{"id":11529,"date":"2019-01-16T19:58:55","date_gmt":"2019-01-16T21:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11529"},"modified":"2019-01-16T19:58:55","modified_gmt":"2019-01-16T21:58:55","slug":"anffas-pedem-que-ministra-reveja-decisao-de-flexibilizar-exigencias-para-preenchimento-de-cargos-comissionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anffas-pedem-que-ministra-reveja-decisao-de-flexibilizar-exigencias-para-preenchimento-de-cargos-comissionados\/","title":{"rendered":"Anffas pedem que ministra reveja decis\u00e3o de flexibilizar exig\u00eancias para preenchimento de cargos comissionados"},"content":{"rendered":"<p><em>Decreto assinado semana passada revoga o que estabelecia crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos para escolha de superintendente federal agropecu\u00e1rio. A regra anterior definia que os secret\u00e1rios de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA) e os superintendentes federais deveriam ser servidores do Mapa. &#8220;As experi\u00eancias t\u00eam mostrado o papel danoso que as interfer\u00eancias pol\u00edticas causam para as entidades e empresas p\u00fablicas. E defendemos que n\u00e3o basta ser servidor de carreira. \u00c9 preciso isolar de inger\u00eancia pol\u00edtica da fun\u00e7\u00e3o&#8221; alerta Maur\u00edcio Porto<\/em><\/p>\n<p>O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa Sindical) protocolou of\u00edcio em que pede que a ministra da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), Teresa Cristina, reveja decis\u00e3o publicada em decreto, no dia 2 de janeiro, que afirma que caber\u00e1 \u00e0 ministra identificar quais ser\u00e3o os cargos que devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira. A regra anterior definia que os secret\u00e1rios de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA) e os superintendentes federais deveriam ser servidores do Mapa.<\/p>\n<p>Para o presidente do Anffa Sindical, Maur\u00edcio Porto, a decis\u00e3o \u00e9 um retrocesso. &#8220;A exig\u00eancia de crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos na escolha dos cargos em comiss\u00e3o e, especialmente, a escolha dos superintendentes federais agropecu\u00e1rios, foi uma conquista importante para a sociedade, efetivada depois de os ministros anteriores, alertados por n\u00f3s, perceberem a necessidade delas&#8221;. Segundo Porto, o decreto anterior, que entrou em vigor em maio de 2017, reduziu a inger\u00eancia pol\u00edtica na indica\u00e7\u00e3o para cargos eminentemente t\u00e9cnicos. &#8220;V\u00e1rios superintendes foram trocados depois da regra, como no caso de Tocantins e do Paran\u00e1, e houve uma melhora significativa tanto do ponto de vista gerencial, como \u00e9tico&#8221; completa.<\/p>\n<p>O sindicato reitera que rever a medida n\u00e3o retira da ministra a prerrogativa de escolha dos funcion\u00e1rios de cargos de assessoramento, apenas d\u00e1 a ela a oportunidade de escolher com melhor qualidade. &#8220;Em 2016 o minist\u00e9rio criou um grupo de trabalho, do qual n\u00f3s do Anffa Sindical participamos, que definiu uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para a escolha desses cargos. Em momento algum se pensou \u2013 e n\u00e3o \u00e9 nosso objetivo &#8211; em retirar da ministra a prerrogativa constitucional de escolher os profissionais que compor\u00e3o sua equipe de assessoramento, o que queremos \u00e9 que ela tenha as melhores op\u00e7\u00f5es para escolha&#8221;, conta Porto.<\/p>\n<p>O decreto atual, bem como o que ele revogou deixam clara a possibilidade de a ministra estabelecer um processo seletivo para a escolha dos cargos de livre provimento. &#8220;N\u00e3o queremos, de nenhuma forma, limitar a prerrogativa da chefe da pasta de escolher seus assessorados, mas h\u00e1 no minist\u00e9rio ferramentas constru\u00eddas pelos servidores que levam em conta crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos para auxilia-la na escolha. As experi\u00eancias t\u00eam mostrado o papel danoso que as interfer\u00eancias pol\u00edticas causam para as entidades e empresas p\u00fablicas. E defendemos que n\u00e3o basta ser servidor de carreira. \u00c9 preciso isolar de inger\u00eancia pol\u00edtica da fun\u00e7\u00e3o&#8221; alerta Porto.<\/p>\n<p>Os auditores elogiaram a manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de que o secret\u00e1rio da Defesa Agropecu\u00e1ria seja um servidor de carreira. &#8220;\u00c9 importante e defendemos que seja estendido para todos os cargos de livre provimento&#8221;, completa Porto.<\/p>\n<p><strong>Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios (Anffa Sindical) \u00e9 a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio. Os profissionais s\u00e3o engenheiros agr\u00f4nomos, farmac\u00eauticos, qu\u00edmicos, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas que exercem suas fun\u00e7\u00f5es para garantir qualidade de vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar para as fam\u00edlias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas \u00e1reas de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, desde a fabrica\u00e7\u00e3o de insumos, como vacinas, ra\u00e7\u00f5es, sementes, fertilizantes, agrot\u00f3xicos etc., at\u00e9 o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alco\u00f3licas, produtos vegetais (arroz, feij\u00e3o, \u00f3leos, azeites etc.), latic\u00ednios, ovos, m\u00e9is e carnes. Os profissionais tamb\u00e9m est\u00e3o nos campos, nas agroind\u00fastrias, nas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, nos laborat\u00f3rios nacionais agropecu\u00e1rios, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecu\u00e1rios e nas negocia\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es internacionais do agroneg\u00f3cio. Do campo \u00e0 mesa, dos pastos aos portos, do agroneg\u00f3cio para o Brasil e para o mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto assinado semana passada revoga o que estabelecia crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos para escolha de superintendente federal agropecu\u00e1rio. A regra anterior definia que os secret\u00e1rios de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA) e os superintendentes federais deveriam ser servidores do Mapa. &#8220;As experi\u00eancias t\u00eam mostrado o papel danoso que as interfer\u00eancias pol\u00edticas causam para as entidades e empresas p\u00fablicas. 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