{"id":11015,"date":"2018-11-15T21:48:56","date_gmt":"2018-11-15T23:48:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11015"},"modified":"2018-11-15T21:48:56","modified_gmt":"2018-11-15T23:48:56","slug":"os-direitos-de-quem-trabalha-em-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/os-direitos-de-quem-trabalha-em-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"Os direitos de quem trabalha em domingos e feriados"},"content":{"rendered":"

“Assim, se tiver trabalho nestes feriados, deve haver folga compensat\u00f3ria. Se a empresa n\u00e3o forne\u00e7a essa folga, h\u00e1 necessidade de pagamento em dobro, sem preju\u00edzo do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do feriado”<\/em><\/p>\n

Ana Claudia Martins Pantale\u00e3o*<\/strong><\/em><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de prever limites de jornadas di\u00e1rias de trabalho, disp\u00f5e tamb\u00e9m quais s\u00e3o os per\u00edodos de descanso, tais como hor\u00e1rio de almo\u00e7o e intervalo entre um dia de trabalho e outro.<\/p>\n

H\u00e1 em lei para todos os empregados o direito ao descanso semanal remunerado de, no m\u00ednimo 24 horas consecutivas, concedido pelo menos uma vez por semana, preferencialmente aos domingos e o descanso nos dias de feriados. Este descanso \u00e9 devido aos empregados que trabalham em turnos alternados, sem que o descanso descaracterize esse tipo de trabalho, e tamb\u00e9m aos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Quanto ao trabalho em feriados nacionais e religiosos, em regra, s\u00e3o proibidos, mas pode ocorrer em casos de empresas que n\u00e3o podem suspender suas atividades, como \u00e9 o caso de hospitais. O mesmo vale para feriados estaduais ou municipais, em que trabalhadores, em tese, n\u00e3o trabalham nestes dias no Estado ou no munic\u00edpio.<\/p>\n

Assim, se tiver trabalho nestes feriados, deve haver folga compensat\u00f3ria. Se a empresa n\u00e3o forne\u00e7a essa folga, h\u00e1 necessidade de pagamento em dobro, sem preju\u00edzo do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do feriado.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00e3o quanto o trabalho aos domingos. Nestes, a regra \u00e9 a mesma dos feriados, no entanto, atividades de com\u00e9rcio em geral t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o de lei para funcionar aos domingos.<\/p>\n

Destaca-se que essas atividades de estabelecimentos de com\u00e9rcio em geral, para funcionar aos domingos, devem observar a legisla\u00e7\u00e3o municipal respectiva, bem como o descanso semanal deve coincidir pelo menos uma vez, no per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas, com o domingo, sendo que este per\u00edodo de tr\u00eas semanas pode ser modificado desde que seja por instrumento coletivo, aquele feito com aux\u00edlio do sindicato.<\/p>\n

Quanto aos demais empregados que n\u00e3o prestam servi\u00e7os com com\u00e9rcio em geral, para que tenha o trabalho em domingos h\u00e1 a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, e tamb\u00e9m que o descanso semanal deve ser concedido, pelo menos uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de 7 semanas, no domingo.<\/p>\n

E ainda, para que haja trabalho em feriados \u00e9 necess\u00e1rio previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou seja, acordo entre a empresa e o sindicato que representa a categoria. Havendo a possibilidade de o empregado por acordo coletivo trocar o dia que ir\u00e1 usufruir o feriado, esta \u00e9 uma regra nova implantada pela reforma trabalhista, inclusive.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os empregados que trabalhem em jornada 12×36, ou seja, trabalham por 12 horas e descansam por 36 horas, o pagamento mensal desse tipo de contrato j\u00e1 inclui eventuais trabalhos aos feriados, sendo que esta jornada de trabalho passou a ser poss\u00edvel por acordo individual entre trabalhador e empresa.<\/p>\n

Por tudo isso, as empresas devem ficar atentas \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es e regras espec\u00edficas e particulares.<\/p>\n

*Ana Claudia Martins Pantale\u00e3o<\/em> – especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho do Massicano Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Assim, se tiver trabalho nestes feriados, deve haver folga compensat\u00f3ria. Se a empresa n\u00e3o forne\u00e7a essa folga, h\u00e1 necessidade de pagamento em dobro, sem preju\u00edzo do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do feriado” Ana Claudia Martins Pantale\u00e3o* A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de prever limites de jornadas di\u00e1rias de trabalho, disp\u00f5e tamb\u00e9m quais s\u00e3o os per\u00edodos de descanso, tais como hor\u00e1rio de almo\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[13928,3277,619,2798,13927,891,4487,5132,6893,8538,13929,151,1620,261],"class_list":["post-11015","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-compensatoria","tag-descanso","tag-direitos","tag-dobro","tag-domingos","tag-empregados","tag-feriados","tag-folga","tag-intervalo","tag-jornadas","tag-limtes","tag-pagamento","tag-remuneracao","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11016,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11015\/revisions\/11016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}