{"id":1045,"date":"2016-02-19T19:50:05","date_gmt":"2016-02-19T21:50:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1045"},"modified":"2016-02-19T19:50:05","modified_gmt":"2016-02-19T21:50:05","slug":"auditores-fiscais-do-trabalho-comemoram-vitoria-fiscalizacao-dos-mais-de-dois-mil-rpps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/auditores-fiscais-do-trabalho-comemoram-vitoria-fiscalizacao-dos-mais-de-dois-mil-rpps\/","title":{"rendered":"AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO COMEMORAM VIT\u00d3RIA – FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS MAIS DE DOIS MIL RPPS"},"content":{"rendered":"

PLV 25 – Texto que reestrutura a auditoria do trabalho \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o da MP 696 na C\u00e2mara foi uma medida de ajuste acertada e com fundamento nos princ\u00edpios da efici\u00eancia, economicidade e razoabilidade, caros para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), n\u00e3o faz qualquer sentido para um governo que tomou a decis\u00e3o de fus\u00e3o entre os Minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia social, manter na sua nova estrutura um quadro de servidores com exerc\u00edcio prec\u00e1rio, como ocorre na fiscaliza\u00e7\u00e3o do RPPS – que abrange mais de 10 milh\u00f5es de servidores.<\/p>\n

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Por meio de nota, o Sinait reconheceu a import\u00e2ncia do trabalho realizado por servidores de outro \u00f3rg\u00e3o, “mas agora o MTPS tem quadro pr\u00f3prio e devidamente preparado para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o que garantir\u00e1 a revers\u00e3o do atual quadro de alerta pelo qual passam os RPPS existentes, no caso s\u00e3o os Auditores-Fiscais do Trabalho”. Dos pouco mais de 2.000 regimes em funcionamento, informou, quase 1.500 est\u00e3o irregulares e os auditores-fiscais do Trabalho com expertise para essa fiscaliza\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio em todos os estados e muitos munic\u00edpios brasileiros, promover\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos vinculados.<\/p>\n

“Queremos ampliar a contribui\u00e7\u00e3o do nosso trabalho para melhor assistir tamb\u00e9m os servidores p\u00fablicos, como bem e exemplarmente j\u00e1 se faz em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores. Foi isso que aconteceu quando os auditores-fiscais do Trabalho passaram a fiscalizar o FGTS, que at\u00e9 1989 era fiscalizado por outros servidores. Desde que o auditores-fiscais do Trabalho assumiram esta compet\u00eancia, a arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores s\u00f3 se fortaleceu e com o RPPS ocorrer\u00e1 o mesmo.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar, assinalou o Sinait, que a compet\u00eancia para fiscalizar RPPS nunca deixou de ser da previd\u00eancia social, nunca foi de outro minist\u00e9rio. Portanto, o Sinait avalia que o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados tomou uma decis\u00e3o alinhada com a coer\u00eancia e a melhor gest\u00e3o p\u00fablica que se espera promover com a atual reforma administrativa, tornando os atuais auditores-fiscais do Trabalho, que t\u00eam como \u00f3rg\u00e3o de origem o MTPS e n\u00e3o Minist\u00e9rio diverso, competentes para fiscalizar o que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio MTPS.<\/p>\n

“N\u00e3o nos parece nada l\u00f3gico termos servidores cedidos de outro \u00f3rg\u00e3o dentro do MTPS, para fazer o que o auditor-fiscal do Trabalho tem compet\u00eancia e maior capacidade de interven\u00e7\u00e3o, dada a capilaridade e experi\u00eancia acumulada na fiscaliza\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, que acumulam os auditores-fiscais do Trabalho”, refor\u00e7ou o documento.<\/p>\n

Os dirigentes do Sinait, delegados sindicais e auditores-fiscais do Trabalho de todo o pa\u00eds articularam o apoio dos deputados federais e conseguiram aprovar o texto base do PLV 25\/2015 nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia (DF). Consta no projeto, entre outras reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias dos auditores-fiscais do Trabalho em Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenci\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n

A Auditoria Fiscal do Trabalho, no exerc\u00edcio dos seus mais de 125 anos de exist\u00eancia, por meio da atividade dos auditores-fiscais do Trabalho, que dominam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, previdenci\u00e1ria, cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e atuarial, inclusive como mecanismo de acesso ao cargo, tendo em vista o dif\u00edcil e disputado concurso para ingresso na carreira, re\u00fane as melhores condi\u00e7\u00f5es para recuperar e garantir maior prote\u00e7\u00e3o aos mais de 10 milh\u00f5es servidores dos RPPS.<\/p>\n

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A fus\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social foi criticada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas tendo ocorrido, n\u00e3o pode ficar pela metade. O governo parece ter compreendido e o texto do PLV 25\/15 foi mantido.<\/p>\n

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a aprova\u00e7\u00e3o do PLV 25 significa uma etapa importante na valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento da categoria. \u201c\u00c9 uma maneira de fortalecer e reconhecer a atua\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais do Trabalho neste novo contexto do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, significa tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o oferecida pelo Estado ao trabalhador do servi\u00e7o p\u00fablico, porque fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o do RPPS, origin\u00e1ria da Previd\u00eancia Social que com a reforma administrativa passou a contar novamente com um quadro pr\u00f3prio de Auditores-Fiscais, no caso os Auditores-Fiscais do Trabalho.<\/p>\n

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Assina a nota Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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