Ap\u00f3s golpes no estado de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu iniciar investiga\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n
O Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) \u00e9 um dos registros mais importantes do brasileiro. E, atualmente, tamb\u00e9m tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos que vendem todo o tipo de produto. O n\u00famero do\u00a0cadastro tem sido solicitado insistentemente na hora das compras, com a oferta de programas de fidelidade ou futuros descontos em produtos. Mas o consumidor deve ficar atento quando n\u00e3o tem certeza quanto ao destino final dos dados, ou com o objetivo do pedido e tem direito ao sigilo caso opte por n\u00e3o informar o CPF nas compras.<\/p>\n
O uso indiscriminado de dados sens\u00edveis atrelados ao CPF se prolifera no Brasil e preocupa as autoridades. Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o para saber o que as farm\u00e1cias est\u00e3o fazendo com esses dados, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 se elas repassam as informa\u00e7\u00f5es dos consumidores para empresas de planos de sa\u00fade e de an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em agosto, foi sancionado a PLC 53\/2018 que\u00a0criou a primeira lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil<\/a>.\u00a0A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informa\u00e7\u00f5es dos consumidores na hora de fazer uma compra.<\/p>\n A lei, dentre outras coisas, estabelece o consentimento do titular para qualquer tratamento de dado. Por isso, a Proteste, associa\u00e7\u00e3o de consumidores, alerta a obrigatoriedade do sigilo e lembra que informar o CPF nas compras deve ser uma escolha para se obter determinado desconto ou vantagem.<\/p>\n “Caso o consumidor ainda tenha problemas, \u00e9 poss\u00edvel contatar a Proteste para ajudar. Basta acessar\u00a0www.proteste.org.br<\/a>.\u00a0Se precisar de ajuda ou tiver alguma d\u00favida, entre em contato com o Servi\u00e7o de Defesa do Consumidor da Proteste pelo n\u00famero de telefone\u00a0021 3906-3980<\/a>\u00a0de\u00a0segunda\u00a0a\u00a0sexta, das 9h \u00e0s 18h”, informa o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s golpes no estado de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu iniciar investiga\u00e7\u00e3o O Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) \u00e9 um dos registros mais importantes do brasileiro. E, atualmente, tamb\u00e9m tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos que vendem todo o tipo de produto. O n\u00famero do\u00a0cadastro tem sido solicitado insistentemente na hora das compras, com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[86,9249,4255,144,167,3067,13557,5906,7923,722,417,8427,1636,6375,6516],"class_list":["post-10503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-cadastro","tag-compras","tag-consumidor","tag-cpf","tag-dados","tag-descontos","tag-estabeleimentos","tag-fidelidade","tag-informar","tag-investigacao","tag-ministerio-publico","tag-obrigado","tag-programas","tag-proteste","tag-sigilo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10503"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10503\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10504,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10503\/revisions\/10504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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