{"id":11402,"date":"2019-01-07T15:41:07","date_gmt":"2019-01-07T17:41:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11402"},"modified":"2019-01-07T15:41:07","modified_gmt":"2019-01-07T17:41:07","slug":"bolsonaro-cria-fundos-patrimoniais-de-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bolsonaro-cria-fundos-patrimoniais-de-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico\/","title":{"rendered":"Bolsonaro cria fundos patrimoniais de apoio a institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Medida facilita mecanismos para financiar a\u00e7\u00f5es como a que mant\u00e9m a Universidade de Harvard, mas o governo perdeu uma oportunidade de atrair com mais pot\u00eancia recursos privados para os fundos patrimoniais ao vetar incentivos fiscais, diz advogada<\/em><\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (7) publicou a Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, com regras para a cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos fundos patrimoniais filantr\u00f3picos, conhecidos como endowments<\/em> no exterior. Os fundos patrimoniais t\u00eam por objetivo arrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas para as institui\u00e7\u00f5es apoiadas e causas de interesse p\u00fablico. Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO novo marco sancionado vai abrir oportunidades no mercado financeiro e um novo campo de trabalho para o setor filantr\u00f3pico, que dever\u00e1 contar com agentes estruturantes e consultorias especializadas no tema\u201d, diz a advogada Priscila Pasqualin, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Terceiro Setor, Filantropia e Investimento Social do PLKC Advogados. \u201cInstitui\u00e7\u00f5es que herdaram muitos im\u00f3veis e legados e t\u00eam dificuldade em rentabiliz\u00e1-los poder\u00e3o buscar uma gest\u00e3o profissional desses ativos dentro de uma estrutura de fundo patrimonial.\u201d<\/p>\n

Para Priscila, que \u00e9 integrante do Conselho Fiscal do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e respons\u00e1vel pelo apoio jur\u00eddico \u00e0 Coaliz\u00e3o pelos Fundos Patrimoniais Filantr\u00f3picos, haver\u00e1 mais profissionaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e filantr\u00f3picas. \u201cE maior excel\u00eancia em todas as \u00e1reas apoiadas, beneficiando toda a sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

A nova Lei, lembra a especialista, teve como causa o inc\u00eandio que destruiu a maior parte do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro em setembro. Ela espere que a convers\u00e3o da medida provis\u00f3ria em lei evite que epis\u00f3dios como este se repitam. \u201cO Brasil tem potencial para trazer bons recursos para a gest\u00e3o da iniciativa privada em prol das causas de interesse p\u00fablico\u201d, diz Priscila. \u201cA nova lei pode impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de endowments<\/em> no Brasil, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/p>\n

Foram vetados incentivos fiscais importantes. Entre eles, os incentivos fiscais para doa\u00e7\u00e3o aos fundos vinculados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entretanto, foi mantido o incentivo fiscal da Lei Rouanet. \u201cO novo marco trouxe mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet para a forma\u00e7\u00e3o destes fundos. Foi vetado o incentivo fiscal de IRPF e IRPJ para doa\u00e7\u00f5es a organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais que apoiem institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sob o argumento de que fere a lei de responsabilidade fiscal\u201d, destaca Priscila.<\/p>\n

\u201cMas a lei n\u00e3o trouxe, como foi solicitado por setores da sociedade, um incentivo fiscal para doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do Imposto de Renda sem aumentar a ren\u00fancia fiscal que j\u00e1 existe na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Priscila. \u201cUm incentivo fiscal seria muito bem-vindo. Seria uma oportunidade de alavancar recursos privados para esses Fundos, que no fim v\u00e3o se destinar sem fins lucrativos a causas de interesse p\u00fablico. Fazia sentido o governo ampliar esse incentivo fiscal, assim como ele fez recentemente ampliando a possibilidade de uso do fundo do idoso\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cFora os incentivos fiscais, os vetos que vieram s\u00e3o vetos coerentes com o conceito e o contorno previsto na lei. O governo perdeu uma oportunidade de atrair com mais pot\u00eancia recursos privados para os fundos patrimoniais\u201d, destaca.<\/p>\n

O f\u00f3rum e os legados<\/strong><\/p>\n

A ideia de criar Endowments<\/em> antecede a trag\u00e9dia do Museu Nacional. Em 2016, a Levisky Neg\u00f3cios e Cultura, o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e o PLKC Advogados idealizaram o F\u00f3rum Internacional de Endowments para Legados Culturais.<\/p>\n

O evento, que teve sua segunda edi\u00e7\u00e3o em novembro de 2018, teve por objetivo ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia dos fundos como garantidores de legados sociais e filantr\u00f3picos.<\/p>\n

Isso porque os Endowments s\u00e3o mecanismos criados para receber doa\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 sustentabilidade financeira de causas de interesse p\u00fablico, como \u00e9 o caso de universidades, museus, orquestras e hospitais.<\/p>\n

Um exemplo: um grupo de pessoas ou uma fam\u00edlia doa recursos para montar uma entidade filantr\u00f3pica de sa\u00fade. A ideia \u00e9 que o fundo perdure mesmo que, um dia, o grupo se desfa\u00e7a ou os sucessores da fam\u00edlia n\u00e3o mais tenham condi\u00e7\u00f5es de tocar a causa \u2014 da\u00ed o termo \u201clegado\u201d usado na nomenclatura do f\u00f3rum.<\/p>\n

O capital que comp\u00f5e esses fundos e\u0301 proveniente principalmente de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas e heran\u00e7as, que tenham o intuito de levantar a bandeira de uma causa.<\/p>\n

No mundo, os Endowments j\u00e1 s\u00e3o estruturas financeiras consolidadas em institui\u00e7\u00f5es de diversos pa\u00edses. A prestigiosa Universidade de Harvard (EUA) e a Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian (Portugal), com US$ 31,7 bilh\u00f5es e US$ 2,5 bilh\u00f5es em seus fundos, vivem de endowments.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica em 2008, mais de 200 fundos filantr\u00f3picos foram criados, entre eles o fundo do Museu do Louvre. Na esfera brasileira, os seis Fundos Patrimoniais mais expressivos somam juntos quase R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

GUIA I:\u00a0Conceitos e benef\u00edcios dos endowments como mecanismo de financiamento a\u0300 cultura<\/a><\/p>\n

GUIA II:\u00a0Orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico: aspectos de regula\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

GUIA III:\u00a0Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para a implementa\u00e7\u00e3o de endowments em institui\u00e7\u00f5es culturais<\/a><\/p>\n

No exterior<\/strong><\/p>\n

Um dos maiores e mais importantes fundos globais de endowment \u00e9 o Bill & Melinda Gates Foundation, com patrim\u00f4nio de US$ 59,7 bilh\u00f5es. Outro important\u00edssimo endowment \u00e9 o da Universidade Harvard. Criado em 1974, o patrim\u00f4nio total alcan\u00e7a US$ 39,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No Brasil<\/strong><\/p>\n

O Brasil tamb\u00e9m tem seus endowments, como a Funda\u00e7\u00e3o Bradesco, com patrim\u00f4nio em torno de R$ 45 bilh\u00f5es. Mas para que a modalidade ganhasse f\u00f4lego e seguran\u00e7a faltava uma regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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