{"id":10564,"date":"2018-10-03T14:01:48","date_gmt":"2018-10-03T17:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10564"},"modified":"2018-10-03T14:02:26","modified_gmt":"2018-10-03T17:02:26","slug":"juizes-contra-privilegios-da-magistratura-e-ferias-de-60-dias-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juizes-contra-privilegios-da-magistratura-e-ferias-de-60-dias-no-judiciario\/","title":{"rendered":"Trabalhadores do Judici\u00e1rio contra privil\u00e9gios da magistratura, como f\u00e9rias de 60 dias e efeito-cascata"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados (Fenajud) lan\u00e7ou nacionalmente a Plataforma da Classe Trabalhadora, com foco nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. No conte\u00fado, a Federa\u00e7\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o para as principais pautas por segmento. Quer 10% do PIB no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, fortalecimento do SUS e amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais<\/em><\/p>\n

O objetivo, de acordo com a entidade,” \u00e9 apresentar aos eleitores e as eleitoras uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es para que a sociedade vote naqueles(as) candidatos(as) que tenham o compromisso com um modelo de Estado que seja inclusivo, que respeite o trabalho e o(a) trabalhador(a) do servi\u00e7o p\u00fablico, as mulheres, os(as) negros(as) e as minorias”.\u00a0Em um dos trechos, a Federa\u00e7\u00e3o chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de \u201capoiar a luta pela cria\u00e7\u00e3o de uma lei que unifique as carreiras dos trabalhadores do judici\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n

No item “A democratiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio e do Estado”, a Fenajud defende que os candidatos e candidatas devem:\u00a0\u00a0\u201cApoiar a luta contra os privil\u00e9gios da Magistratura: Fim do Aux\u00edlio Moradia de ju\u00edzes e promotores;Aprova\u00e7\u00e3o da Lei que regulamenta os crit\u00e9rios da aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio ao funcionalismo p\u00fablico; Redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de F\u00e9rias de 60 para 30 dias; Proibi\u00e7\u00e3o do Nepotismo; 5. Proibi\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios empresariais e eventos institucionais e das entidades de classe do sistema justi\u00e7a; 6. Fim do efeito cascata no nos rendimentos da magistratura quando houver aumento salarial dos Ministros do STF\u201d.<\/p>\n

A Fenajud destaca, tamb\u00e9m, que \u00e9 necess\u00e1rio apoiar candidatos que possam \u201cinstituir mecanismos transparentes com crit\u00e9rios objetivos de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com abertura e prazo para inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas, chamamento p\u00fablico dos candidatos para debates, divulga\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos para an\u00e1lises da popula\u00e7\u00e3o e sufr\u00e1gio popular para esses cargos; Instituir tempo de mandato para os ministros do STF e dos demais Tribunais Superiores, bem como aos Desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7as, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais; e aprovar a PEC 526\/2010, estabelecendo a elei\u00e7\u00e3o para as mesas diretoras dos Tribunais, com a participa\u00e7\u00e3o dos Magistrados e Trabalhadores efetivos, por meio de voto direto\u201d.<\/p>\n

O material est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente e on line Fenajud-Plataforma.<\/a>\u00a0“<\/strong>Nesse momento de aprofundamento da retirada de direitos, a coordena\u00e7\u00e3o coletiva refor\u00e7a a necessidade da Fenajud assumir o protagonismo na proposi\u00e7\u00e3o de temas relevantes, em especial ao que se refere \u00e0 garantia das conquistas trabalhistas e sociais, reafirmando-se como o principal instrumento de luta da categoria no pa\u00eds”, destaca a Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Programas Sociais<\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o destaca que tamb\u00e9m \u00e9 preocupada com as quest\u00f5es sociais, tanto quanto com a sindical. Por isso,\u00a0assinala que \u00e9 importante\u00a0\u201clutar pela aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 10% do PIB no Plano de Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a fim de promover a universaliza\u00e7\u00e3o e a melhoria da qualidade de ensino em todos os n\u00edveis, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio com o piso salarial nacional\u201d.<\/p>\n

Alerta ainda que \u00e9 importante que neste pleito os aspirantes as vagas possam ter o cuidado e vontade de \u201ccontribuir para o fortalecimento do SUS \u2013 Sistema \u00danico de Sa\u00fade, com universalidade e integralidade, ampliando a rede de servi\u00e7os e garantindo o seu financiamento p\u00fablico; promover a pol\u00edtica de sa\u00fade do trabalhador e de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Vale destacar ainda a necessidade de apoiar postulantes que tenham em seus planos pol\u00edticos a \u201camplia\u00e7\u00e3o e retomada dos Programas Sociais como mecanismo de diminui\u00e7\u00e3o das profundas desigualdades sociais e de renda existentes na sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

Trabalho Forte<\/strong><\/p>\n

Combater a proposta de Reforma da Previd\u00eancia em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados proposta pelo governo Temer e qualquer outra que retire direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores tamb\u00e9m est\u00e1 como um dos t\u00f3picos da plataforma. Assim como lutar pelo fortalecimento da Previd\u00eancia Social p\u00fablica.<\/p>\n

A cartilha orienta ainda que os eleitores e as eleitoras devem votar naqueles que apoiam a \u201cLuta contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de n\u00b0 116\/2017, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prop\u00f5e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade dos servidores p\u00fablicos; A regula\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para os servidores p\u00fablicos, em todas as esferas de governo, segundo os princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e lutar para aprova\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das demais conven\u00e7\u00f5es da OIT que ampliem e protejam os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Os postulantes devem ainda ter em seus planos, a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de n\u00b0 13.467\/2017, que aprovou a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer; assim como a lei de n\u00b0 13.429\/2017, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita, por consequ\u00eancia, ampliando ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a jornada de trabalho; bem como contribuir para diminui\u00e7\u00e3o da renda dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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