{"id":1143,"date":"2016-03-01T12:23:39","date_gmt":"2016-03-01T15:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1143"},"modified":"2016-03-01T12:23:39","modified_gmt":"2016-03-01T15:23:39","slug":"nota-publica-sobre-a-nomeacao-do-novo-advogado-geral-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-sobre-a-nomeacao-do-novo-advogado-geral-da-uniao\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO NOVO ADVOGADO-GERAL DA UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni) vem a p\u00fablico manifestar-se a respeito da escolha do Exmo. Sr. Jos\u00e9 Eduardo Cardozo para o cargo de advogado-geral da Uni\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a qual j\u00e1 se anunciou oficialmente sua decis\u00e3o em nota \u00e0 imprensa (http:\/\/blog.planalto.gov.br\/nota-a-imprensa-28\/<\/a>).<\/p>\n

Inicialmente, a Anauni, enquanto entidade representativa dos interesses dos advogados da Uni\u00e3o, informa que est\u00e1 permanentemente aberta \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) republicana e vocacionada, naquilo que pertine \u00e0 sua miss\u00e3o constitucional, \u00e0 defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, das Leis e, sobretudo, de um Estado de Direito a servi\u00e7o do cidad\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se pode, tamb\u00e9m, olvidar o papel fundamental que a AGU vem desempenhando, especialmente a partir de 2010, por meio de uma otimiza\u00e7\u00e3o da defesa da Fazenda P\u00fablica Federal. Neste ponto, a AGU, entre 2010 e 2014, propiciou economia de R$ 3 trilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos Isto \u00e9, mais do que todo or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2015.<\/p>\n

Isso colocado, a Anauni e seus associados esperam entabular, com o novo advogado-geral da Uni\u00e3o, certamente cioso do delicado momento no qual se encontra a AGU, um di\u00e1logo prof\u00edcuo na constru\u00e7\u00e3o dessa AGU, cuja import\u00e2ncia e transversalidade da sua atua\u00e7\u00e3o a evidencia como um dos pilares do Estado de Direito, na condi\u00e7\u00e3o constitucional de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nessa toada, a Anauni concita o novel Exmo. Sr. Advogado-Geral da Uni\u00e3o, parlamentar de larga experi\u00eancia legislativa, a que sensibilize o Parlamento acerca dos pleitos que estejam relacionados ao desenvolvimento institucional da AGU. Neste particular, citam-se as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 82\/2007 e 443\/2009 e, em especial, os Projetos de Lei 4253\/2015 e 4254\/2015 (esses dois \u00faltimos resultantes de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o de advogados da Uni\u00e3o, dentre integrantes de outras carreiras da advocacia p\u00fablica federal), que visam dar uma estrutura log\u00edstica, administrativa e institucional m\u00ednimas \u00e0 AGU, aos advogados p\u00fablicos e aos servidores, sendo a sua aprova\u00e7\u00e3o \u2013 observada eventual acomoda\u00e7\u00e3o de pontos de vistas dissonantes, inerente ao processo legislativo \u2013 medida da mais imperiosa urg\u00eancia para que a AGU consiga minimamente continuar a exercer seu mister constitucional.<\/p>\n

Finalmente, a Anauni deseja ao Sr. advogado-geral da Uni\u00e3o uma gest\u00e3o exitosa e comprometida com os interesses do cidad\u00e3o e do pa\u00eds.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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