{"id":10602,"date":"2018-10-09T11:52:25","date_gmt":"2018-10-09T14:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10602"},"modified":"2018-10-09T11:52:25","modified_gmt":"2018-10-09T14:52:25","slug":"principais-licencas-remuneradas-previstas-na-legislacao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/principais-licencas-remuneradas-previstas-na-legislacao-brasileira\/","title":{"rendered":"Principais licen\u00e7as remuneradas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho informa sobre as ocasi\u00f5es em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, todos os trabalhadores com carteira assinada t\u00eam direito de se ausentar do servi\u00e7o em algumas ocasi\u00f5es sem ter o dia ou o per\u00edodo descontado do seu sal\u00e1rio. As licen\u00e7as remuneradas est\u00e3o previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas constituem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que precisam ser justificadas e documentadas para que n\u00e3o haja preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As principais licen\u00e7as trabalhistas remuneradas previstas da CLT s\u00e3o:<\/p>\n

Licen\u00e7a \u00d3bito ou Nojo<\/strong><\/p>\n

Permite a aus\u00eancia do trabalhador por dois dias consecutivos em caso de falecimento do c\u00f4njuge, pais ou filhos. Para comprovar a morte do familiar, o empregado deve entregar \u00e0 empresa uma c\u00f3pia do atestado de \u00f3bito. A contagem da licen\u00e7a come\u00e7a a valer no dia da morte do familiar.<\/p>\n

Licen\u00e7a Casamento ou Gala<\/strong><\/p>\n

Prev\u00ea at\u00e9 tr\u00eas dias de folga para empregados que acabaram de se casar. A licen\u00e7a come\u00e7a a contar no dia do casamento civil. Para documentar basta uma c\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento, porque o empregador tamb\u00e9m precisar\u00e1 alterar os dados em seus cadastros.<\/p>\n

Licen\u00e7a por Doa\u00e7\u00e3o de Sangue Volunt\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Uma vez por ano, o trabalhador pode se ausentar do trabalho para doar sangue. O \u00f3rg\u00e3o receptor da doa\u00e7\u00e3o emite uma declara\u00e7\u00e3o que precisa ser entregue \u00e0 empresa para comprovar a aus\u00eancia.<\/p>\n

Licen\u00e7a Vestibular<\/strong><\/p>\n

O trabalhador pode se ausentar nos dias em que precisar realizar provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/p>\n

Licen\u00e7a Eleitor<\/strong><\/p>\n

Possibilita a aus\u00eancia do empregado por dois dias consecutivos ou n\u00e3o, para se alistar como eleitor. Convocados para atuar nas elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam direito a dois dias de folga por cada dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Licen\u00e7a Ju\u00edzo<\/strong><\/p>\n

Permite o afastamento do trabalho pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer \u00e0 Justi\u00e7a. Nesses casos, a Justi\u00e7a emite documento comprovando o comparecimento.<\/p>\n

Licen\u00e7a por Servi\u00e7o Militar Obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Prev\u00ea afastamento no per\u00edodo em que o trabalhador tiver de cumprir as exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar (alistamento e sele\u00e7\u00e3o). O empregado dever\u00e1 apresentar \u00e0 empresa documento que comprove seu comparecimento \u00e0s For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Licen\u00e7a Sindical<\/strong><\/p>\n

Possibilita o afastamento pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.<\/p>\n

Licen\u00e7a Acompanhamento<\/strong><\/p>\n

Os pais t\u00eam at\u00e9 dois dias para acompanhar consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez da esposa ou companheira. Pais ou m\u00e3es t\u00eam direito a um dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 seis anos em consulta m\u00e9dica. Para justificar a falta, basta entregar \u00e0 empresa o atestado de acompanhamento do paciente.<\/p>\n

Licen\u00e7a Paternidade<\/strong><\/p>\n

Prev\u00ea cinco dias de afastamento ap\u00f3s o nascimento do filho. Servidores p\u00fablicos federais e funcion\u00e1rios de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad\u00e3 t\u00eam o per\u00edodo de licen\u00e7a ampliado para 20 dias. Tamb\u00e9m em caso de morte da m\u00e3e \u00e9 assegurado ao pai empregado licen\u00e7a por todo o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade ou pelo tempo restante que a m\u00e3e teria direito.<\/p>\n

Licen\u00e7a Maternidade<\/strong><\/p>\n

As trabalhadoras t\u00eam direito de 120 dias de licen\u00e7a gestante. Esse per\u00edodo pode ser estendido para at\u00e9 180 dias para servidoras p\u00fablicas federais e funcion\u00e1rias de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad\u00e3. Em caso de ado\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 concedido sal\u00e1rio-maternidade. Nesses casos, o adotante permanece em licen\u00e7a pelo per\u00edodo de 120 dias. Para os rec\u00e9m-nascidos, o pai tamb\u00e9m tem direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade. O direito se aplica a partir do momento da comprova\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 dado ao funcion\u00e1rio, devido a um problema de sa\u00fade diagnosticado por um m\u00e9dico que impossibilite exercer suas fun\u00e7\u00f5es. At\u00e9 os 15 primeiros dias do afastamento, o funcion\u00e1rio obt\u00e9m a licen\u00e7a m\u00e9dica, a partir do 16\u00ba dia, ele passa a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a, de responsabilidade do INSS.<\/p>\n

Durante a licen\u00e7a remunerada, a aus\u00eancia do empregado \u00e9 justificada e computada no tempo de servi\u00e7o. O per\u00edodo de afastamento ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio. O trabalhador que permanecer de licen\u00e7a remunerada por mais de 30 dias n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias nesse per\u00edodo. J\u00e1 no caso em que a licen\u00e7a concedida for de at\u00e9 30 dias, o empregado continuar\u00e1 tendo direito ao gozo e remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para computar essa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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