos do desembargador Jo\u00e3o Sim\u00f5es, os advogados Jean Cleuter Sim\u00f5es e Jonny Cleuter Sim\u00f5es, foram contratados por uma credora da d\u00edvida com o objetivo de reverter uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que impediu o redirecionamento da d\u00edvida para empresas distintas da devedora original. Assim que os Sim\u00f5es assumiram a defesa da credora no caso, o recurso foi admitido e julgado favoravelmente \u00e0 credora da d\u00edvida pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do tribunal, com voto de Jo\u00e3o Sim\u00f5es, tio dos advogados.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o colega de Jo\u00e3o Sim\u00f5es, desembargador Arist\u00f3teles Lima Thury, relator do recurso, chegou a admitir em seu voto que, ao reverter a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e permitir o redirecionamento da cobran\u00e7a para terceiros, estava dando interpreta\u00e7\u00e3o mais “el\u00e1stica” \u00e0 lei \u2014 ou seja, seria uma decis\u00e3o excepcional e fora dos par\u00e2metros normalmente utilizados pelo Tribunal de Justi\u00e7a amazonense em casos similares. Em dezembro de 2018, o desembargador Jo\u00e3o Sim\u00f5es chegou a divulgar nota \u00e0 imprensa negando ter julgado qualquer processo envolvendo seus sobrinhos. De fato, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o desse processo de R$ 11,6 milh\u00f5es, Jo\u00e3o Sim\u00f5es costumava se declarar impedido nas causas em que os sobrinhos advogavam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pedido foi apresentado pela banca de advogados Nascimento e Mour\u00e3o Sociedade de Advogados, que representa uma das empresas v\u00edtimas do redirecionamento da d\u00edvida pela decis\u00e3o ilegal, j\u00e1 que Jo\u00e3o Sim\u00f5es participou de julgamento em que seus sobrinhos advogaram. A causa tem valor de R$ 11,6 milh\u00f5es O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), Yedo Sim\u00f5es de Oliveira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[265,6918,2584,925,976,390,1756,4875,2572,3694,14461,2323,14460,7754,3490,81,1157,5379,9296,14459,5510],"class_list":["post-11663","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-advogados","tag-causa","tag-constituicao","tag-cpc","tag-desembargador","tag-empresas","tag-etica","tag-familiares","tag-ilegal","tag-imparcialidade","tag-julgador","tag-magistratura","tag-parcialidade","tag-parte","tag-pedido","tag-presidente","tag-processo","tag-tjam","tag-vicio","tag-vicio-de-parcialidade","tag-vitimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11663"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11664,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11663\/revisions\/11664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}