{"id":10474,"date":"2018-09-21T17:03:01","date_gmt":"2018-09-21T20:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10474"},"modified":"2018-09-21T17:04:51","modified_gmt":"2018-09-21T20:04:51","slug":"acao-popular-contra-concessao-da-patente-do-medicamento-sofosbuvir-que-combate-hepatite-c","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acao-popular-contra-concessao-da-patente-do-medicamento-sofosbuvir-que-combate-hepatite-c\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Popular contra a concess\u00e3o da patente do medicamento Sofosbuvir que combate hepatite C"},"content":{"rendered":"

Hoje \u00e0s 17h ser\u00e1 apresentada uma a\u00e7\u00e3o popular requerendo a anula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da patente do medicamento Sofosbuvir, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) \u00e0 empresa norte-americana Gilead. O medicamento \u00e9 o antirretroviral respons\u00e1vel por um dos tratamentos mais eficazes contra a hepatite C e beneficia cerca de 30 mil pessoas.\u00a0Atualmente o tratamento b\u00e1sico custa, em m\u00e9dia, R$ 16 mil. Com gen\u00e9ricos produzidos no Brasil, o custo cairia para R$ 2,7 mil<\/em><\/p>\n

No dia 18 de setembro de 2018, o INPI concedeu a patente do medicamento Soosbuvir \u00e0 empresa farmac\u00eautica Gilead Pharmasset (US). Com a medida, apenas a companhia norte-americana poder\u00e1 vender o rem\u00e9dio no Brasil, impedindo a produ\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos fabricados pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Blanver (empresa brasileira), a partir de conv\u00eanio registrado na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Hoje 30 mil pessoas s\u00e3o beneficiadas pelo tratamento que ter\u00e1 seu custo aumentado em R$ 1 bilh\u00e3o anualmente caso a concess\u00e3o da patente permane\u00e7a. Atualmente o tratamento b\u00e1sico custa, em m\u00e9dia, R$ 16 mil. Com gen\u00e9ricos produzidos no Brasil, o custo cairia para R$ 2,7 mil. A Gilead j\u00e1 faturou US$ 55 bilh\u00f5es (R$ 225 bi) com a venda do medicamento.
\nServi\u00e7o<\/strong>:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Popular contra a concess\u00e3o da patente do medicamento Sofosbuvir, usado no tratamento da Hepatite C
\nQuando: 21 de setembro \u00e0s 17 horas
\nOnde: Pr\u00e9dio da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. Setor de Autarquias Sul, quadra 2.
\nInforma\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas:<\/p>\n

A advogada ANJULI TOSTES FARIA MELO ajuizou hoje a\u00e7\u00e3o popular em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), do presidente do Instituto, LUIZ OT\u00c1VIO PIMENTEL e de GILEAD SCIENCES FARMAC\u00caUTICA DO BRASIL LTDA, requerendo a anula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da patente do medicamento Sofosbuvir, produto antirretroviral respons\u00e1vel por um dos tratamentos mais eficazes contra a hepatite C.<\/p>\n

A concess\u00e3o desta patente inviabiliza a compra da vers\u00e3o gen\u00e9rica brasileira, atrav\u00e9s de conv\u00eanio registrado na Anvisa, entre Farmanguinhos\/Fiocruz e Blanver (empresa brasileira) para fabricar o sofosbuvir gen\u00e9rico, muito mais barato, que poderia render ao SUS uma economia de R$ 1 bilh\u00e3o \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ade, principalmente, expandir o tratamento da hepatite C para tratar todas as pessoas que dele precisam, conforme compromisso assumido pelo Brasil de erradica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a at\u00e9 2030, uma vez que a proposta das companhias brasileiras com a Fiocruz-Farmanguinhos permitiria aumentar o n\u00famero de pessoas atendidas de 30 mil para 50 mil, por ano.<\/p>\n

