O Minist\u00e9rio do Planejamento (MPOG) prepara um conjunto de medidas para regulamentar a jornada dos servidores p\u00fablicos, nos mais de 200 \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Pessoal Civil (Sipec). Entre as novidades est\u00e3o o banco de horas e o sobreaviso. A Instru\u00e7\u00e3o normativa (IN), que ser\u00e1 publicada em breve no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), recebeu o apoio do funcionalismo, mas foi olhada com ceticismo por especialistas em contas p\u00fablicas e analistas de mercado. De acordo com o MPOG, o banco de horas poder\u00e1 ser adotado para tarefas de relev\u00e2ncia, \u201ccaso seja do interesse da administra\u00e7\u00e3o federal\u201d.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio disponibilizar\u00e1 o Sistema de Controle Eletr\u00f4nico Di\u00e1rio de Frequ\u00eancia (Sisref) para a implementa\u00e7\u00e3o do banco\u201d, destaca o texto da IN. O Sisref vai apurar a frequ\u00eancia e computar como cr\u00e9dito as horas excedentes, e como d\u00e9bito, as n\u00e3o trabalhadas. No caso do sobreaviso, o servidor ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em regime de prontid\u00e3o, no per\u00edodo de descanso, fora do hor\u00e1rio e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas ser\u00e3o compensadas no banco de horas. \u201cO Minist\u00e9rio recomenda o estabelecimento pr\u00e9vio das escalas de sobreaviso\u201d, informa a IN.<\/p>\n
De acordo com o economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, essas facilidades precisam ser avaliadas. S\u00f3 funcionar\u00e3o com o efetivo controle de presen\u00e7a e o \u201ccruzamento entre o sistema de ponto e as catracas\u201d. O banco de horas est\u00e1 em vigor, em alguns minist\u00e9rios, h\u00e1 mais de um ano. \u201cMas muitos marcavam o ponto e sa\u00edam. Tive informa\u00e7\u00f5es de que os que fraudaram o ponto devem mais de 700 horas\u201d, conta. Ele destaca tamb\u00e9m que o cuidado nessa metodologia se aplica principalmente a setores de atendimento.\u201c\u00c9 preciso averiguar se o interesse pessoal do funcion\u00e1rio n\u00e3o vai se sobrepor ao interesse da sociedade. O minist\u00e9rio tem que deixar claro o elenco de carreiras e fun\u00e7\u00f5es beneficiadas. Sen\u00e3o, perder\u00e3o a sociedade e a Uni\u00e3o, com mais gastos com o banco de horas\u201d, alerta.<\/p>\n
Um analista do mercado financeiro que preferiu o anonimato destacou que o Executivo, \u201ccujo desempenho merece reparos\u201d, corre o risco de ficar mais parecido com o Legislativo. \u201cMuitos fazem para si pr\u00f3prios um hor\u00e1rio especial. Levam, por exemplo, o filho na escola e chegam no Congresso por volta das 7h da manh\u00e3. \u00c1s 15h30, v\u00e3o embora. O cidad\u00e3o que chega \u00e0s 16h fica sem informa\u00e7\u00e3o\u201d. O analista denuncia tamb\u00e9m pessoas que trabalham at\u00e9 tarde, somente para folgar \u00e0s sextas-feiras. \u201cO servidor n\u00e3o \u00e9 uma ilha. Faz parte de uma equipe e trabalha com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es\u201d, assinala.<\/p>\n
Para Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o MPOG acertou. \u201cEra uma lacuna que h\u00e1 muito tempo precisava ser preenchida, principalmente para os que atuam fora do local de trabalho, como auditores-fiscais da CGU, da Receita Federal, do Trabalho e o pessoal da Pol\u00edcia Federal, por exemplo\u201d, diz. Washington Barbosa, professor do Instituto DIA de Capacita\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica, entende que a IN representa uma moderniza\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00e3o e servidor. \u201cMerece destaque o controle efetivo \u00e0 jornada por meio do ponto eletr\u00f4nico, que se presume que ser\u00e1 feita pelo Sisref. Isso reconhecer\u00e1 o servidor que realmente se dedica e punir\u00e1 o que sequer cumpre o hor\u00e1rio\u201d, afirma Barbosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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