{"id":11453,"date":"2019-01-09T20:13:23","date_gmt":"2019-01-09T22:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11453"},"modified":"2019-01-09T20:13:23","modified_gmt":"2019-01-09T22:13:23","slug":"responsavel-por-recordes-em-apreensoes-receita-federal-e-seus-servidores-enfrentam-cenario-de-desvalorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/responsavel-por-recordes-em-apreensoes-receita-federal-e-seus-servidores-enfrentam-cenario-de-desvalorizacao\/","title":{"rendered":"Respons\u00e1vel por recordes em apreens\u00f5es, Receita Federal e seus servidores enfrentam cen\u00e1rio de desvaloriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

“Que 2019 seja um ano no qual a Receita Federal do Brasil seja respeitada pela sua miss\u00e3o e por seus valores, ao exercer a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira com justi\u00e7a fiscal e respeito ao cidad\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade,com integridade,lealdade, legalidade, profissionalismo e transpar\u00eancia”<\/em><\/p>\n

Ant\u00f4nio Geraldo de Oliveira Seixas*<\/em><\/strong><\/p>\n

No ano de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu um total de R$ 2,3 bilh\u00f5es em mercadorias nas a\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando, ao descaminho e \u00e0 pirataria. Em 2018, o resultado se aproximou de R$ 3 bilh\u00f5es – o maior na hist\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o, desde a sua cria\u00e7\u00e3o. Embora seja respons\u00e1vel por estes e outros importantes resultados que impactam positivamente a economia e a seguran\u00e7a p\u00fablica do Pa\u00eds, a Receita Federal vem sofrendo diversas limita\u00e7\u00f5es, que prejudicam o trabalho desempenhado por seus servidores e comprometem as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o conduzidas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A Aduana brasileira tamb\u00e9m tem alcan\u00e7ado resultados cada vez mais expressivos no \u00e2mbito do combate ao tr\u00e1fico internacional de drogas. Em todo o ano de 2017, foram apreendidas 18,07 toneladas de coca\u00edna \u2013 resultado ultrapassado em 2018, quando foram apreendidas 29,7 toneladas da droga de janeiro a novembro, em trabalhos de rotina da Receita Federal durante o per\u00edodo. De janeiro a julho do ano passado, a apreens\u00e3o de coca\u00edna nos maiores portos do Pa\u00eds alcan\u00e7ou a m\u00e9dia de 66 quilos por dia, sendo o maior volume di\u00e1rio de apreens\u00f5es da droga registrado na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da Receita Federal contra os il\u00edcitos no com\u00e9rcio internacional s\u00e3o fundamentais para proteger a economia do Pa\u00eds, pois os produtos descaminhados e contrabandeados comercializados nas ruas promovem a concorr\u00eancia desleal, causam preju\u00edzos aos empregos formais, afetam a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e podem ser uma forma de financiamento do crime organizado. Para promover um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro no Brasil, a Receita Federal tamb\u00e9m exerce um papel fundamental no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica retirando toneladas de drogas de circula\u00e7\u00e3o, a partir da atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios nas atividades de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, an\u00e1lise de risco, vistoria de mercadorias, cargas e bagagens.<\/p>\n

Cabe esclarecer que ao promover o controle de cargas, mercadorias, bagagens e ve\u00edculos nos portos e aeroportos e postos de fronteira terrestre, a Receita Federal se depara com grandes quantidades de drogas il\u00edcitas, como maconha, coca\u00edna, crack, ecstasy, LSD e outras. Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre pelo fato de que essas drogas s\u00e3o encontradas, pelos Analistas-Tribut\u00e1rios, escondidas em cont\u00eaineres e ve\u00edculos, camufladas em bagagens e produtos, embarcadas sorrateiramente em navios e at\u00e9 mesmo ocultas em pedras de granito destinadas ao exterior.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal no Brasil, assim como nas demais economias em desenvolvimento e nos pa\u00edses desenvolvidos, reflete o atual entendimento de que as administra\u00e7\u00f5es aduaneiras passaram a ter um papel ainda mais importante no enfrentamento de amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a internacional, representadas pelo tr\u00e1fico internacional de drogas, de pessoas, de armas e muni\u00e7\u00f5es, pelos crimes de contrabando, descaminho, evas\u00e3o de divisas e o terrorismo. Todas essas amea\u00e7as s\u00e3o difusas, promovidas por atores n\u00e3o estatais e n\u00e3o se encontram mais delimitadas \u00e0s fronteiras das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar dos seus excelentes resultados, a Receita Federal vem sofrendo v\u00e1rias limita\u00e7\u00f5es na sua atua\u00e7\u00e3o, principalmente com o quadro reduzido de servidores. Hoje,a Receita Federal possui 977 Analistas-Tribut\u00e1rios respons\u00e1veis pelo controle de todo o fluxo do com\u00e9rcio internacional brasileiro, envolvendo uma movimenta\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de toneladas de cargas de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o nos portos, aeroportos e rodovias do Pa\u00eds, sem contar com o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pessoas.<\/p>\n

