{"id":11308,"date":"2018-12-26T13:26:03","date_gmt":"2018-12-26T15:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11308"},"modified":"2018-12-26T13:29:14","modified_gmt":"2018-12-26T15:29:14","slug":"trabalho-temporario-e-o-impacto-da-nova-lei-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalho-temporario-e-o-impacto-da-nova-lei-trabalhista\/","title":{"rendered":"Trabalho tempor\u00e1rio e o impacto da nova lei trabalhista"},"content":{"rendered":"

“A fim de evitar que os empregados fossem demitidos e recontratados como tempor\u00e1rios pela empresa intermedi\u00e1ria, desvirtuando a inten\u00e7\u00e3o do legislador, fixou-se que o empregado que for demitido, n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para o antigo empregador, na qualidade de empregado de empresa prestadora de servi\u00e7os, antes do prazo de dezoito meses, contados a partir da demiss\u00e3o”<\/em><\/p>\n

Daniel De Lucca e Castro*<\/em><\/strong><\/p>\n

Final de ano \u00e9 uma \u00e9poca conhecida pela contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por prazo determinado, situa\u00e7\u00e3o em que o empregado \u00e9 contratado por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio e colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outra (tomadora do servi\u00e7o), para suprir uma necessidade iminente. A Lei n.\u00ba 13.429\/2017 trouxe inova\u00e7\u00f5es em alguns aspectos dessa modalidade contratual.<\/p>\n

A primeira refere-se ao motivo da contrata\u00e7\u00e3o. Na reda\u00e7\u00e3o anterior, o trabalhador tempor\u00e1rio poderia ser contratado somente para substitui\u00e7\u00e3o de pessoal regular e permanente da empresa tomadora, ou para fazer frente ao acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual, por sua vez, prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o, agora, poder\u00e1 ocorrer n\u00e3o s\u00f3 para substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente, mas tamb\u00e9m para demanda complementar de servi\u00e7os, mesmo que em raz\u00e3o de fatores previs\u00edveis, a exemplo do trabalho sazonal.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o refere-se ao prazo de contrata\u00e7\u00e3o, que era limitado a 90 (noventa) dias e agora \u00e9 de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou n\u00e3o, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, se o caso.<\/p>\n

A fim de evitar que os empregados fossem demitidos e recontratados como tempor\u00e1rios pela empresa intermedi\u00e1ria, desvirtuando a inten\u00e7\u00e3o do legislador, fixou-se que o empregado que for demitido, n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para o antigo empregador, na qualidade de empregado de empresa prestadora de servi\u00e7os, antes do prazo de dezoito meses, contados a partir da demiss\u00e3o.<\/p>\n

Quanto ao tipo de atividade a ser desenvolvida, a nova lei tamb\u00e9m disciplinou que o trabalhador tempor\u00e1rio poder\u00e1 exercer fun\u00e7\u00f5es relacionadas tanto \u00e0 atividade-meio quanto \u00e0 atividade-fim da empresa tomadora de servi\u00e7o, pacificando um tema bastante tormentoso para a justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Por fim, outra altera\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia refere-se aos cuidados da tomadora de servi\u00e7os com o trabalhador tempor\u00e1rio. Isso porque, a tomadora deve garantir o meio de trabalho adequado para o desempenho das atividades, zelando pelas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade dos trabalhadores tempor\u00e1rios, al\u00e9m de estender ao tempor\u00e1rio o mesmo atendimento m\u00e9dico, ambulatorial e de refei\u00e7\u00e3o destinado aos seus empregados.<\/p>\n

Destaca-se, ainda, que a empresa tomadora de servi\u00e7os responde subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas que deixarem de ser honradas pelo empregador (empresa de trabalho tempor\u00e1rio), referentes ao per\u00edodo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

*Daniel De Lucca e Castro<\/em> – s\u00f3cio-advogado de Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A fim de evitar que os empregados fossem demitidos e recontratados como tempor\u00e1rios pela empresa intermedi\u00e1ria, desvirtuando a inten\u00e7\u00e3o do legislador, fixou-se que o empregado que for demitido, n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para o antigo empregador, na qualidade de empregado de empresa prestadora de servi\u00e7os, antes do prazo de dezoito meses, contados a partir da demiss\u00e3o” Daniel De Lucca e […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3454,172,1549,1560,717,1604,891,833,7966,10618,1174,14162,14163,212,2023,2784,261],"class_list":["post-11308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atividade","tag-contratacao","tag-demanda","tag-demitido","tag-demitidos","tag-empregador","tag-empregados","tag-impacto","tag-lei-13-4292017","tag-lei-trabalhista","tag-prazo","tag-recontratados","tag-sazonal","tag-servico","tag-substituicao","tag-temporario","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11308"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11309,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11308\/revisions\/11309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}