{"id":1126,"date":"2016-02-29T14:17:03","date_gmt":"2016-02-29T17:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1126"},"modified":"2016-02-29T14:17:03","modified_gmt":"2016-02-29T17:17:03","slug":"ex-presidente-e-ex-diretor-do-ibama-sao-denunciados-pelo-mpfdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ex-presidente-e-ex-diretor-do-ibama-sao-denunciados-pelo-mpfdf\/","title":{"rendered":"EX-PRESIDENTE E EX-DIRETOR DO IBAMA S\u00c3O DENUNCIADOS PELO MPF\/DF"},"content":{"rendered":"
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Roberto Franco e Sebasti\u00e3o Cust\u00f3dio devem responder por irregularidades na concess\u00e3o de licen\u00e7as ambientais<\/em><\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bras\u00edlia denunciou \u00e0 Justi\u00e7a dois ex-gestores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama): Roberto Messias Franco, ex-presidente, e Sebasti\u00e3o Cust\u00f3dio Pires, ex-diretor de licenciamento ambiental. De acordo com o MPF\/DF, em 2008, os denunciados concederam licen\u00e7a para a instala\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica Jirau em desacordo com as normas ambientais e pareceres t\u00e9cnicos do Ibama. O empreendimento faz parte do Complexo do Rio Madeira, no Rio Amazonas, e que inclui a usina Santo Ant\u00f4nio. Para o MPF, al\u00e9m de expedir o licenciamento irregular, Roberto Franco ainda permitiu a supress\u00e3o vegetal no local, contrariando nota t\u00e9cnica do Instituto que alertava sobre a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer corte de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hidrel\u00e9trica Jirau, o cons\u00f3rcio Energia Sustent\u00e1vel do Brasil (ESBR) venceu o leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que fazia a explora\u00e7\u00e3o da usina. Com a assinatura do contrato, a empresa apresentou ao Ibama o plano b\u00e1sico ambiental espec\u00edfico do canteiro de obra. O MPF apurou que a inten\u00e7\u00e3o era conseguir a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o de forma parcial e, desse modo, dividir o empreendimento em etapas. No entanto, a fragmenta\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico cita, ainda, um parecer elaborado por t\u00e9cnicos do Ibama, que demonstraram, de forma clara, que a modalidade de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o ambiental fragmentada n\u00e3o era comum. No mesmo documento foi solicitada uma analise jur\u00eddica da situa\u00e7\u00e3o. Mesmo com essas ressalvas, Sebasti\u00e3o Pires recomendou a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e Roberto Franco expediu a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 ESBR.<\/p>\n

O documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a tamb\u00e9m revela que, durante as investiga\u00e7\u00f5es preliminares, a 4\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF emitiu parecer pericial sobre o caso. O \u00f3rg\u00e3o, que trata de quest\u00f5es ambientais, confirmou a irregularidade no procedimento liberado pelo Ibama. De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a parcial, al\u00e9m de ferir a lei, tamb\u00e9m fragmentou o licenciamento em uma das mais importantes fases do processo. \u201cDeve-se ressaltar que o licenciamento ambiental, apesar de estar dividido em tr\u00eas fases distintas, n\u00e3o deve ser realizado isoladamente, sendo necess\u00e1ria a concretiza\u00e7\u00e3o de um estudo comum, uma abordagem \u00fanica e completa de toda a obra a ser licenciada\u201d, exp\u00f5e o procurador da Rep\u00fablica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa irregularidade, o MPF ainda aponta outro detalhe que foi ignorado pelos ex-gestores ao conceder a permiss\u00e3o. \u00c9 que, no contrato firmado com a Aneel, a ESBR solicitou a mudan\u00e7a da localiza\u00e7\u00e3o do eixo da barragem a uma dist\u00e2ncia de 12,5 quil\u00f4metros do local licitado e originalmente previsto em dois estudos: de viabilidade e\u00a0de impacto ambiental. Tamb\u00e9m nesse caso, notas t\u00e9cnicas do Ibama indicaram que a altera\u00e7\u00e3o poderia causar diversas consequ\u00eancias ambientais negativas.<\/p>\n

Os analistas do Instituto avaliaram a solicita\u00e7\u00e3o e conclu\u00edram que a ESBR teria que realizar estudos complementares para que fosse poss\u00edvel analisar adequadamente a modifica\u00e7\u00e3o do eixo da hidrel\u00e9trica Jirau. O Minist\u00e9rio P\u00fablico verificou que foram apresentados estudos incompletos, deixando de atender diversos aspectos que haviam sido exigidos. Apesar de terem conhecimento dos pareceres e sem que as pend\u00eancias fossem efetivamente resolvidas, Roberto Franco e Sebasti\u00e3o Pires concordaram com altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 supress\u00e3o indevida de vegeta\u00e7\u00e3o, o MPF atribui a irregularidade a Roberto Franco, respons\u00e1vel por permitir a interven\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. A medida foi executada, desconsiderando uma nota t\u00e9cnica do Ibama que assinalava a proibi\u00e7\u00e3o – prevista em lei – da supress\u00e3o. \u201cImporta salientar que, na qualidade de principal representante do IBAMA \u00e0 \u00e9poca, o denunciado, Roberto Messias Franco, tinha, no m\u00ednimo, o dever funcional de conhecer e proceder segundo as normas que disciplinam a outorga de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais\u201d, frisa o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O MPF pede que os denunciados respondam com base no artigo 67 da lei de crimes ambientais (9.605\/98). No caso de Roberto Franco, houve a repeti\u00e7\u00e3o do tipo penal por duas vezes, o que pode elevar a puni\u00e7\u00e3o. A norma determina pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui\u00a0<\/a>para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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