{"id":11225,"date":"2018-12-05T18:45:20","date_gmt":"2018-12-05T20:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11225"},"modified":"2018-12-05T18:45:20","modified_gmt":"2018-12-05T20:45:20","slug":"vice-presidente-do-tst-apresenta-proposta-de-acordo-para-aeronautas-e-empresas-aeroviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/vice-presidente-do-tst-apresenta-proposta-de-acordo-para-aeronautas-e-empresas-aeroviarias\/","title":{"rendered":"Vice-presidente do TST apresenta proposta de acordo para aeronautas e empresas aerovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

A proposta prev\u00ea reajuste pela infla\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas sociais. O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem de se manifestar sobre a aceita\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 10 de dezembro, e o Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\u00e1rias at\u00e9 o dia 11<\/em><\/p>\n

A proposta de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\u00e1rias (SNEA) foi apresentada nessa quarta-feira apelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva. O documento inclui reajuste para repor sal\u00e1rios e benef\u00edcios, entre eles as di\u00e1rias, e mant\u00e9m a CCT de 2017\/2018, sem altera\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais.<\/p>\n

O caso chegou ao TST quando o SNA pediu media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o para resolver a negocia\u00e7\u00e3o da CCT de 2018\/2019. Nas reuni\u00f5es entre representantes das empresas e dos aeronautas (pilotos, copilotos e comiss\u00e1rios de bordo), os empregadores sustentaram que a reposi\u00e7\u00e3o plena da infla\u00e7\u00e3o sobre sal\u00e1rios e benef\u00edcios seria dif\u00edcil sem que houvesse, como contrapartida dos empregados, a redu\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas sociais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as empresas pretendiam n\u00e3o reajustar o valor da di\u00e1ria pela infla\u00e7\u00e3o, reduzir a quantia paga pela ceia e n\u00e3o pagar o valor correspondente a ela nas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 fornecimento de refei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o sindicato dos aeronautas n\u00e3o aceitou qualquer perda financeira quanto \u00e0 infla\u00e7\u00e3o nem mudan\u00e7as sobre as di\u00e1rias. Os empregados ainda pediram acr\u00e9scimo na cl\u00e1usula sobre o trabalho \u00e0s madrugadas para que se estabelecesse limite no hor\u00e1rio de in\u00edcio da jornada em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Proposta<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s ponderar essas demandas, o ministro Renato Paiva apresentou a seguinte proposta:<\/p>\n

1 – Reposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e benef\u00edcios, inclusive das di\u00e1rias (Cl\u00e1usula 2.3), pela infla\u00e7\u00e3o correspondente ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n

2 – Manuten\u00e7\u00e3o da CCT de 2017\/2018 nos seus exatos termos, sem altera\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais.<\/p>\n

Pedidos atendidos<\/strong><\/p>\n

De acordo com o vice-presidente do TST, a proposta atende \u00e0s maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos aeronautas. N\u00e3o haver\u00e1 perdas financeiras, pois a infla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reposta sobre os sal\u00e1rios e os demais benef\u00edcios. As regras relativas \u00e0s di\u00e1rias, principalmente quanto ao valor da ceia, n\u00e3o ser\u00e3o alteradas. Todas as cl\u00e1usulas sociais ser\u00e3o mantidas e n\u00e3o haver\u00e1 qualquer contrapartida por parte dos aeronautas como condi\u00e7\u00e3o para repor a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA presente proposta, do ponto de vista dos aeronautas, reflete o que seria algo melhor que o resultado de um julgamento, sem custo algum para os empregados. Desse modo, entendo que n\u00e3o haveria cen\u00e1rio melhor para a categoria\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Trabalho \u00e0s madrugadas<\/strong><\/p>\n

O vice-presidente do Tribunal analisou a pretens\u00e3o dos aeronautas de limitar o in\u00edcio da jornada na madrugada em determinadas circunst\u00e2ncias. \u201cPor\u00e9m, pela an\u00e1lise do cen\u00e1rio da negocia\u00e7\u00e3o, pensando na busca do consenso, considero que a inclus\u00e3o desse tema inviabilizaria o acordo\u201d, avaliou.<\/p>\n

O ministro ainda ponderou que o assunto \u00e9 analisado pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). Caso a proposta de acordo seja aceita, o vice-presidente se compromete a enviar of\u00edcio \u00e0 Anac para solicitar maior celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Reflex\u00e3o por parte das empresas<\/strong><\/p>\n

O ministro Renato Paiva pede que as empresas e o SNEA reflitam sobre a aceita\u00e7\u00e3o da proposta considerando a necessidade e a import\u00e2ncia de pacifica\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho e do setor. \u201cAinda que pudesse ser atrativo para as empresas a\u00e9reas o caminho de buscar a solu\u00e7\u00e3o do conflito por meio de julgamento, tal sa\u00edda teria custos intang\u00edveis e incalcul\u00e1veis para a categoria patronal e para os clientes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem de se manifestar sobre a aceita\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 10 de dezembro, e o Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\u00e1rias at\u00e9 o dia 11. O ministro pediu \u00e0s partes que avaliem a proposta com boa vontade, \u201cde modo a permitir que o conflito efetivamente seja resolvido\u201d.<\/p>\n

Processo: PMPP-1000872-46.2018.5.00.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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