O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que empregador e funcion\u00e1rio devem definir datas de descanso em comum acordo e ensina como deve ser o procedimento<\/i><\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os trabalhadores convocados para atuar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais durante o pleito t\u00eam direito a dois dias de folga por cada dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de vota\u00e7\u00e3o em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. Se houver segundo turno, e o cidad\u00e3o tiver de comparecer \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga.<\/p>\n
Saiba mais:<\/p>\n
Quem tem direito<\/strong> Como comunicar a empresa<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convoca\u00e7\u00e3o. A entrega da declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente ap\u00f3s o pleito.<\/p>\n Quando folgar<\/strong> Folga antes da elei\u00e7\u00e3o<\/strong> Folga x remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> Mais de um emprego<\/strong> F\u00e9rias, feriados ou folgas<\/strong> Convoca\u00e7\u00e3o<\/strong> Vota\u00e7\u00e3o x aus\u00eancia<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho<\/strong> O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que empregador e funcion\u00e1rio devem definir datas de descanso em comum acordo e ensina como deve ser o procedimento De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os trabalhadores convocados para atuar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais durante o pleito t\u00eam direito a dois dias de folga por cada dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[13581,1458,3389,1826,3277,947,116,13580,106,1604,211,1341,260,214,13582,2841,3469,4600,643,5408,2697,5724,12049],"class_list":["post-10530","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acordo-secoes","tag-apuracao","tag-convocados","tag-datas","tag-descanso","tag-dia","tag-direito","tag-disposicao","tag-eleicao","tag-empregador","tag-folgas","tag-funcionarios","tag-justica","tag-justica-eleitoral","tag-mesarios","tag-ministerio-do-trabalho","tag-pleito","tag-presidentes","tag-salario","tag-secretarios","tag-trabalhar","tag-treinamento","tag-turno"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10530"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10532,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10530\/revisions\/10532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nTodo trabalhador que for convocado pela Justi\u00e7a Eleitoral e atuar durante a elei\u00e7\u00e3o tem direito ao descanso pelo dobro do tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Isso vale para mes\u00e1rios, secret\u00e1rios, presidentes de se\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para quem exercer fun\u00e7\u00e3o durante apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n
\nOs dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcion\u00e1rio e o empregador. A empresa n\u00e3o pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concess\u00e3o do per\u00edodo de descanso, o trabalhador deve procurar o cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n
\nA Justi\u00e7a Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um per\u00edodo logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 prazo legal para que o direito \u00e0 dispensa seja extinto.<\/p>\n
\nO descanso \u00e9\u00a0 mediante declara\u00e7\u00e3o expedida pela Justi\u00e7a Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral. Por isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tirar a folga antes das atividades (treinamento ou vota\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
\nA lei prev\u00ea apenas o direito \u00e0s folgas, mas n\u00e3o existe impedimento legal para convers\u00e3o do descanso em remunera\u00e7\u00e3o, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcion\u00e1rio se desligar da empresa ap\u00f3s a atividade (treinamento ou trabalho na elei\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o tiver gozado as folgas.<\/p>\n
\nFuncion\u00e1rios em mais de um emprego t\u00eam direito ao descanso, pelo dobro dos dias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar.<\/p>\n
\nO empregado tem direito \u00e0s folgas mesmo que esteja de f\u00e9rias durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nQuem for chamado pela Justi\u00e7a Eleitoral para trabalhar na elei\u00e7\u00e3o tem at\u00e9 cinco dias \u2013 a contar da data do envio da convoca\u00e7\u00e3o \u2013 para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser entregue com a comprova\u00e7\u00e3o sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido \u00e9 avaliado pelo juiz, que poder\u00e1 aceitar ou n\u00e3o a justificativa.<\/p>\n
\nMesmo que o mes\u00e1rio n\u00e3o compare\u00e7a ao trabalho durante a elei\u00e7\u00e3o, ele tem direito a votar. A aus\u00eancia durante o pleito implica penalidade espec\u00edfica, n\u00e3o impedindo a participa\u00e7\u00e3o como eleitor. Caso a pessoa convocada tenha impedimento para ir a um treinamento, ele deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se informar sobre novas turmas.<\/p>\n
\nA data e o hor\u00e1rio em que o mes\u00e1rio dever\u00e1 se apresentar para a primeira reuni\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o constam no documento de convoca\u00e7\u00e3o. Para mais detalhes, \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com o cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"