{"id":11207,"date":"2018-12-05T13:28:32","date_gmt":"2018-12-05T15:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11207"},"modified":"2018-12-05T13:28:32","modified_gmt":"2018-12-05T15:28:32","slug":"prisao-em-2a-instancia-com-possibilidade-de-stf-mudar-entendimento-lider-do-pps-cobra-votacao-de-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/prisao-em-2a-instancia-com-possibilidade-de-stf-mudar-entendimento-lider-do-pps-cobra-votacao-de-pec\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia: Com possibilidade de STF mudar entendimento, l\u00edder do PPS cobra vota\u00e7\u00e3o de PEC"},"content":{"rendered":"<p><em>Alex Manente: &#8220;Temos que resolver de vez essa quest\u00e3o aqui no Parlamento para evitar que novamente o STF mude as regras do jogo&#8221;. De acordo com o parlamentar, o novo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, apoia a iniciativa<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar no in\u00edcio de 2019 a quest\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e existe risco de mudan\u00e7a no entendimento da Corte &#8211; que hoje \u00e9 de autorizar o cumprimento da pena ap\u00f3s essa etapa do processo -, na an\u00e1lise do l\u00edder do PPS na C\u00e2mara, deputado federal Alex Manente (SP). Diante desse quadro de instabilidade, o parlamentar voltou a cobrar nesta quarta-feira a vota\u00e7\u00e3o do Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 410\/2018), de sua autoria, que insere no texto constitucional a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria em grau de recurso.<\/p>\n<p>\u201cNossa PEC est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e j\u00e1 conta com parecer pela aprova\u00e7\u00e3o. Como nesse tema temos inclusive o apoio do futuro ministro da Justi\u00e7a, juiz S\u00e9rgio Moro, esperamos que a proposta seja votada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e possa seguir para o plen\u00e1rio. Essa medida \u00e9 sem d\u00favida um grande instrumento no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na luta contra a impunidade e o Congresso n\u00e3o pode se omitir\u201d, defendeu o parlamentar.<\/p>\n<p>Alex Manente explicou ainda que o andamento da PEC, protocolada em mar\u00e7o deste ano, foi prejudicado por uma s\u00e9rie de recursos contra a sua tramita\u00e7\u00e3o apresentados por deputados do PT e de partidos aliados, alegando que a proposta n\u00e3o poderia tramitar durante o per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>\u201cEsses recursos foram apresentados de forma casada com as tentativas na Justi\u00e7a de tirar o ex-presidente Lula da cadeia. At\u00e9 porque a aprova\u00e7\u00e3o da PEC acabaria de vez com essa indefini\u00e7\u00e3o sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Esperamos que agora, com o apoio do novo governo e da sociedade, possamos resolver de vez essa quest\u00e3o aqui no Parlamento para evitar que novamente o STF mude as regras do jogo\u201d, refor\u00e7ou o l\u00edder do PPS.<\/p>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa, lembrou, h\u00e1 possibilidade de o STF chegar a um meio termo nessa quest\u00e3o, que seria permitir a pris\u00e3o somente ap\u00f3s julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Se isso acontecer, \u00e9 prov\u00e1vel que a decis\u00e3o n\u00e3o beneficie o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, j\u00e1 que seu caso j\u00e1 est\u00e1 em an\u00e1lise final no STJ e a tend\u00eancia \u00e9 de que a condena\u00e7\u00e3o seja confirmada. \u201cNo entanto, poderia impedir a pris\u00e3o de diversos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que est\u00e3o prestes a serem condenados em segunda-inst\u00e2ncia\u201d, alertou Manente.<\/p>\n<p>Atualmente o inciso LVII do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Manente, o dispositivo passaria a antecipar essa presun\u00e7\u00e3o at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria em grau de recurso, o que tornaria clara a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e evitaria novas interpreta\u00e7\u00f5es sobre o texto constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alex Manente: &#8220;Temos que resolver de vez essa quest\u00e3o aqui no Parlamento para evitar que novamente o STF mude as regras do jogo&#8221;. 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