{"id":11590,"date":"2019-01-22T13:43:12","date_gmt":"2019-01-22T15:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11590"},"modified":"2019-01-22T13:43:12","modified_gmt":"2019-01-22T15:43:12","slug":"acao-popular-contra-maia-para-anular-auxilio-mudanca-a-deputados-reeleitos-e-deputados-do-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acao-popular-contra-maia-para-anular-auxilio-mudanca-a-deputados-reeleitos-e-deputados-do-distrito-federal\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o popular contra Maia para anular aux\u00edlio-mudan\u00e7a a deputados reeleitos e deputados do Distrito Federal"},"content":{"rendered":"

O advogado fundamentou que o ato de Rodrigo Maia representa indiscut\u00edvel les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, afronta a moralidade administrativa e proporciona enriquecimento sem causa a um grande n\u00famero de deputados federais<\/em><\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o popular contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem o objetivo de anular o aux\u00edlio-mudan\u00e7a para os 251 deputados reeleitos e para 8 deputados do Distrito Federal, que n\u00e3o necessitam de tal benef\u00edcio, de acordo com o reclamante.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Ernesto Humberg, que \u00e9 especialista em consultoria de \u00e9tica organizacional, tamb\u00e9m pede que os valores pagos sejam devolvidos aos cofres p\u00fablicos e que o presidente da C\u00e2mara seja impedido de fazer novos pagamentos em tais situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/p>\n

“Conforme amplamente divulgado, Maia, em campanha aberta pela reelei\u00e7\u00e3o ao cargo que ocupa, determinou o pagamento antecipado, em 28 de dezembro de 2018, de ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudan\u00e7a e transporte de deputados e de seus familiares, tamb\u00e9m conhecido como aux\u00edlio-mudan\u00e7a, no valor de R$ 33.700,00, equivalente ao subs\u00eddio mensal. E mais, esse valor deve dobrar, pois est\u00e1 previsto novo pagamento no in\u00edcio do ano legislativo”, apontou.<\/p>\n

Ou seja, todos os 251 deputados reeleitos, mais 8 deles com resid\u00eancia fixa no Distrito Federal, n\u00e3o tiveram nenhum gasto com mudan\u00e7as no final do mandato, tampouco ter\u00e3o novamente e receber\u00e3o o benef\u00edcio duas vezes, totalizando R$ 67.400,00 para cada deputado.<\/p>\n

\u201cA na\u00e7\u00e3o brasileira, indignada, desprotegida e espoliada, ter\u00e1 de arcar novamente com esse \u00f4nus em favor dos mesmos 251 deputados reeleitos e 8 representantes do Distrito Federal, que n\u00e3o arredaram p\u00e9 de sua cadeira e de sua moradia, no in\u00edcio do novo mandato, representando malversa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, de nossos impostos, em R$ 17.456.600,00\u201d, acrescenta o advogado Gilson J. Rasador, do Piazzeta, Rasador e Zanotelli Advocacia Empresarial, escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Rasador argumentou na a\u00e7\u00e3o que o ato de Maia representa indiscut\u00edvel les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, afronta \u00e0 moralidade administrativa e proporciona enriquecimento sem causa a um grande n\u00famero de deputados federais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m desrespeita o Decreto Legislativo 276, de 18 de dezembro de 2014, elaborado e aprovado em proveito pr\u00f3prio da classe pol\u00edtica, e que n\u00e3o autoriza o pagamento de ajuda de custo ao congressista que, sabidamente, n\u00e3o suportou custo algum com mudan\u00e7a e transporte.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de ser imoral tal benesse conferida a si pelos senhores deputados, posto que nenhum trabalhador brasileiro normal o recebe, \u00e9 flagrantemente ilegal o pagamento e o recebimento daquela verba, especialmente por aqueles ilustres parlamentares que, reeleitos ou residentes no DF, n\u00e3o ter\u00e3o qualquer custo que justifique a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos, de impostos pagos por todos os brasileiros\u201d, pondera Rasador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O advogado fundamentou que o ato de Rodrigo Maia representa indiscut\u00edvel les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, afronta a moralidade administrativa e proporciona enriquecimento sem causa a um grande n\u00famero de deputados federais Uma a\u00e7\u00e3o popular contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem o objetivo de anular o aux\u00edlio-mudan\u00e7a para os 251 deputados reeleitos e para 8 deputados do […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[10814,4291,639,14382,14381,386,1531,300,2089,1298,68,433,3462,4875,10356,10,6930,2181,11851,81,531,14383,5712,3846,32,3714],"class_list":["post-11590","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acao-popular","tag-advogado","tag-ano","tag-areleitos","tag-auxilio-mudanca","tag-beneficio","tag-camara-dos-deputados","tag-cargo","tag-danos","tag-deputados","tag-df","tag-distrito-federal","tag-enriquecimento","tag-familiares","tag-fixa","tag-legislativo","tag-lesao","tag-moralidade","tag-patrimonio-publico","tag-presidente","tag-reeleicao","tag-repacao","tag-residencia","tag-rodrigo-maia","tag-subsidio","tag-transporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11591,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590\/revisions\/11591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}