{"id":1138,"date":"2016-02-29T21:14:04","date_gmt":"2016-03-01T00:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1138"},"modified":"2016-02-29T21:14:04","modified_gmt":"2016-03-01T00:14:04","slug":"sinprofaz-repudia-a-forma-de-escolha-do-novo-advogado-geral-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sinprofaz-repudia-a-forma-de-escolha-do-novo-advogado-geral-da-uniao\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ REPUDIA A FORMA DE ESCOLHA DO NOVO ADVOGADO-GERAL DA UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left\" align=\"center\"><em>Procuradores da Fazenda Nacional defendem que a escolha deve ser feita por meio de lista-tr\u00edplice formada \u00a0por \u00a0membros \u00a0da \u00a0AGU \u00a0e enviada ao Planalto<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: left\" align=\"center\">\n<p>Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informou que, diante da informa\u00e7\u00e3o oficial de que o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo ser\u00e1 o novo advogado-geral da Uni\u00e3o, o Sindicato e as outras entidades que representam os membros da advocacia p\u00fablica federal decidiram manifestar o seu rep\u00fadio \u00e0 forma como se deu a escolha.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Sinprofaz lembrou que, no dia 26 de fevereiro, as entidades j\u00e1 haviam comunicado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0 Casa Civil que, diante da iminente sa\u00edda do atual advogado-geral da Uni\u00e3o, organizariam uma consulta aos membros da AGU, com o objetivo de formar uma lista tr\u00edplice de nomes a serem sugeridos para ocupar o cargo. Ap\u00f3s consulta entre os dias 15 e 25 de fevereiro, foi protocolada na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e na Casa Civil uma lista tr\u00edplice apontando os nomes escolhidos: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino Jos\u00e9 Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;Desse modo, \u00e9 com grande pesar e surpresa que os milhares de membros da advocacia p\u00fablica federal recebem a not\u00edcia que a presidente da Rep\u00fablica escolheu o advogado-geral da Uni\u00e3o mediante um processo pol\u00edtico que ignorou completamente a lista tr\u00edplice apresentada, incorrendo ainda no equ\u00edvoco de nomear algu\u00e9m de fora das carreiras que comp\u00f5em a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Trata-se de um retrocesso inaceit\u00e1vel, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma s\u00e9rie de princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos pelos quais t\u00eam sido pautado o movimento de valoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em &#8220;Carta-Compromisso&#8221; publicada no dia 23 de fevereiro, os integrantes da (ent\u00e3o) Lista S\u00eaxtupla firmaram posi\u00e7\u00e3o uniforme no sentido de que a gest\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deve ser comprometida com uma pauta m\u00ednima consistente em: a) Apoio \u00e0 PEC n\u00b0 82\/07 e \u00e0 PEC n\u00b0 443\/09; b) Estabelecimento de escolha democr\u00e1tica, mandato e sabatina para o cargo de Advogado-Geral da Uni\u00e3o; c) Apoio aos projetos de lei j\u00e1 enviados ao Congresso Nacional; d) Elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Lei Org\u00e2nica na qual se assegurem prerrogativas aos membros da institui\u00e7\u00e3o; e) Garantia de exclusividade para as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos membros; f) Projeto de solu\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de conflitos e demandas; e g) Temporalidade das designa\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas, racionaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos membros na escolha dos gestores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os pontos acima elencados consagram mais do que um entendimento pessoal dos subscritores da &#8220;Carta-Compromisso&#8221;, consagram todo um conjunto de princ\u00edpios e valores que s\u00e3o considerados como indispens\u00e1veis para a reestrutura\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sobre pilares democr\u00e1ticos e republicanos. Sendo assim, em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 admitida a gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em afronta aos referidos conceitos, sob pena de comprometer-se o projeto de al\u00e7ar a advocacia p\u00fablica federal ao status de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a que lhe foi reservado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em seu atual est\u00e1gio de mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o insistem em repudiar uma nomea\u00e7\u00e3o que atropele a Lista Tr\u00edplice, notadamente para que a institui\u00e7\u00e3o seja chefiada por algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 membro da advocacia p\u00fablica federal. Trata-se de um duro golpe no projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e republicana, pelo que toda a categoria estar\u00e1 atenta para assegurar que n\u00e3o haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como n\u00e3o haja resist\u00eancia ao projeto de formatar a institui\u00e7\u00e3o nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o constitucional&#8221;, informou o Sinprofaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procuradores da Fazenda Nacional defendem que a escolha deve ser feita por meio de lista-tr\u00edplice formada \u00a0por \u00a0membros \u00a0da \u00a0AGU \u00a0e enviada ao Planalto Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informou que, diante da informa\u00e7\u00e3o oficial de que o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo ser\u00e1 o novo advogado-geral da Uni\u00e3o, o Sindicato [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1130,157,1093,1129,764,156,650,705,1128],"class_list":["post-1138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-advogado-geral-da-uniao","tag-agu","tag-escolha","tag-forma","tag-lista-triplice","tag-membros","tag-repudia","tag-retrocesso","tag-sinmprofaz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1139,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1138\/revisions\/1139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}