{"id":10976,"date":"2018-11-13T12:56:40","date_gmt":"2018-11-13T14:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10976"},"modified":"2018-11-13T12:56:40","modified_gmt":"2018-11-13T14:56:40","slug":"tentativa-de-barrar-cascata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tentativa-de-barrar-cascata\/","title":{"rendered":"Tentativa de barrar cascata"},"content":{"rendered":"<p><em>Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica encaminhar\u00e1 argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental ao STF para evitar que reajuste dos ministros se estenda automaticamente a ju\u00edzes, procuradores de Justi\u00e7a e promotores nos estados. Para Raquel Dodge, aumento para membros da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos Estados viola a Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p><strong>RENATO DE SOUZA<\/strong><\/p>\n<p>Com o argumento de que o pa\u00eds vive uma situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, vai pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) impe\u00e7a o aumento autom\u00e1tico do sal\u00e1rio de ju\u00edzes, procuradores de Justi\u00e7a e promotores nos estados. Atualmente, por conta de leis regionais e resolu\u00e7\u00f5es, essas categorias t\u00eam seus vencimentos atrelados aos sal\u00e1rios dos ministros do STF, que podem receber aumento de 16,38%. O reajuste, aprovado pelo Senado, est\u00e1 aguardando san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer e pode causar impacto superior a R$ 4 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Temer tem at\u00e9 22 deste m\u00eas para tomar uma decis\u00e3o, caso contr\u00e1rio, em decorr\u00eancia da falta de posicionamento, o reajuste \u00e9 aplicado automaticamente. O aumento aprovado pelo Senado, al\u00e9m de valer para os ministros do STF, vale para pr\u00f3pria procuradora Raquel Dodge. Pela proposta, o sal\u00e1rio atual, de R$ 33,7 mil, passa para R$ 39,2 mil. Tudo isso em meio ao aux\u00edlio moradia de R$ 4 mil para ju\u00edzes e procuradores, que continua em vigor, apesar das promessas do ministro Dias Toffoli de colocar o benef\u00edcio em pauta para ser analisado pelo colegiado.<\/p>\n<p>Fontes ouvidas pelo Correio afirmaram que diversas reuni\u00f5es ocorreram ao longo do \u00faltimo fim de semana na PGR para discutir meios de impedir o efeito cascata. O resultado foi uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que deve ser encaminhada ainda esta semana ao STF. Se aceito, o pedido deve impedir o aumento de sal\u00e1rio para 12 mil ju\u00edzes e 10 mil procuradores e promotores de Justi\u00e7a. Servidores estaduais que recebem o teto constitucional atual tamb\u00e9m devem ser afetados.<\/p>\n<p>No documento, obtido com exclusividade pelo Correio, Dodge afirma que os estados n\u00e3o podem ser desconsiderados na hora de se avaliar a situa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds. \u201cConsiderando que a crise financeira possui car\u00e1ter nacional, as novas regras or\u00e7ament\u00e1rias devem possuir esse mesmo alcance. N\u00e3o se pode desconsiderar que o Brasil constitui uma Rep\u00fablica Federativa, de maneira que os elementos essenciais do princ\u00edpio republicano h\u00e3o de permear toda a estrutura federativa\u201d, diz um trecho do texto.<\/p>\n<p>A procuradora tamb\u00e9m alega que o aumento para os membros da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos Estados viola a Constitui\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica de implementa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e imediata de aumento do subs\u00eddio dos ministros do Supremo a membros da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico estaduais caminha na contram\u00e3o do princ\u00edpio republicano, porque dificulta o controle or\u00e7ament\u00e1rio e a an\u00e1lise da disponibilidade de receita pelos estados-membros, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, resulta no desrespeito \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias previstas nos arts. 165 a 169 da Constitui\u00e7\u00e3o e nos arts. 106 a 114 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias\u201d, completa.<\/p>\n<p>A PGR quer que o Supremo aceite um pedido de medida cautelar, tendo em vista que a mudan\u00e7a no valor dos sal\u00e1rios pode ser aprovada a qualquer momento pelo presidente da Rep\u00fablica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que o reajuste \u201cn\u00e3o repercuta de forma imediata e autom\u00e1tica sobre o sistema remunerat\u00f3rio dos agentes p\u00fablicos estaduais\u201d. Procurada pela reportagem, a PGR informou que \u201cn\u00e3o adianta posicionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea fim\u201d.<\/p>\n<p>Desde que foi aprovado em uma reuni\u00e3o administrativa no Supremo, o aumento causa protestos. Uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, criada pelo Partido Novo, j\u00e1 re\u00fane 3 milh\u00f5es de assinaturas contra a medida. Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa dos ju\u00edzes, informou que \u201cdesconhece a a\u00e7\u00e3o e s\u00f3 vai se manifestar depois de saber do que se trata\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica encaminhar\u00e1 argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental ao STF para evitar que reajuste dos ministros se estenda automaticamente a ju\u00edzes, procuradores de Justi\u00e7a e promotores nos estados. 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