{"id":11106,"date":"2018-11-26T11:56:28","date_gmt":"2018-11-26T13:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11106"},"modified":"2018-11-26T11:56:28","modified_gmt":"2018-11-26T13:56:28","slug":"cnj-servico-o-que-sao-crimes-dolosos-contra-a-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-servico-o-que-sao-crimes-dolosos-contra-a-vida\/","title":{"rendered":"CNJ Servi\u00e7o: o que s\u00e3o crimes dolosos contra a vida"},"content":{"rendered":"<p><em>O C\u00f3digo Penal estabelece os crimes e suas penas no Brasil e, entre eles, est\u00e3o os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente atenta contra a vida do ser humano com vontade direta ou indireta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, ser\u00e3o julgados pelo Tribunal do J\u00fari. Tais delitos est\u00e3o previstos nos artigos 121 a 128 do C\u00f3digo Penal<\/em><\/p>\n<p>O mais conhecido \u00e9 o homic\u00eddio, que \u00e9 o ato de matar algu\u00e9m. Pode ser classificado como simples, com puni\u00e7\u00e3o de seis a vinte anos. Pode tamb\u00e9m ser classificado como privilegiado, quando cometido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida \u00e0 injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida de um sexto a um ter\u00e7o devido \u00e0 relev\u00e2ncia dos motivos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o homic\u00eddio qualificado \u00e9 aquele em que o assassinato foi cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa; por motivo torpe; por motivo f\u00fatil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel. Outras qualificadoras s\u00e3o: crimes cometidos mediante dissimula\u00e7\u00e3o, emboscada ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa ou ainda para assegurar a execu\u00e7\u00e3o, a oculta\u00e7\u00e3o, a impunidade ou vantagem de outro delito. As penas v\u00e3o de doze a trinta anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 2015, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.104, uma nova qualificadora foi inclu\u00edda nesta lista: o feminic\u00eddio, ou seja, o homic\u00eddio de uma mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino. Pela norma, isso ocorre quando o crime envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica ou menosprezo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. A pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o se for praticado durante a gesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto; contra pessoa com menos de 14 anos, maior de 60 ou com defici\u00eancia; ou na presen\u00e7a de descendente ou ascendente da v\u00edtima.<\/p>\n<p><strong>Suic\u00eddio e aborto<\/strong><\/p>\n<p>O crime de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio tamb\u00e9m est\u00e1 entre os crimes que podem ser julgados pelo j\u00fari popular. Caso o suic\u00eddio se consume, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a tr\u00eas anos. Se o crime n\u00e3o for consumado, mas resultar em les\u00e3o corporal de natureza grave, a pena varia de um a tr\u00eas anos. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 duplicada se o crime for praticado por motivo ego\u00edstico ou se a v\u00edtima tem menos de 18 anos ou tem diminu\u00edda a capacidade de resist\u00eancia.<\/p>\n<p>Outro crime elencado entre os dolosos contra a vida \u00e9 o infantic\u00eddio. Trata-se do crime no qual a mulher mata o pr\u00f3prio filho sob a influ\u00eancia do estado puerperal (durante ou logo ap\u00f3s o parto). A pena para tal crime \u00e9 de um a quatro anos. O aborto \u00e9 outro crime classificado como doloso contra a vida. Se o crime for praticado pela gestante ou com o seu consentimento, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o por um a tr\u00eas anos. No caso de ser provocado por terceiro, sem o consentimento da mulher, a pena do terceiro pode variar de tr\u00eas a dez anos; a m\u00e3e que consentiu pode ser condenada de um a quatro anos.<\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00e3o julgados pelo Tribunal do J\u00fari os homic\u00eddios culposos, que ocorrem quando a morte se d\u00e1 sem que a pessoa tenha inten\u00e7\u00e3o de matar. O crime pode ocorrer por neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia e a pena de deten\u00e7\u00e3o \u00e9 de um a tr\u00eas anos. O latroc\u00ednio, roubo seguido de morte, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 julgado pelo j\u00fari popular, uma vez que \u00e9 considerado um crime contra o patrim\u00f4nio. Isso se d\u00e1 porque o objetivo de quem o pratica \u00e9 a subtra\u00e7\u00e3o de bens e n\u00e3o o homic\u00eddio, que ocorre em consequ\u00eancia do emprego de viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo Penal estabelece os crimes e suas penas no Brasil e, entre eles, est\u00e3o os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente atenta contra a vida do ser humano com vontade direta ou indireta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, ser\u00e3o julgados pelo Tribunal do J\u00fari. 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