{"id":11013,"date":"2018-11-15T21:05:40","date_gmt":"2018-11-15T23:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11013"},"modified":"2018-11-15T21:05:40","modified_gmt":"2018-11-15T23:05:40","slug":"os-caminhos-do-ministerio-do-trabalho-e-a-inseguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/os-caminhos-do-ministerio-do-trabalho-e-a-inseguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Os caminhos do Minist\u00e9rio do Trabalho e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

“Em meio a um futuro governo que tem feito diversas propostas e recuado, em seguida, de suas proposi\u00e7\u00f5es, cabe neste momento o acompanhamento da defini\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acoplamento da pasta a outro minist\u00e9rio, seu fatiamento ou a confirma\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o do posicionamento e a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia do Minist\u00e9rio do Trabalho”<\/em><\/p>\n

Mayara Galhardo*<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica eleito Jair Bolsonaro recuou recentemente da proposta de extinguir o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da futura reforma ministerial com o in\u00edcio de governo, assim como o fez em rela\u00e7\u00e3o a diversas outras propostas que tem sido ventiladas pela imprensa e pelo pr\u00f3prio grupo pol\u00edtico desde as elei\u00e7\u00f5es desse ano.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho teve um or\u00e7amento superior a R$ 90 bilh\u00f5es em 2018 e a possibilidade de sua extin\u00e7\u00e3o e a incerteza sobre como isso seria feito \u2013 pela incorpora\u00e7\u00e3o a outro minist\u00e9rio ou pelo seu fatiamento por diversas outras pastas \u2013 foram recebidas de forma acalorada por trabalhadores e dentro do meio jur\u00eddico. A discuss\u00e3o desse tema se torna ainda mais dif\u00edcil de ser feita por conta de que, na realidade, poucos cidad\u00e3os conhecem as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Portanto, \u00e9 preciso que se tenha algumas coisas em mente quando se fala dessa importante estrutura governamental criada h\u00e1 87 anos.<\/p>\n

Inicialmente, cabe acalmar os trabalhadores e esclarecer que a pasta do trabalho n\u00e3o se confunde com a Justi\u00e7a do Trabalho. Caso o MTE seja extinto, o acesso ao poder judici\u00e1rio por meio de a\u00e7\u00f5es trabalhistas permanece com o mesmo fluxo em um primeiro momento.<\/p>\n

O trabalho da pasta difere das atividades executadas nos f\u00f3runs e tribunais trabalhistas existentes em todo territ\u00f3rio nacional, ou seja, o trabalhador permanece com o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista caso a empresa n\u00e3o cumpra a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Compete ao Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de irregularidades trabalhistas, como por exemplo o trabalho infantil, trabalho escravo, precariza\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho, entre outros.<\/p>\n

Entretanto, isso significa que n\u00e3o haveria relev\u00e2ncia em uma poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho? A resposta \u00e9: n\u00e3o.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o de uma pasta aut\u00f4noma e ativa como o MTE ocasionaria, sim, uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos demais \u00f3rg\u00e3os, vez que al\u00e9m das minuciosas fiscaliza\u00e7\u00f5es que equilibram a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, o minist\u00e9rio atua fortemente em pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais, bem como junto aos sindicatos para viabilizar novos empregos e garantir seguran\u00e7a para todos os trabalhadores.<\/p>\n

\u00c9 preciso ficar atento aos pr\u00f3ximos passos e ao que \u00e9 anunciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma ministerial que deve acontecer logo no in\u00edcio de 2019.<\/p>\n

Em meio a um futuro governo que tem feito diversas propostas e recuado, em seguida, de suas proposi\u00e7\u00f5es, cabe neste momento o acompanhamento da defini\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acoplamento da pasta a outro minist\u00e9rio, seu fatiamento ou a confirma\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o do posicionamento e a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o seria o ideal, pois suas atividades n\u00e3o se enquadram aos demais minist\u00e9rios existentes. Ap\u00f3s isso ser definido, poder\u00e1 ser avaliado se haver\u00e1 ou n\u00e3o retrocesso e eventuais riscos e preju\u00edzos para a Justi\u00e7a do Trabalho como um todo.<\/p>\n

O que \u00e9 certeza \u00e9 que, seja qual for a decis\u00e3o do futuro governo, \u00e9 importante que sempre se tenha como o norte garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos trabalhadores e a manuten\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n

*Mayara Galhardo<\/em> – advogada e especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Em meio a um futuro governo que tem feito diversas propostas e recuado, em seguida, de suas proposi\u00e7\u00f5es, cabe neste momento o acompanhamento da defini\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acoplamento da pasta a outro minist\u00e9rio, seu fatiamento ou a confirma\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o do posicionamento e a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia do Minist\u00e9rio do Trabalho” Mayara Galhardo* O presidente da Rep\u00fablica eleito Jair […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4329,1308,2021,13926,98,13924,2841,4243,13925,922,711,2965],"class_list":["post-11013","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acompanhamento","tag-autonomia","tag-eleicoes","tag-fatiamento","tag-governo","tag-inseguranca-juridica","tag-ministerio-do-trabalho","tag-mte","tag-proposicos","tag-propostas","tag-reforma","tag-retificacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11014,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11013\/revisions\/11014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}