{"id":10906,"date":"2018-11-07T12:58:01","date_gmt":"2018-11-07T14:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10906"},"modified":"2018-11-07T12:58:01","modified_gmt":"2018-11-07T14:58:01","slug":"cnj-instaura-pad-contra-juiz-que-ofendeu-ministro-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-instaura-pad-contra-juiz-que-ofendeu-ministro-do-stf\/","title":{"rendered":"CNJ instaura PAD contra juiz que ofendeu ministro do STF"},"content":{"rendered":"

Membros do CNJ refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do caso para que seja um exemplo para a magistratura, apesar de o coment\u00e1rio ter sido em grupo fechado do WhatsApp<\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) Glaucenir Silva de Oliveira, que gravou \u00e1udio imputando ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a pr\u00e1tica de malversa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de criticar conte\u00fado de decis\u00f5es do ministro, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, afirmou que o processo tem o objetivo de apurar conduta que, em tese, pode ser contr\u00e1ria aos deveres de integridade pessoal, independ\u00eancia, honra e decoro tanto na vida p\u00fablica quanto na vida particular, circunst\u00e2ncias que afrontam os artigos 35 e 36 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) e v\u00e1rios deveres previstos no C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\n

Fatos incontroversos<\/strong>
\nEm seu voto, Martins destacou que o magistrado reconhece a grava\u00e7\u00e3o do \u00e1udio e confirma que repassou \u201ccoment\u00e1rios de terceiros\u201d sobre fatos que desconhece, apenas ressalvando que o fez em grupo fechado de WhatsApp, o que impediria o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro relator ressaltou, entretanto, que o acesso ao conte\u00fado desse \u00e1udio pelo ministro do STF se deu por meio da imprensa, mais precisamente dos seguintes ve\u00edculos de m\u00eddia eletr\u00f4nica: Blog do Fausto Macedo; site Brasil 247; e YouTube.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia acerca da exist\u00eancia ou autenticidade do \u00e1udio nem de sua autoria. Da oitiva do \u00e1udio, tamb\u00e9m \u00e9 de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o que as falas creditadas ao requerido [juiz] s\u00e3o graves, pois criticam decis\u00f5es tomadas pelo presidente do TSE e imputam a ministro do STF condutas il\u00edcitas, o que, em tese, pode configurar crime contra a honra, dano moral e viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais de magistrado\u201d, afirmou o corregedor.<\/p>\n

Retrata\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO advogado de defesa do magistrado acusado, Jos\u00e9 Lu\u00eds Oliveira Lima, chegou a refor\u00e7ar o pedido de desculpas e de reconsidera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o surtiu efeito. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, \u201co requerente [Gilmar Mendes] n\u00e3o poderia perdoar, porque ele n\u00e3o disp\u00f5e desse direito j\u00e1 que a ofendida foi a institui\u00e7\u00e3o [STF]\u201d.<\/p>\n

Humberto Martins tamb\u00e9m enfatizou que a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a de viola\u00e7\u00e3o de dever funcional previsto no Estatuto da Magistratura e, nesse contexto, o fato de o magistrado ter formalizado pedido de retrata\u00e7\u00e3o e de perd\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para obstaculizar a an\u00e1lise de sua conduta e avalia\u00e7\u00e3o de eventuais consequ\u00eancias jur\u00eddicas no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de interesse de toda a sociedade, e n\u00e3o apenas do requerente (ministro do STF), que um magistrado paute sua vida p\u00fablica e privada pelo que est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura e seja norteado pelo respectivo C\u00f3digo de \u00c9tica. Assim, a formaliza\u00e7\u00e3o do referido pedido, embora seja uma atitude louv\u00e1vel, n\u00e3o acarreta nenhuma consequ\u00eancia jur\u00eddica no \u00e2mbito administrativo, pelo menos neste momento processual\u201d, disse o corregedor.<\/p>\n

Voto divergente<\/strong>
\nO conselheiro Luciano Frota chegou a apresentar um voto divergente ao do corregedor, refor\u00e7ando que os magistrados \u201cs\u00e3o humanos\u201d e que ele teve humildade para admitir o erro e pedir desculpas. \u201cFoi um erro grave, mas todos n\u00f3s erramos\u201d, declarou o conselheiro. Por outro lado, os demais membros do CNJ refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do caso para que seja um exemplo para a magistratura. \u201cO que nos preocupa \u00e9 o comportamento dos ju\u00edzes nas redes sociais. Isso compromete toda a imagem do Judici\u00e1rio. Em nome da liberdade de express\u00e3o, estamos vendo comportamentos distantes do juramento dos magistrados, e isso nos enche de vergonha\u201d, afirmou o conselheiro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.<\/p>\n

O presidente Dias Toffoli elogiou o trabalho do corregedor Humberto Martins ao longo do processo eleitoral. \u201cSe n\u00e3o fosse o corregedor, ter\u00edamos uma magistratura contaminada pela pol\u00edtica. Recai sobre a magistratura o \u00f4nus da sua imparcialidade e impessoalidade\u201d, afirmou Toffoli.<\/p>\n

O caso<\/strong>
\nO ministro Gilmar Mendes formulou pedido de provid\u00eancias contra o magistrado do TJRJ sob a alega\u00e7\u00e3o de que o juiz ofendeu sua honra e praticou falta disciplinar, pois \u201cteria declamado discurso em grupo de mensagens eletr\u00f4nicas de aplicativo de celular \u2013 WhatsApp ou Telegram \u2013\u201d no qual o associa \u201ca malfeitorias na prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais\u201d. Argumentou que foi ofendido em sua honra em decorr\u00eancia de decis\u00f5es que proferiu com fundamento id\u00f4neo e dentro de sua compet\u00eancia na presid\u00eancia do TSE.<\/p>\n

Em sua defesa, Glaucenir Silva de Oliveira afirmou que n\u00e3o poderia sofrer nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o na esfera administrativa, porque qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento de sua parte estaria sob o amparo dos princ\u00edpios constitucionais da liberdade de pensamento e de express\u00e3o. Ressaltou que, se houve cr\u00edtica, foi ao sistema, nada mais. Acrescentou que a teria feito na qualidade de cidad\u00e3o comum, em grupo fechado do WhatsApp, e n\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o judicante, o que, outra vez mais, afastaria a compet\u00eancia da corregedoria.<\/p>\n

A decis\u00e3o do colegiado se deu por maioria, vencido o conselheiro Luciano Frota, que votou pelo arquivamento do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Membros do CNJ refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do caso para que seja um exemplo para a magistratura, apesar de o coment\u00e1rio ter sido em grupo fechado do WhatsApp O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) Glaucenir Silva de Oliveira, que gravou \u00e1udio […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[254,1318,3568,1864,9527,1756,6704,13854,3398,429,5737,2323,35,8955,1391,34,5330,2053,560],"class_list":["post-10906","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-cnj","tag-codigo","tag-conduta","tag-decisoes","tag-decoro","tag-etica","tag-exemplo","tag-grupo-fechado","tag-honra","tag-juiz","tag-loman","tag-magistratura","tag-ministro","tag-ofendeu","tag-pad","tag-stf","tag-tjrj","tag-tse","tag-whatsapp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10906"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10907,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10906\/revisions\/10907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}