em coletiva da programa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria de 2016<\/a>. O PL 4.495\/2016 ir\u00e1 tramitar em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou que a proposta foi constru\u00edda \u201ccom total transpar\u00eancia\u201d e n\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es nas regras para os benefici\u00e1rios dos precat\u00f3rios, que continuam integralmente preservados. \u201c\u00c9 uma medida que melhora o sistema de pagamentos, n\u00e3o retira os direitos dos benefici\u00e1rios e, ainda, traz para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica uma receita que estava sendo apropriada pelo sistema financeiro”, disse.<\/p>\n
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As mudan\u00e7as previstas no PL devem contribuir para a melhoria da comunica\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre precat\u00f3rios e a moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, uma vez que a remunera\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 destinada aos fundos.<\/p>\n
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Como funciona <\/b><\/p>\n
As requisi\u00e7\u00f5es de precat\u00f3rios recebidas pelos tribunais at\u00e9 1\u00ba de julho s\u00e3o inclu\u00eddas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano seguinte, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Para 2016, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2016 contempla o pagamento de R$ 19 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios. Dyogo explicou que a Uni\u00e3o paga todos os precat\u00f3rios processados em dia e continuar\u00e1 a faz\u00ea-lo.<\/p>\n
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O valor \u00e9 depositado em contas privadas nas institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais, observadas as regras aplic\u00e1veis a cada tipo de cr\u00e9dito. Os benefici\u00e1rios apresentam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira a documenta\u00e7\u00e3o legal necess\u00e1ria e recebem os valores devidos em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
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Medidas propostas<\/b><\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos de natureza financeira: um vinculado ao Conselho Justi\u00e7a Federal e outro ao Tribunal Superior do Trabalho. Esses fundos receber\u00e3o a totalidade dos recursos dos precat\u00f3rios, com indica\u00e7\u00e3o individualizada dos valores referentes ao titular de precat\u00f3rio.<\/p>\n
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Para os tribunais e para o benefici\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na rotina de pagamento de precat\u00f3rios. Os benefici\u00e1rios sacar\u00e3o os recursos diretamente desses fundos, assegurada a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e o prazo de 48 horas ap\u00f3s apresentar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira a documenta\u00e7\u00e3o legal necess\u00e1ria. O PL prev\u00ea ainda um plano de comunica\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios para incentivar os saques de valores que est\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais e ainda n\u00e3o foram sacados.<\/p>\n
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O PL estabelece ainda que as institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais remunerem o Poder Judici\u00e1rio pelas disponibilidades dos fundos, receita que ser\u00e1 destinada ao financiamento da moderniza\u00e7\u00e3o daquele Poder. Hoje, as institui\u00e7\u00f5es financeiras det\u00eam essa remunera\u00e7\u00e3o. \u201cO dinheiro ficava parado, gerando floating [recursos] para os bancos\u201d, explicou Dyogo, dizendo que esta n\u00e3o \u00e9 a gest\u00e3o mais eficiente dos recursos. \u201cO que a gente n\u00e3o pode fazer nas condi\u00e7\u00f5es atuais \u00e9 deixar uma despesa desse volume [R$ 19 bilh\u00f5es de pagamento de precat\u00f3rios previstos para 2016] sem avalia\u00e7\u00e3o e sem a melhor efici\u00eancia poss\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
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Saldo ocioso<\/b><\/p>\n
Existe nas institui\u00e7\u00f5es financeiras um saldo acumulado de precat\u00f3rios de mais de R$ 18,5 bilh\u00f5es, sendo que R$ 5,6 bilh\u00f5es est\u00e3o ociosos h\u00e1 mais de quatro anos.<\/p>\n
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Com o PL, os recursos que ainda se encontram depositados nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem saque pelos benefici\u00e1rios h\u00e1 mais de quatro anos, ser\u00e3o transferidos aos fundos de precat\u00f3rios. A sistem\u00e1tica de saque ser\u00e1 mantida, especialmente o prazo para saque de 48 horas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
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Efeito fiscal<\/b><\/p>\n
A medida poder\u00e1 ter um efeito fiscal positivo de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es neste ano. Esse valor considera a n\u00e3o ocorr\u00eancia de saques de R$ 6,3 bilh\u00f5es do volume total de precat\u00f3rios previstos na LOA 2016 (R$ 19 bilh\u00f5es) \u2013 estimativa que considera o comportamento observado nos \u00faltimos anos \u2013 e o saldo de R$ 5,7 bilh\u00f5es ocioso h\u00e1 mais de quatro anos das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cNenhuma pessoa vai ficar sem receber pagamento\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo, Dyogo Oliveira. Proposta n\u00e3o altera regras para benefici\u00e1rios de precat\u00f3rios. Existe nas institui\u00e7\u00f5es financeiras um saldo acumulado de precat\u00f3rios de mais de R$ 18,5 bilh\u00f5es, sendo que R$ 5,6 bilh\u00f5es est\u00e3o ociosos h\u00e1 mais de quatro anos. Por meio de nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que o\u00a0 governo federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100,1033,1030,98,1032,810,151,1031,1034],"class_list":["post-1087","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-congresso","tag-eficiencia","tag-envia","tag-governo","tag-melhorar","tag-ministerio-da-fazenda","tag-pagamento","tag-pl","tag-precatorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1087"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1087\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1088,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1087\/revisions\/1088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}