A Fiocruz-Farmanguinhos havia solicitado, em fevereiro de 2017, que o INPI n\u00e3o concedesse a patente do medicamento \u00e0 empresa norte-americana e um cons\u00f3rcio formado por companhias brasileiras preparava-se para a produ\u00e7\u00e3o dos medicamentos e j\u00e1 havia conseguido o registro do gen\u00e9rico junto \u00e0 ag\u00eancia reguladora brasileira (Anvisa). Diversos pa\u00edses do mundo n\u00e3o reconheceram a patente do Sofosbuvir porque ela confronta os interesses da sa\u00fade p\u00fablica e econ\u00f4micos de diversas na\u00e7\u00f5es. \u00c9 verdade que a patente do medicamento foi concedida no Chile, mas o governo daquele pa\u00eds avalia quebr\u00e1-la. Por outro lado, a patente foi negada na Argentina, no Egito, no Paquist\u00e3o, na Ucr\u00e2nia e na China e est\u00e1 em an\u00e1lise na Uni\u00e3o Europeia. Na \u00cdndia, outras empresas podem fabricar os gen\u00e9ricos, mas elas pagam uma taxa \u00e0 Gilead e a exporta\u00e7\u00e3o para pa\u00edses de renda m\u00e9dia com grande n\u00famero de pacientes \u00e9 proibida.<\/p>\n

Anvisa e o Conselho Nacional de Sa\u00fade posicionaram-se contrariamente \u00e0 concess\u00e3o da patente do Sofosbuvir. O pr\u00f3prio INPI indeferira a patente, em abril deste ano, por \u201cfalta de sufici\u00eancia descritiva\u201d e \u201catividade inventiva\u201d. Apesar de tudo isso, o INPI concedeu \u00e0 empresa norte-americana Gilead a patente do Sofosbuvir.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a advogada afirma que: 1) O INPI deferiu a patente requerida pela terceira r\u00e9 em arrepio \u00e0 LPI, porque desatendidos os requisitos de atividade inventiva (artigos 8 e 13 da LPI) e sufici\u00eancia descritiva devido falta de clareza no texto do relat\u00f3rio descritivo e nas reivindica\u00e7\u00f5es (artigos 24 e 25 da LPI); 2) O deferimento se deu a despeito de parecer em sentido contr\u00e1rio da \u00e1rea competente do pr\u00f3prio INPI e de respeitadas entidades da sociedade civil; 3) O deferimento ocorreu contra recomenda\u00e7\u00e3o expressa do Conselho Nacional de Sa\u00fade; 4) O INPI desconsiderou o fato de a Fiocruz-Farmanguinhos haver solicitado que n\u00e3o se concedesse a patente do medicamento \u00e0 empresa Gilead, uma vez que um cons\u00f3rcio composto pela farmac\u00eautica Blanver, Microbiol\u00f3gica Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica e KB Consultoria, em parceria com a Farmanguinhos, j\u00e1 conseguira o registro do gen\u00e9rico junto \u00e0 Anvisa e at\u00e9 vencido, em julho deste ano uma tomada de pre\u00e7os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; 5) O INPI n\u00e3o levou em conta que o tratamento b\u00e1sico com o medicamento da Gilead custa, em m\u00e9dia, R$ 16 mil, enquanto que, com gen\u00e9ricos produzidos no Brasil, o custo cairia para R$ 2,7 mil, por paciente; 6) O INPI desconsiderou que a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento gen\u00e9rico, produzido no pa\u00eds, geraria a economia de R$ 1 bilh\u00e3o por ano para o Estado brasileiro, segundo dados do Conselho Nacional de Sa\u00fade; 7) O INPI n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o que com as perdas volumosas decorrentes da de EC 95\/2016 e a dificuldade de manter o Sistema \u00danico de Sa\u00fade nos termos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os impactos do sistema de patentes para as pol\u00edticas de sa\u00fade Brasil ganham contornos de relev\u00e2ncia; 8) O INPI, com a concess\u00e3o da patente, lan\u00e7ou em situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica de 1,4 a 1,7 milha\u0303o de pessoas que, segundo o Conselho Nacional de Sa\u00fade, vivem com o v\u00edrus da hepatite C; 9) O INPI, com a concess\u00e3o, inviabilizou a produ\u00e7\u00e3o do medicamento gen\u00e9rico pela Farmanguinhos\/Fiocruz, que permitiria aumentar o n\u00famero de pessoas atendidas de 30 mil para 50 mil, por ano, e criou monop\u00f3lio em favor da Gilead, que ser\u00e1 a \u00fanica a oferecer o Sofosbuvir no pa\u00eds; 10) O INPI fez t\u00e1bula rasa do compromisso assumido pelo Brasil de erradica\u00e7\u00e3o da Hepatite C at\u00e9 2030.<\/p>\n

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