{"id":10972,"date":"2018-11-12T15:43:45","date_gmt":"2018-11-12T17:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10972"},"modified":"2018-11-12T15:43:45","modified_gmt":"2018-11-12T17:43:45","slug":"aposentadoria-basica-direito-do-cidadao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aposentadoria-basica-direito-do-cidadao\/","title":{"rendered":"Aposentadoria b\u00e1sica \u2013 direito do cidad\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Luiz Carlos Bresser-Pereira (pelo Facebook)<\/em><\/p>\n

Um pol\u00edtico autorit\u00e1rio e um economista neoliberal levam a prever anos muito dif\u00edceis para os brasileiros. A proposta de hoje \u00e9 a capitaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia b\u00e1sica. A ideia \u00e9 permitir que gestores de fundos da iniciativa privada \u2013 bancos, seguradoras e at\u00e9 fundos de pens\u00e3o de estatais \u2013 administrem a poupan\u00e7a individual de aposentadoria dos trabalhadores. Novos trabalhadores poder\u00e3o optar por serem assim assegurados.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma proposta que atrai mesmo economistas n\u00e3o neoliberais, mas ela est\u00e1 baseada na incompreens\u00e3o do que seja a \u201caposentadoria b\u00e1sica\u201d nos sistemas de previd\u00eancia p\u00fablica. Ela n\u00e3o \u00e9 um seguro garantido por uma empresa privada, mas uma renda m\u00ednima vari\u00e1vel de acordo com a contribui\u00e7\u00e3o a que direito toda pessoa. \u00c9 um valor, limitado por um teto, que o Estado assegura a qualquer pessoa que tenha contribu\u00eddo. Assim, a aposentadoria b\u00e1sica n\u00e3o fica sujeita aos azares da administra\u00e7\u00e3o privada. A pessoa n\u00e3o arrisca a ficar sem nada ou a uma fra\u00e7\u00e3o do que seria seu direito na medida em que a empresa seguradora v\u00e1 \u00e1 \u00e0 fal\u00eancia ou administre mal os fundos sob sua guarda.<\/span><\/p>\n

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Desde janeiro deste ano o teto da aposentadoria b\u00e1sica no Brasil \u00e9 R$ 5.645,80 \u2013 cerca de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 para quem tenha contribu\u00eddo com a al\u00edquota m\u00e1xima. O financiamento desse sistema \u00e9 sempre o da \u201creparti\u00e7\u00e3o\u201d: os assalariados hoje pagam as aposentadorias daqueles que se aposentaram.<\/p>\n

A partir desse teto abre-se o espa\u00e7o para a previd\u00eancia privada \u2013 esta, sim, financiada de acordo com o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. Ela serve para quem quer ou precisa ter uma renda m\u00ednima superior ao teto. Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 seguro do Estado, mas, mesmo que a empresa seguradora quebre, a pessoa ter\u00e1 sempre sua aposentadoria b\u00e1sica garantida.<\/p>\n

As sociedades modernas e civilizadas veem a aposentadoria como um direito do cidad\u00e3o e uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, como a garantia plena de uma velhice digna para as pessoas. Ela n\u00e3o pode, portanto, ser privatizada, porque, neste caso, deixa de ter a garantia do Estado e a pessoa poder\u00e1 envelhecer na mis\u00e9ria.<\/p>\n

\u00c9 por isso que todos os pa\u00edses do mundo usam o sistema de reparti\u00e7\u00e3o para oferecer essa garantia. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o foi o Chile, mas o resultado foi desastroso porque v\u00e1rias empresas quebraram, deixando muita gente sem a aposentadoria b\u00e1sica, ou porque as empresas foram mal geridas e o que os aposentados receberam foi uma fra\u00e7\u00e3o da aposentadoria b\u00e1sica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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