{"id":11400,"date":"2019-01-07T15:26:25","date_gmt":"2019-01-07T17:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11400"},"modified":"2019-01-07T15:26:25","modified_gmt":"2019-01-07T17:26:25","slug":"novo-pente-fino-do-inss-e-os-riscos-para-os-segurados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/novo-pente-fino-do-inss-e-os-riscos-para-os-segurados\/","title":{"rendered":"Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados"},"content":{"rendered":"

“Um fato que chamou a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento de um b\u00f4nus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benef\u00edcio pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o sal\u00e1rio mensal recebido pelo funcion\u00e1rio p\u00fablico do INSS j\u00e1 n\u00e3o garante que o mesmo fiscalize a concess\u00e3o e tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a cria\u00e7\u00e3o de mais um gasto p\u00fablico para cobrir uma obriga\u00e7\u00e3o funcional a ser cumprida? O governo deve fiscalizar o servi\u00e7o prestado por seus funcion\u00e1rios e n\u00e3o pagar um b\u00f4nus quando estes apenas est\u00e3o cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Badari*<\/em><\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provis\u00f3ria que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco dever\u00e1 ser de combater fraudes nas pens\u00f5es por morte, aposentadorias rurais e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n

Um fato que chamou a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento de um b\u00f4nus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benef\u00edcio pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o sal\u00e1rio mensal recebido pelo funcion\u00e1rio p\u00fablico do INSS j\u00e1 n\u00e3o garante que o mesmo fiscalize a concess\u00e3o e tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a cria\u00e7\u00e3o de mais um gasto p\u00fablico para cobrir uma obriga\u00e7\u00e3o funcional a ser cumprida?<\/p>\n

O governo deve fiscalizar o servi\u00e7o prestado por seus funcion\u00e1rios e n\u00e3o pagar um b\u00f4nus quando estes apenas est\u00e3o cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP \u00e9 semelhante ao pente-fino que foi usado na gest\u00e3o Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos aux\u00edlios-doen\u00e7a e nas aposentadorias por invalidez pagos h\u00e1 mais de dois anos. Nos moldes noticiados ser\u00e1 de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Importante destacar que o cancelamento de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o. E s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo, que garanta ao benefici\u00e1rio ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benef\u00edcio recebido.<\/p>\n

Apenas os benef\u00edcios ilegais ser\u00e3o cortados, e caso realmente o INSS tome tal decis\u00e3o o segurado dever\u00e1 procurar um advogado especialista para se socorrer do Judici\u00e1rio na busca de n\u00e3o devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da sua aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o foram publicados oficialmente as regras da nova opera\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 essencial que os segurados j\u00e1 deixem os seus documentos, laudos m\u00e9dicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benef\u00edcio seja suspenso.<\/p>\n

Logicamente, \u00e9 essencial combater as fraudes do sistema previdenci\u00e1rio e deixar a Previd\u00eancia Social brasileiro cada vez mais justa. O temor \u00e9 que no pente-fino da era Temer diversas injusti\u00e7as foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do aux\u00edlio-doen\u00e7a e da aposentadoria por invalidez para a sobreviv\u00eancia di\u00e1ria tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitr\u00e1rias. E muitos tiveram que ingressar na Justi\u00e7a para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda n\u00e3o conseguiram restabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de sa\u00fade.<\/p>\n

Portanto, vamos aguardar quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos deste novo programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios do INSS. A torcida \u00e9 para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas fam\u00edlias brasileiras dependem do dinheiro da pens\u00e3o e da aposentadoria para sobreviver.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Badari<\/em> – especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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