{"id":10549,"date":"2018-09-28T17:20:19","date_gmt":"2018-09-28T20:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10549"},"modified":"2018-09-28T17:20:19","modified_gmt":"2018-09-28T20:20:19","slug":"magistrados-e-procuradores-reagem-ao-ataque-do-candidato-alberto-fraga-gdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/magistrados-e-procuradores-reagem-ao-ataque-do-candidato-alberto-fraga-gdf\/","title":{"rendered":"Magistrados e procuradores reagem ao ataque do candidato Alberto Fraga (GDF)"},"content":{"rendered":"

A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), que re\u00fane 40 mil magistrados e procuradores do pa\u00eds, divulga nota p\u00fablica de desagravo as ataque do candidato ao juiz Fabio Francisco Esteves, do TJDFT. O parlamentar declarou que foi condenado “por um juiz ativista LGBT”, ao criticar a senten\u00e7a de quatro anos de pris\u00e3o em regime semiaberto<\/em><\/p>\n

“O candidato Alberto Fraga, ao afirmar de p\u00fablico que a sua condena\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d praticada por juiz \u201cativista LGBT\u201d, acusa para se justificar, em expediente que revela preconceito e estranhamento democr\u00e1tico. Desrespeita n\u00e3o apenas o magistrado e a autoridade judicial, como tamb\u00e9m todo o sistema de justi\u00e7a. Desrespeita, para mais, a cidadania e as liberdades p\u00fablicas, porque a livre express\u00e3o individual n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto e encontra limite no rep\u00fadio constitucional ao preconceito e \u00e0 intoler\u00e2ncia”, destaca a nota<\/p>\n

Veja a noa:<\/p>\n

“A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), f\u00f3rum formado pelas entidades representativas abaixo assinadas, as quais representam cerca de 40 mil ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, diante do injustific\u00e1vel ataque desferido pelo candidato Alberto Fraga ao Exmo. Juiz FABIO FRANCISCO ESTEVES, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), vem a p\u00fablico externar o que segue:<\/p>\n

1. O candidato ao Governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), recebeu condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia a quatro anos de pris\u00e3o em regime semiaberto, em raz\u00e3o de cuidadosa an\u00e1lise das provas, a cargo do juiz natural da causa. Discordar do teor da decis\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel e inclusive democr\u00e1tico, sendo certo que qualquer cidad\u00e3o pode faz\u00ea-lo utilizando-se dos recursos processuais cab\u00edveis. No entanto, a discord\u00e2ncia que se transmuda em ofensa \u00e0 pessoa do juiz revela a incapacidade de conv\u00edvio institucional e o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, da qual prov\u00e9m a legitimidade para exercer qualquer cargo p\u00fablico, seja no Judici\u00e1rio, no Legislativo ou no Executivo.<\/p>\n

2. A independ\u00eancia judicial tem sede constitucional e \u00e9 pilar do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Trata-se de primado b\u00e1sico de conv\u00edvio numa sociedade moderna, plural e que adota a legalidade como um dos seus eixos civilizat\u00f3rios. Por isso, causa espanto que detentor de cargo eletivo e candidato \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargo no Poder Executivo distrital, a pretexto de discordar do teor de condena\u00e7\u00e3o criminal, opte pela agress\u00e3o verbal \u00e0 pessoa do magistrado.<\/p>\n

3. O candidato Alberto Fraga, ao afirmar de p\u00fablico que a sua condena\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d praticada por juiz \u201cativista LGBT\u201d, acusa para se justificar, em expediente que revela preconceito e estranhamento democr\u00e1tico. Desrespeita n\u00e3o apenas o magistrado e a autoridade judicial, como tamb\u00e9m todo o sistema de justi\u00e7a. Desrespeita, para mais, a cidadania e as liberdades p\u00fablicas, porque a livre express\u00e3o individual n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto e encontra limite no rep\u00fadio constitucional ao preconceito e \u00e0 intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

4. O respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 facultativo em um Estado Constitucional. A Magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico nacionais lamentam e repudiam a rea\u00e7\u00e3o do candidato Alberto Fraga (DEM) e, por ela, o desapre\u00e7o \u00e0 independ\u00eancia judicial, o desapego \u00e0s regras constitucionais – notadamente as que repelem as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias – e a dificuldade de bem praticar os valores primeiros do Estado de Direito.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 28 de setembro de 2019.<\/p>\n

Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas)<\/p>\n

Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR)<\/p>\n

Fernando Marcelo Mendes
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe)<\/p>\n

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp)<\/p>\n

Jayme Martins de Oliveira Neto
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)<\/p>\n

\u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)<\/p>\n

El\u00edsio Teixeira Lima Neto
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (AMPDFT)<\/p>\n

F\u00e1bio Francisco Esteves
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)<\/p>\n

Ant\u00f4nio Pereira Duarte
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (ANMPM)”<\/p>\n

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Clique aqui e confira o documento em PDF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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