Para piorar a situa\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle aduaneiro realizados pelos Analistas-Tribut\u00e1rios, uma resolu\u00e7\u00e3o ANAC determinou a inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos servidores que trabalham nas \u00e1reas de seguran\u00e7a dos aeroportos, comprometendo a agilidade das atividades desenvolvidas pela Receita Federal. O problema remonta ao ano de 2013, quando foi editada a Resolu\u00e7\u00e3o ANAC 278, de 10\/07\/2013, submetendo os Analistas-Tribut\u00e1rios a m\u00faltiplas inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a diariamente ao entrarem nas \u00e1reas alfandegadas dos aeroportos internacionais, comprometendo o exerc\u00edcio das atividades incumbidas \u00e0 Receita Federal, diretamente relacionadas ao combate ao contrabando, descaminho e tr\u00e1fico internacional de drogas e armas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o sendo realizada por terceirizados, observando que o alfandegamento dos aeroportos internacionais \u00e9 concedido pela pr\u00f3pria Receita Federal do Brasil, permitindo que nesses locais ocorram atividades relacionadas ao com\u00e9rcio internacional, s\u00e3o as chamadas Zonas Prim\u00e1rias.<\/p>\n

Nas Zonas Prim\u00e1rias, o artigo 35 do Decreto-Lei 37\/1966 determina que em tudo o que interessar \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira a autoridade aduaneira tem preced\u00eancia sobre as demais que ali exercem suas atribui\u00e7\u00f5es. Ou seja, \u00e9 extremamente incompreens\u00edvel os Analistas-Tribut\u00e1rios serem vistoriados no momento em que adentrem nas \u00e1reas aeroportu\u00e1rias durante sua jornada de trabalho. A preced\u00eancia citada consta no texto do inciso XVIII, do artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determinando que a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria e seus servidores fiscais ter\u00e3o, dentro de suas \u00e1reas de compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o, preced\u00eancia sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.<\/p>\n

Diante de resultados t\u00e3o expressivos de sua atua\u00e7\u00e3o em 2018, a Receita Federal do Brasil inicia o ano de 2019 com a apreens\u00e3o de 760 quilos de cloridrato de coca\u00edna no porto de Paranagu\u00e1\/PR. A droga estava escondida dentro de um cont\u00eainer em caixas que continham carne congelada de frango destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. A apreens\u00e3o demonstra o comprometimento dos Analistas-Tribut\u00e1rios com suas atribui\u00e7\u00f5es, mesmo sofrendo v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que desrespeitam a import\u00e2ncia da Aduana brasileira para sociedade.<\/p>\n

Que 2019 seja um ano no qual a Receita Federal do Brasil seja respeitada pela sua miss\u00e3o e por seus valores, ao exercer a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira com justi\u00e7a fiscal e respeito ao cidad\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade,com integridade,lealdade, legalidade, profissionalismo e transpar\u00eancia.<\/p>\n

*Ant\u00f4nio Geraldo de Oliveira Seixas<\/em> – presidente do Sindireceita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Que 2019 seja um ano no qual a Receita Federal do Brasil seja respeitada pela sua miss\u00e3o e por seus valores, ao exercer a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira com justi\u00e7a fiscal e respeito ao cidad\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade,com integridade,lealdade, legalidade, profissionalismo e transpar\u00eancia” Ant\u00f4nio Geraldo de Oliveira Seixas* No ano de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[203,6123,1316,204,5412,5413,5675,88,14040,9445,4670,1678,14272,294,11322,1337,208,8946,351,9679],"class_list":["post-11453","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acoes","tag-apreensoes","tag-cidadao","tag-combate","tag-contrabando","tag-descaminho","tag-desvalorizacao","tag-economia","tag-justica-fiscal","tag-limitacoes","tag-mercadorias","tag-missao","tag-pirataria","tag-receita-federal","tag-recordes","tag-respeito","tag-seguranca","tag-servidoes","tag-sociedade","tag-vigilancia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11453"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11454,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11453\/revisions\/11454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}